A continuação da audiência sobre o transporte público coletivo de Jaraguá do Sul, que seria realizada nesta segunda-feira (18) na Câmara de Vereadores, será transferida para uma nova data. O adiamento foi solicitado pela Diretoria Municipal de Trânsito e Transporte Público, através do diretor Gildo de Andrade. Em ofício enviado ao Legislativo, o diretor explica que ainda não foi possível providenciar as informações requeridas no dia 18 de março pelo presidente da audiência, vereador Luís Fernando Almeida. Segundo Gildo, os dados só poderão ser obtidos após a conclusão do Processo de Revisão Tarifária Extraordinária (Processo Administrativo n° 200/2022), que ainda está em curso.
“Informamos que somente finalizada a revisão tarifária é que será possível mensurar o desequilíbrio econômico-financeiro da Concessão de modo a garantir o princípio da modicidade tarifária, sem prejuízo da qualidade do serviço”, diz o ofício.
A nova data da audiência será informada assim que as informações da Diretoria forem enviadas à Câmara.
A audiência
A primeira parte do debate sobre o transporte público jaraguaense foi realizada no dia 18 de março. O objetivo do evento foi o de discutir os problemas apresentados no serviço, principalmente a falta de itinerários em bairros mais periféricos do município. A audiência foi suspensa pelo presidente Luís Fernando Almeida e seria retomada nesta segunda-feira, 18 de abril. Para esta segunda parte do debate, Almeida solicitou algumas informações às autoridades envolvidas:
- Estudo sobre o valor que o Município teria que repassar à empresa concessionária em uma eventual reposição por conta das atuais perdas financeiras? E também detalhar quais seriam os processos a serem seguidos para a realização desse repasse;
- Apresentar uma planilha detalhando todos os custos que a empresa teria para atender a todas as demandas da população apresentadas durante a audiência. O objetivo é o de ter uma ideia sobre o valor de um eventual subsídio feito pelo Executivo Municipal à empresa concessionária para atender todas as reivindicações dos moradores, seja um subsídio mensal ou anual;
- Dentro da planilha do subsídio, apontar qual seria o impacto financeiro da aprovação do projeto de lei n° 61/2022 que tramita na Câmara de Vereadores (este PL estabelece a obrigatoriedade, para os usuários do transporte público que se enquadram nos critérios de gratuidade, de inscrição no Cadastro Único (CadÚnico); Almeida, que é o líder do Governo Municipal na Casa de Leis, também vai pedir ao Executivo jaraguaense que retire o PL n° 61/2022 de tramitação no Legislativo para que os vereadores possam obter a resposta da empresa antes de decidirem sobre a sua aprovação ou não em plenário;
- Apontar também qual seria o impacto caso o projeto de lei n° 61/2022 não fosse aprovado;
- Apresentar proposta de valores de passagem diferenciados para as diferentes regiões de Jaraguá do Sul (a intenção é que a concessionária atenda ao maior número de comunidades possível, mesmo que algumas passagens tenham valores maiores para bairros e localidades mais distantes do Centro);
- Sugestão: que sejam feitas todas as alterações legais no Fundo Municipal do Transporte Urbano possa subsidiar o transporte público e diminuir os impactos no preço das passagens;
Após a retomada da audiência, ainda poderá ser feita uma consulta pública à população jaraguaense para sanar algumas dúvidas e entender qual é a opinião pública sobre os assuntos relacionados a valor da passagem e subsídios concedidos pela Prefeitura à empresa concessionária.
Veja a primeira parte da audiência:
