Foto: Receita Federal
A vereadora Nina Santin Camello (PP), na sessão desta terça-feira (19) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, levou à tribuna uma explicação de como destinar parte do imposto de renda para projetos sociais e entidades filantrópicas do próprio município. Segundo as regras estabelecidas pela Receita Federal, é possível disponibilizar 3% do IR de cada pessoa física para fundos sociais. Contudo, Nina lembra que, em Jaraguá, existe a possibilidade de reservar até 6% do IR, já que a cidade conta com dois fundos: o do Idoso e o da Infância e da Adolescência. Nesse caso, cada fundo pode ficar com 3% de cada declarante.
A parlamentar ainda apresentou um vídeo do advogado Cristiano Mahfud Watzko, que atua na área tributária, explicando as formas de realizar as doações. Ele ressaltou que, para destinar os recursos aos fundos, é preciso fazer a declaração de imposto de renda no modo completo. Dessa forma, é preciso preencher o campo “Doações Diretamente na Declaração” e selecionar a área que pretende contribuir: infância e adolescência ou idoso. Depois disso, basta indicar que a doação vai para o fundo de natureza municipal e apontar a cidade que deseja atender.
Cristiano ressalta que os valores serão encaminhados pelos dois fundos jaraguaenses a entidades que apresentarem projetos filantrópicos e sociais. Ele lembra que, no município, as instituições atendidas costumam ser os hospitais São José e Jaraguá, a Apae, a AMA, Bombeiros Voluntários, entre outras. Ele também avisa que, em 2022, a Receita Federal prorrogou até dia 31 de maio o prazo para entrega da declaração e fez um apelo aos moradores jaraguaenses para que façam a doação. “É muito melhor o recurso ficar no nosso município do que ir para Brasília”, frisou.
Nina fez coro ao apelo e pediu que a população ajude a transformar entidades e aqueles que precisam por meio das doações. “Fale com o seu contador ou com a Secretaria de Assistência Social. É só entrar na página da Prefeitura que lá tem os projetos da Apae, da AMA, dos Bombeiros, para onde podem ser destinados esses valores”, destacou a vereadora.
Confira a sessão: