Estes foram os projetos aprovados na sessão desta terça-feira (31) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.
Em 1ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 452/2021 de autoria de Jonathan Reinke:
Estabelece a obrigatoriedade da divulgação de telefones de emergência em lugares de grande circulação.
Recebeu pedido de vista do vereador Luís Fernando Almeida
Reconhece de utilidade pública a Associação Hospital Jaraguá.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Em 1ª discussão e votação do projeto de resolução nº 5/2022 de autoria da Mesa Diretora:
Altera o parágrafo único do artigo 204 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.
Recebeu pedido de vista da vereadora Sirley Schappo
Denomina via pública.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Denomina via pública.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Em 2ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 153/2022 de autoria de Onésimo Sell:
Denomina estrada.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Votação única do projeto de lei ordinária nº 152/2022 de autoria do Executivo:
Autoriza o Executivo a investir R$ 2.082.000,00 na manutenção das atividades e serviços da Educação Especial.
Votação: 6 x 4 – aprovado (Sirley Schappo, Nina Santin Camello, Rodrigo Livramento e Jeferson Cardozo votaram contra)
Votação única do projeto de lei ordinária nº 165/2022 de autoria do Executivo:
Altera e acresce dispositivos à lei municipal nº 7.317/2016 que institui o Fundo Municipal de Transporte Urbano para prever subsídios ao valor da tarifa de transporte público coletivo.
Votação: 9 x 1 – aprovado (Jeferson Cardozo votou contra)
Suprime parte final da redação do artigo 1º do projeto de lei ordinária nº 166/2022 que trata sobre repasse financeiro à empresa concessionária do transporte público.
Votação: 4 x 6 – rejeitada (Ademar Winter, Anderson Kassner, Jonathan Reinke, Luís Fernando Almeida, Onésimo Sell e Osmair Gadotti votaram contra)
Votação única do projeto de lei ordinária nº 166/2022 de autoria do Executivo:
Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 346.000,00 para manutenção de vias/passagens, de áreas ajardinadas, varrição de ruas, coleta e disposição do lixo e manutenção do transporte público.
Votação: 8 x 2 – aprovado (Jeferson Cardozo e Sirley Schappo votaram contra)
INDICAÇÕES – aprovadas
DO VEREADOR JAIR PEDRI:
Nº 323/2022 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA POR LÂMPADAS DE LED NA RUA 45 – PRESIDENTE COSTA E SILVA, NO BAIRRO VILA LENZI.
Nº 324/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O ASFALTAMENTO DA RUA 985 – HILÁRIO FLORIANI, NO BAIRRO NOVA BRASILIA.
Nº 325/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O ASFALTAMENTO DA RUA 387 – EMILIO FLORIANI, NO BAIRRO NOVA BRASILIA.
Nº 326/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O ASFALTAMENTO DA RUA 478 – PAULO DOS SANTOS, NO BAIRRO VILA LENZI.
Nº 327/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, INSTALE PLACA DE CARGA E DESCARGA, BEM COMO PINTURA BRANCA DO MEIO FIO, EM FRENTE AO NÚMERO 144, NA RUA 32 – PRESIDENTE JUSCELINO, CENTRO.
DO VEREADOR JONATHAN REINKE:
Nº 321/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A REVITALIZAÇÃO DA ÁREA DE LAZER NA RUA 539 – MARCOS VALDIR GIROLLA, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO, MATRÍCULA 24341.
DO VEREADOR LUÍS FERNANDO ALMEIDA:
Nº 319/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE E POR INTERMÉDIO DA DIRETORIA DE HABITAÇÃO, VIA SETOR DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017, DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018, ALTERADO PELO DECRETO FEDERAL Nª 9.597/2018 E LEI MUNICIPAL Nº 7.873/2019, PROVIDENCIE A URBANIZAÇÃO COM A DEVIDA CONCRETAGEM DE VIAS BEM COMO A DEVIDA OFICIALIZAÇÃO DAS VIAS, PASSANDO A RECEBER NÚMERO, NOME E CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL DO LOTEAMENTO IRREGULAR EM PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DENOMINADO PEDRO VIEIRA, RUAS IRREGULARES, RI 101, RI 170, RI 171 E RI 172, NO BAIRRO BARRA DO RIO CERRO.
Nº 322/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, TENDO COMO BASE A APROVAÇÃO DA MOÇÃO DE APELO Nº 31/2022, QUE SOLICITA A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA CASA COM FINS DE SE INSTITUIR O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM REPÚBLICA, PARA QUE OS JOVENS QUE NÃO CONSEGUIRAM SER ENCAMINHADOS PARA ADOÇÃO OU ATÉ MESMO NÃO RETORNARAM PARA SUA FAMÍLIA DE ORIGEM POSSAM TER UM LOCAL ONDE MORAR E SEREM ACOMPANHADOS POR PROFISSIONAIS E EQUIPE TÉCNICA, PROVIDENCIE CASO NÃO SEJA O ENTENDIMENTO DA IMPLANTAÇÃO DO DISPOSTO NA JÁ MENCIONADA MOÇÃO DE APELO 31/2022, UM FORMATO SEMELHANTE AO AUXÍLIO ALUGUEL PARA QUE REFERIDOS JOVENS SEJAM ASSISTIDOS, INCLUSIVE COM ACOMPANHAMENTO TÉCNICO SOCIAL.
DA VEREADORA NINA SANTIN CAMELLO:
Nº 315/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PLANEJE A SUBSTITUIÇÃO DOS ABRIGOS PARA USUÁRIOS DO TRANSPORTE PÚBLICO POR ABRIGOS ECOLÓGICOS COM MATERIAIS SUSTENTÁVEIS.
Nº 316/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE QUE A CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DISPONIBILIZE AOS USUÁRIOS O PAGAMENTO E RECARGA DO “CARTÃO TEM” VIA DÉBITO, CRÉDITO OU PIX DIRETAMENTE PELO SÍTIO ELETRÔNICO DA EMPRESA COM RECARGA INSTANTÂNEA E AUTOMÁTICA.
DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:
Nº 317/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO, PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DAS ATUAIS LÂMPADAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA POR LÂMPADAS DE LED NAS RUAS 1446 – CARLOS BEHLING, 1448 – IRENE BEHLING EHMKE, 1447 – LEOPOLDO BEHLING, 1445 – IDA FRIEDEL BEHLING, 1449 – VALENTINO BEHLING, 1444 – IDA MANSKE, 1443 – ANNITA WALLOW MANSKE, 1442 – FRIEDRICH MANSKE E 849 – ALFREDO EMILIO ERNESTO BENKENDORF, LOCALIZADAS NO RESIDENCIAL VILA GERMÂNICA, NO BAIRRO TRÊS RIOS DO NORTE.
Nº 318/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, REÚNA ESFORÇOS PARA AUTORIZAR O TRANSPORTE ESCOLAR A BUSCAR OS ALUNOS DENTRO DO RESIDENCIAL VILA GERMÂNICA, LOCALIZADO NO BAIRRO TRÊS RIOS DO NORTE.
DOS VEREADORES NINA SANTIN CAMELLO, JEFERSON CARDOZO, RODRIGO LIVRAMENTO E SIRLEY MARIA SCHAPPO:
Nº 320/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A RETOMADA DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL (LINHAS/ ITINERÁRIOS) AOS DOMINGOS E FERIADOS.
Sessão:
