O Programa Vereador Mirim da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul foi selecionado para mais uma edição da Câmara Mirim 2022, evento que acontece anualmente na Câmara dos Deputados em Brasília. Essa é uma ação educativa do parlamento brasileiro que simula as atividades desenvolvidas pelos deputados, desde a elaboração do projeto de lei até a sua votação em plenário, algo idêntico ao que acontece com os vereadores mirins no âmbito municipal. Assim como aconteceu em 2021 e em 2020, neste ano, por conta de algumas restrições ainda causadas pela pandemia de Covid-19, a edição será mais uma vez de forma virtual, com encontros on-line nos dias 19, 20 e 21 de outubro.

O resultado com a classificação saiu nesta segunda-feira (9). A seleção foi feita através de um concurso textual. Educadores de todo o Brasil, de escolas ou ligados a programas de vereadores mirins, podiam enviar seus textos de até 40 linhas refletindo sobre a importância do parlamento para a democracia. Foram selecionados seis textos de novos educadores (que nunca participaram do Câmara Mirim Federal) e outros quatro de educadores que já participaram dos trabalhos em Brasília. Um desses quatro foi o texto elaborado pelos servidores do Legislativo jaraguaense Joel Luís Corrêa, coordenador do Câmara Mirim em Jaraguá do Sul, e Tiago Rosário, assessor de imprensa da Casa de Leis. Este é o sexto ano consecutivo que a Câmara de Vereadores jaraguaense vai estar representada no projeto.

Confira a lista completa de educadores selecionados:

Novos educadores

• Erica de Souza Silva Lima (Escola Classe Monjolo – Brasília/DF)
• Erlédio Pedro Pering (Câmara Mirim de Blumenau/SC)
• Jaqueline Vitoria Leite Novoletti (Escola Municipal Mãe Vitoria – Petrolina/PE)
• Jorge Luiz Valenga Filho (Câmara Mirim de Balneário Camboriú/SC)
• Nataniel Antonio Vicente (E.M.E.F. Vila São Jorge – Portal/RS)
• Rony Marcos Gomes Pinto (Centro de Ensino Fundamental Cerâmicas Reunidas Dom Bosco – Planaltina/DF)

Educadores que já passaram pelo projeto

• Andreilson de Castro (Colégio Sagrado Coração de Maria – Mossoró/RN)
• Arthur Gustavo Delmonego (Câmara Mirim de Guaramirim/SC)
• Joel Luís Corrêa (Câmara Mirim de Jaraguá do Sul/SC)
• Marilia Cibeli Pires Navarqui (Claretiano Colégio – Rio Claro/SP)

Confira o texto enviado:

A IMPORTÂNCIA DO PARLAMENTO NA DEMOCRACIA

Joel Luís Corrêa e Tiago Rosário

Um país democrático só se desenvolve e se fortalece politicamente de modo a solucionar seus problemas quando pode contar com a ação consciente e conjunta de seus cidadãos. Não basta apenas haver pessoas altamente qualificadas e conscientes das dificuldades e das soluções da sociedade. É preciso que elas ajam coletivamente a fim de legitimar as decisões que são tomadas por essa sociedade, pois uma decisão democrática, que demanda a concordância da maioria das pessoas, é mais legítima do que uma decisão monocrática, quando nem sempre a maioria está de acordo. Logo, como não vivemos sozinhos, é preciso pensar na relação entre as pessoas, grupos e instituições.

Dito isso, é preciso dizer: precisamos de um Legislativo forte, não só institucionalmente para gerir os conflitos políticos, mas também na educação dos jovens. Seja federal, estadual ou municipal, o parlamento, pela posição de destaque no processo de organização e funcionamento da vida democrática, tem papel especial no fomento dos esforços em relação à Educação para a democracia e para o exercício da cidadania. Este papel é dado às Casas de Leis por elas serem o ponto central da representação e da participação política, além de um espaço para a pluralidade de interesses e, principalmente, o lugar do debate e da deliberação.

O Legislativo tem papel fundamental para fomentar ações de diálogo com a sociedade para possibilitar que o cidadão assimile e assuma sua posição em um estado democrático. Isso acontece quando ficam claras algumas de suas atribuições: a elaboração das leis que organizam a vida em sociedade, a manifestação das vontades e anseios do seu povo e a fiscalização da atuação do Executivo de forma a garantir o equilíbrio entre os poderes.

Com investimento e planejamento em ações de Educação para a cidadania, propostas e mantidas pelas Casas Legislativas, como, por exemplo, a Câmara Mirim promovida pela Câmara de Deputados, substancialmente, haverá uma valorização da imagem do Poder Legislativo como um dos pilares da democracia. Não pode haver outro caminho para essas ações que não seja o do fortalecimento da relação desse Poder com a comunidade em que está inserido, proporcionando formação política e a cidadania. E para que o cidadão exerça a sua cidadania, é preciso conhecimento, liberdade e um amparo institucional forte que os garanta e que consiga promover os ideais democráticos em todas as esferas sociais.

A democracia não se refere só à ordem do poder público do Estado, mas deve existir em todas as relações sociais, econômicas, políticas e culturais. Começa na relação interindividual, passa pela família, a escola e culmina no Estado. Uma sociedade democrática é aquela que vai conseguindo democratizar todas as suas instituições e práticas. (BOBBIO, 2002)¹.

Educação, democracia, conhecimento e política são matérias-primas para o parlamento. A educação vista como uma ação transformadora, a democracia como reconhecimento da igualdade, o conhecimento como forma de liberdade e a política como forma de enfrentar os conflitos inerentes às relações humanas. E é dessa forma, atuando nas mais diversas áreas da sociedade que o Legislativo pode se fortalecer e ser tão importante para a democracia quanto a democracia é importante para ele.

[1] BOBBIO, Norberto. Teoria geral da política. Rio de Janeiro: Campus, 2002.