Estes foram os projetos aprovados na sessão desta quinta-feira (9) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.
Reconhece de utilidade pública a Sociedade Recreativa Vitória de Jaraguá do Sul.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Em 1ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 149/2022 de autoria de Jair Pedri:
Denomina servidão Armando Uller.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Em 1ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 156/2022 de autoria de Anderson Kassner:
Denomina via pública Irici Geisler.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Em 1ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 157/2022 de autoria de Anderson Kassner:
Denomina via pública Rudi Reinhold.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Em 1ª discussão e votação do projeto de lei complementar nº 9/2022 de autoria do Executivo:
Altera e acresce dispositivos à lei complementar municipal nº 102/2010 que dispõem sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal.
Recebeu pedido de vista da vereadora Nina Santin Camello
Em 2ª discussão e votação do projeto de lei complementar nº 14/2022 de autoria do Executivo:
Revoga dispositivos da lei municipal nº 1.184/1988 que institui o Código de Obras do Município de Jaraguá do Sul.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Votação única do projeto de lei ordinária nº 171/2022 de autoria do Executivo:
Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 568.550,00 na manutenção das atividades administrativas – Obras.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Votação única do projeto de lei ordinária nº 182/2022 de autoria do Executivo:
Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 7.628.795,13 na capacitação da Rede de Garantia de Direitos – Criança e Adolescente, em publicação legal, educativa, informativa e de orientação social – CMDCA, na realização de diagnóstico técnico/científico – Criança e Adolescente e na manutenção das ações deliberadas pelo CMDCA, previstas na legislação federal, estatual e local.
Recebeu pedido de vista da vereadora Sirley Schappo
Votação única do projeto de lei ordinária nº 184/2022 de autoria do Executivo:
Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 240.000,00 na manutenção patrimonial (bens móveis) – Agricultura, aquisição de macadame, pedras, artefatos de cimento e material de construção, contratação de serviços de horas máquina, caminhões e equipamentos e apoio as atividades de produção agrícola.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Moção
Do vereador Jonathan Reinke:
Nº 32/2022 – Considerando que a Rua N. 502 – Bertha Weege, é uma das principais ruas da nossa cidade, sendo a principal via de acesso aos bairros Jaraguá 99 e Jaraguá 84, sendo muito importante pela sua extensão e por abrigar inúmeros comércios e residências;
Considerando que atualmente a potência da rede de energia elétrica é precária e não permite que os trabalhadores, comerciantes e pequenas indústrias, desenvolvam os seus trabalhos regularmente, sem que haja a interrupção do serviço por queda de energia;
Considerando que o referido logradouro vem sofrendo com constantes quedas de energia elétrica, gerando grandes prejuízos aos comerciantes da região, principalmente do gênero alimentício, seja pela demora no restabelecimento do serviço ou pelos danos aos equipamentos e perdimentos da produção;
Considerando que é dever das Centrais Elétricas de Santa Catarina garantir um serviço contínuo e seguro no abastecimento/fornecimento de energia elétrica;
Considerando que melhorias na rede de energia elétrica na Rua N. 502 – Bertha Weege se faz necessária e emergencial.
A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, atendendo solicitação do vereador subscrito, apela para que seja realizada melhorias na rede de energia elétrica na Rua N. 502 – Bertha Weege, nesta cidade, para melhorar a potência da rede e, consequentemente, garantir a segurança e continuidade no fornecimento do serviço.
Assim, requer-se que, após cumpridas as formalidades legais, seja votada a presente moção de apelo, e que seja oficiado o excelentíssimo senhor Cleicio Poleto Martins – diretor presidente, e o excelentíssimo senhor Danilson Agnaldo Mendes Wolff – gerente regional da Celesc em Jaraguá do Sul.
Votação: 10 x 0 – aprovada
INDICAÇÕES – aprovadas
DO VEREADOR JONATHAN REINKE:
Nº 353/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NA IMPLEMENTAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA NA RUA 149 – CARLOS EGGERT, BAIRRO VILA LALAU, ESPECIFICAMENTE EM FRENTE AO Nº 570.
DA VEREADORA NINA SANTIN CAMELLO:
Nº 351/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A LIMPEZA, SERVIÇOS DE DRENAGEM E MANUTENÇÃO DA ÁREA DE LAZER NO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, CADASTRADO SOB Nº 30395 (MATRÍCULA 35636) SITUADO NA RUA 995 – JOSÉ LESCOWICZ, BAIRRO JARAGUÁ 84.
Nº 352/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE PARQUE INFANTIL NA ÁREA DE LAZER LOCALIZADA NA RUA 995 – JOSÉ LESCOWICZ, BAIRRO JARAGUÁ 84.
Nº 355/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE SAÚDE, DISPONIBILIZE ATENDIMENTO DE TERAPIA OCUPACIONAL NA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.231/2021.
Sessão:
