Esta é a pauta da sessão desta quinta-feira (19) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul. A Juíza da Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões da Comarca de Jaraguá do Sul, Daniela Fernandes Dias Morelli, também vai participar da sessão para falar sobre abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
Em 1ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 47/2022 de autoria do Executivo:
Suprime via pública do quadro I da lei municipal nº 1.900/1994 que oficializa vias do município.
Em 1ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 104/2022 de autoria do Executivo:
Cancela e oficializa vias de circulação urbana no loteamento Zofia Filipp.
Em 1ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 144/2022 de autoria de Osmair Luiz Gadotti:
Denomina servidão Luiz Preti.
Em 1ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 145/2022 de autoria de Onésimo Sell:
Denomina estrada Carl Köpp.
Em 1ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 148/2022 de autoria de Ademar Braz Winter:
Denomina via pública Jobes de Brito.
Em 2ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 147/2022 de autoria do Executivo:
Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 483.500,00 no pagamento dos pensionistas.
Pedido de informação
Dos vereadores Sirley Maria Schappo e Nina Santin Camello:
Nº 4/2022 – Solicitar que sejam encaminhadas informações sobre: uniforme escolar, aulas de educação financeira e a atual situação do quadro funcional da Secretaria Municipal de Educação, a fim de fazer cumprir as atribuições e competências fiscalizadoras inerentes às funções legislativas.
A) Em notícia publicada no site da prefeitura, foi informado que já estava ocorrendo o processo licitatório (<https://www.jaraguadosul.sc.gov.br/news/uniformes-aquisi-o-est-em-processo-licitat-rio>) e que a entrega dos uniformes estava prevista para o fim do primeiro semestre. Diversos pais de alunos têm nos questionado a respeito do uniforme. Portanto, queremos saber: qual a previsão para entrega dos uniformes? Ocorreu algum problema com o processo licitatório anunciado pelo site da Prefeitura? Quais serão as cores dos uniformes escolares? Qual a estimativa de gasto com os uniformes para 2022?
B) Foram adquiridos, pela Secretaria Municipal de Educação, diversas unidades de um livro sobre educação financeira, que estão nas salas de aula desde março, sem uso. Por que não estão sendo utilizados ainda?
C) Qual o número de profissionais da Educação exonerados, a pedido, nos anos de 2020, 2021 e 2022? Favor informar a quantidade de profissionais por ano. Atualmente, quantos profissionais da Educação encontram-se afastados por motivo de saúde?
INDICAÇÕES
DO VEREADOR ANDERSON KASSNER:
Nº 270/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE O REASSENTAMENTO DAS LAJOTAS NA RUA 638 – GUSTAVO BARROSO, NO BAIRRO RAU.
Nº 271/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE O REASSENTAMENTO DAS LAJOTAS NA RUA Nº 151 – AFFONSO BARTEL, VILA BAEPENDI.
DO VEREADOR JAIR PEDRI:
Nº 272/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O ASFALTAMENTO DA RUA 41 – HEINZ MAHNKE, NO BAIRRO VILA LENZI.
Nº 273/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O ASFALTAMENTO DA RUA 304 – VITORINO STRINGARI, NO BAIRRO VILA LENZI.
Nº 274/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O ASFALTAMENTO DA RUA 268 – THARCICIO DE OLIVEIRA MOTTA, NO BAIRRO VILA LENZI.
Nº 275/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O ASFALTAMENTO DA RUA 218 – LEOPOLDO VELOSO, NO BAIRRO VILA LENZI.
Nº 276/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O ASFALTAMENTO DA RUA 178 – ROBERTO MARQUARDT, NO BAIRRO VILA LENZI.
Nº 277/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O ASFALTAMENTO DA RUA 226 – MAX NICOLAU WILHELM SCHMIDT, NO BAIRRO VILA LENZI.
DO VEREADOR LUÍS FERNANDO ALMEIDA:
Nº 266/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA 409 – ANTÔNIO J. MACEDO, NO BAIRRO SÃO LUÍS.
DA VEREADORA NINA SANTIN CAMELLO:
Nº 173/2022 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ENCAMINHE PROJETO DE LEI PARA ALTERAÇÃO DA LEI DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS (LEI MUNICIPAL Nº 7.870/2019) PARA AUMENTAR O VALOR DO BENEFÍCIO EVENTUAL DO ALUGUEL SOCIAL DE 3,5 (TRÊS VIRGULA CINCO) UPMS (UNIDADES PADRÃO MUNICIPAL) PARA 06 (SEIS) UPMS.
Nº 268/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE PARACICLO OU BICICLETÁRIO NA RUA 21 – GOVERNADOR JORGE LACERDA, ESQUINA COM A RUA 71 – ALFREDO KRAUSE, CENTRO.
DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:
Nº 264/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO, PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DAS ATUAIS LÂMPADAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA POR LÂMPADAS DE LED NAS RUAS 1393 – MARIA FLORIANI ZANGHELINI, 1394 – GIOVANNI GIOVANELLA, 1395 – OLIVIO FERRAZZA, 1396 – JOSÉ SCHUSTER, 1397 – ADEMIR MORETTI GARCIA, 1398 – PAULO SARTI GARCIA E 1399 – CRISTINA PIAZERA, LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO MARZAN, NO BAIRRO NEREU RAMOS.
Nº 265/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO, VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODA A ÁREA DE RECREAÇÃO CRIADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS 722 – ANTONIO MACHADO E 849 – ALFREDO E. E. BENKENDORF, CABECEIRA DA PONTE ALBERTO BAUER, LOCALIZADAS NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO.
DOS VEREADORES NINA SANTIN CAMELLO E SIRLEY MARIA SCHAPPO:
Nº 269/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, DISPONIBILIZE O PECS – SISTEMA DE COMUNICAÇÃO POR TROCA DE FIGURAS (PICTURE EXCHANGE COMMUNICATION SYSTEM) NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COMO FORMA DE COMUNICAÇÃO AUMENTATIVA E ALTERNATIVA COM ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA OU COM DEFICIÊNCIA QUE IMPOSSIBILITE A FALA VERBAL, BEM COMO A CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES PARA APLICAÇÃO DA REFERIDA METODOLOGIA.
