Nesta terça-feira, 10 de maio, às 19h, será dada continuidade à audiência pública que está tratando sobre o transporte público de passageiros em Jaraguá do Sul. O debate será feito novamente no plenário Victor Bauer da Câmara de Vereadores jaraguaense. Por conta disso, a sessão ordinária dos vereadores também vai mudar de horário e será realizada pouco antes da audiência, às 17h.
Técnicos da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo responsáveis pela gestão do Contrato de Concessão do Serviço Público de Transporte de Passageiros do Município, representantes da Procuradoria Jurídica da Prefeitura, da Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí (AGIR) e da empresa concessionária do serviço de transporte público Senhora dos Campos devem voltar ao plenário da Casa de Leis jaraguaense para buscar soluções que atendam aos anseios dos moradores da cidade.
A primeira parte desta audiência ocorreu no dia 18 de março. Naquela oportunidade, foram tratadas e discutidas várias questões ligadas ao transporte público de passageiro no município, como a qualidade do serviço prestado pela empresa concessionária, a falta de itinerários nos bairros e o transporte público oferecido aos trabalhadores.
Entretanto, o debate foi suspenso por algumas semanas para que as autoridades presentes tivessem tempo hábil para realizar os levantamentos necessários sobre as demandas apresentadas naquele momento e que, após os estudos, as informações necessárias embasassem as decisões que serão dadas nesse segundo encontro.
O presidente da audiência, vereador Luís Fernando Almeida (MDB), solicitou às autoridades presentes algumas informações para dar seguimento à discussão:
- Um estudo sobre o valor que o Município teria que repassar à empresa concessionária em uma eventual reposição por conta das atuais perdas financeiras? E detalhar quais seriam os processos a serem seguidos para a realização desse repasse;
- Apresentar uma planilha com os custos que a empresa teria para atender a todas as demandas da população apresentadas durante a audiência. O objetivo disso é o de ter uma ideia sobre o valor de um eventual subsídio feito pelo Executivo Municipal à empresa concessionária para atender todas as reivindicações dos moradores;
- Apontar qual seria o impacto financeiro da aprovação do projeto de lei n° 61/2022 que tramitava na Câmara de Vereadores (este PL estabelece a obrigatoriedade de inscrição no CadÚnico para os usuários do transporte público que se enquadram nos critérios de gratuidade); esse PL foi retirado da pauta pelo Executivo, a pedido do vereador Almeida, até que fosse possível ter o encaminhamento das decisões da audiência;
- Apontar também qual seria o impacto caso o projeto de lei n° 61/2022 não fosse aprovado;
- Apresentar e verificar a viabilidade jurídica da proposta de valores diferenciados de passagem para as diferentes regiões de Jaraguá do Sul (a intenção é que a concessionária atenda ao maior número de comunidades possível, mesmo que algumas passagens tenham valores maiores para bairros e localidades mais distantes do Centro);
- Sugestão: que sejam feitas todas as alterações legais no Fundo Municipal do Transporte Urbano para que ele possa subsidiar o transporte público e diminuir os impactos no preço das passagens;
Após o término da audiência, ainda poderá ser feita uma consulta pública à população jaraguaense para sanar algumas dúvidas e entender qual é a opinião pública sobre os assuntos relacionados a valor da passagem e subsídios concedidos pela Prefeitura à empresa concessionária.
A segunda parte da audiência também será aberta ao público, assim como ocorreu no dia 18 de março. Haverá ainda transmissão ao vivo nos canais da Tv Câmara no Facebook e no YouTube.
Primeira parte da audiência:
