Estes foram os projetos aprovados na sessão desta terça-feira (12) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.
Votação única do projeto de lei ordinária nº 89/2022 de autoria do Executivo:
Altera dispositivos da lei municipal nº 8.139/2019 que dispõe sobre o Programa de Residência Médica e o pagamento de bolsa formação para os residentes em Medicina de Família e Comunidade no Município de Jaraguá do Sul.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
Votação única do projeto de lei ordinária nº 90/2022 de autoria do Executivo:
Altera e acresce dispositivos à lei municipal nº 8.403/2020 que autoriza o Município de Jaraguá do Sul, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde (FMS), a firmar convênio de cooperação com a Associação Hospitalar São José de Jaraguá do Sul e, como interveniente, a Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
Votação única do projeto de lei ordinária nº 91/2022 de autoria do Executivo:
Altera e acresce dispositivos à lei municipal nº 8.824/2021 que autoriza o Município de Jaraguá do Sul, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde (FMS), a firmar convênio de cooperação com a Associação do Hospital Jaraguá e, como interveniente, a Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
Votação única do projeto de lei ordinária nº 94/2022 de autoria do Executivo:
Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 5.158.000,00 para construção CMEI bairro Rio Cerro II e manutenção das atividades e serviços da Educação Especial.
Recebeu pedido de vista da vereadora Sirley Schappo
Moção
Dos vereadores Osmair Luiz Gadotti, Ademar Braz Winter, Anderson Kassner, Jair Pedri, Jonathan Reinke, Luís Fernando Almeida, Nina Santin Camello e Onésimo Sell:
Nº 19/2022 – Considerando os veículos automotores importantes no desenvolvimento como ferramenta de trabalho, agilidade na locomoção para o trabalho e lazer;
Considerando o crescimento populacional e a consequente demanda veicular em todo território nacional;
Considerando a utilização de veículos como objetos de risco para a segurança da população de acordo com os agentes que estiverem em seus comandos na direção;
Considerando as mudanças impostas com as novas placas de identificação de veículos, chamadas de “Mercosul”, unificadas em todo território nacional;
Considerando que essas placas dificultam a identificação das origens de seus ocupantes, não contribuindo no aspecto de segurança no controle e combate da criminalidade;
Considerando as dificuldades enfrentadas pelos agentes de segurança na abordagem de eventuais veículos suspeitos;
Considerando que atualmente grande número de veículos ainda circula pelo país com as placas antigas onde é possível identificar as cidades e estados de origem e já vem apresentando preocupação e dificuldades de populares e autoridades;
A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, atendendo solicitação dos vereadores subscritos, manifesta apelo para que o Ministério da Infraestrutura tome providências urgentes quanto a revogação parcial das atuais normas implantadas sobre as placas de identificação veiculares, determinando a colocação da tarja de identificação do município e estado de origem da federação, mantendo apenas a estampa da bandeira brasileira como referência na origem do país.
Assim, requer-se que, após cumpridas as formalidades legais, seja votada e encaminhada a presente moção de apelo ao senhor Marcelo Sampaio Cunha Filho, ministro da Infraestrutura.
Resultado: 9 x 0 – aprovada (Jeferson Cardozo absteve-se)
Requerimento
Do vereador Jair Pedri:
Nº 16/2022 – requer que seja convidado para participar da sessão plenária, o Sr. Augusto Brandão, delegado regional da Policia Civil para explanar sobre as ações realizadas pela Policia Civil na região, em especial no município de Jaraguá do Sul.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
INDICAÇÕES – aprovadas
DO VEREADOR ANDERSON KASSNER:
Nº 202/2022 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A LIMPEZA DO ACOSTAMENTO DA RUA N°821 – CARLOS FREDERICO RAMTHUM, BAIRRO SANTA LUZIA.
DO VEREADOR JONATHAN REINKE:
Nº 205/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO COM RASPAS DE ASFALTO NA RUA N. 1016 – WILLY HENRIQUE GUILHERME HARDT, BAIRRO RIO CERRO I.
Nº 206/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETRIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO COM RASPAS DE ASFALTO NA RUA N. 1017 – ALFREDO KUCKENBECKER, BAIRRO RIO CERRO I.
Nº 207/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO COM RASPAS DE ASFALTO NA RUA N. 1018 – GUILHERME GIESE, BAIRRO RIO CERRO I.
Nº 208/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO COM RASPAS DE ASFALTO NA RUA N. 1019 – HILBERT RADUENZ, BAIRRO RIO CERRO I.
DA VEREADORA NINA SANTIN CAMELLO:
Nº 203/2022 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A SUBSTITUIÇÃO DA BRITA DA ÁREA DO PARQUE INFANTIL DO BAIRRO NEREU RAMOS POR OUTRO TIPO DE PISO OU SUPERFÍCIE QUE AMORTEÇA IMPACTOS E GARANTA A SEGURANÇA DAS CRIANÇAS.
DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:
Nº 204/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR DE TRÂNSITO, PROVIDENCIE A PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES NA RUA 31 – JACOB BUCK, NA ESQUINA COM A RUA 03 – MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, LOCALIZADA NO CENTRO.
Confira a sessão:
