Estes foram os projetos aprovados na sessão desta terça-feira (17) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.
Em discussão e votação única o regime de urgência ao projeto de lei complementar nº 14/2022.
Votação: 1 x 9 – rejeitado (Luís Fernando Almeida votou a favor do regime de urgência)
Em discussão e votação única o regime de urgência ao projeto de lei complementar nº 15/2022.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Em 1ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 36/2022 de autoria de Jonathan Reinke:
Institui o Programa Cidade Mais Limpa que dispõe sobre a proibição de jogar lixo e/ou abandonar dejetos produzidos por animais nos logradouros públicos fora das lixeiras e equipamentos destinados para este fim.
Retirado de pauta pelo autor
Em 1ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 69/2022 de autoria do Executivo:
Autoriza o Município de Jaraguá do Sul a adquirir, por permuta, imóvel.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Em 1ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 147/2022 de autoria do Executivo:
Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 483.500,00 em pagamento dos pensionistas.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Votação única do projeto de lei ordinária nº 139/2022 de autoria do Executivo:
Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 1.097.000,00 no apoio às atividades de trabalho e renda, gestão do Centro de Inovação, manutenção das atividades administrativas do Desenvolvimento Econômico, manutenção, realização e apoio às atividades de promoção do turismo, comercialização do produto turístico, segmentação e infraestrutura turísticas.
Votação: 10 x 0 – aprovado
REQUERIMENTO
Dos vereadores Ademar Braz Winter, Anderson Kassner, Jair Pedri, Jeferson Cardozo, Jonathan Reinke, Onésimo Sell, Osmair Luiz Gadotti e Luís Fernando Almeida:
N° 19/2022 – que seja convidado o diretor do Hospital Jaraguá, Sérgio Luís Alves, para participar de sessão ordinária para explanar sobre os investimentos na área da saúde e trazer levantamentos do corpo clínico do P.A infantil.
Votação: 10 x 0 – aprovado
INDICAÇÕES – aprovadas
DO VEREADOR ADEMAR BRAZ WINTER:
Nº 260/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A ROÇADA DA VEGETAÇÃO EM TODA A EXTENSÃO DA JGS N° 446 – CONRADO PANGRATZ, RIBEIRÃO CACILDA (MAIS ESPECIFICAMENTE NO TRECHO DA SERRINHA QUE LIGA JARAGUÁ DO SUL A CIDADE DE CORUPÁ), NO GARIBALDI.
DO VEREADOR JAIR PEDRI:
Nº 259/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INSTALE FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA NA RUA 17 – VENÂNCIO DA SILVA PORTO, ANTES DO ENTRONCAMENTO COM A RUA 39 – LOURENÇO KANZLER, EM FRENTE AO NÚMERO 565, NO BAIRRO VILA LENZI.
DO VEREADOR JEFERSON CARDOZO:
Nº 262/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A NOTIFICAÇÃO DA EMPRESA PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL DE MATRICULA Nº 63620 E IPTU 50895, PARA QUE PROCEDA COM A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO IMÓVEL QUE ENCONSTRA-SE EM COMPLETO ABANDONO NA RUA 629 – ADOLFO TRIBES, BAIRRO JOÃO PESSOA.
DOS VEREADORES ANDERSON KASSNER E JONATHAN REINKE
Nº 263/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, EVIDENCIE ESTUDOS NO SENTIDO DE IMPLANTAR UM ESPAÇO DE LAZER, EM TERRENO DO MUNICÍPIO DE MATRICULA 63929, LOCALIZADO NA RUA N° 1320 – INGRID KREUTZFELD DUWE, PRÓXIMO AO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL RUI KROEGER, NO BAIRRO RIO DA LUZ.
DOS VEREADORES NINA SANTIN CAMELLO E SIRLEY MARIA SCHAPPO
Nº 225/2022 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE E ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE, REALIZE A FISCALIZAÇÃO DO ACESSO DE MENORES EM BARES, LANCHONETES E RESTAURANTES, ESPECIALMENTE EM HORÁRIO NOTURNO, PARA VENDA DE DOCES, CHOCOLATES E DEMAIS PRODUTOS.
DOS VEREADORES SIRLEY MARIA SCHAPPO, JAIR PEDRI, JEFERSON CARDOZO E NINA SANTIN CAMELLO
Nº 261/2022 – QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, CRIE O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE SEGUNDO PROFESSOR/PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA ATENDER OS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA NO ENSINO REGULAR.
Sessão:
