Estes foram os projetos aprovados na sessão desta terça-feira (14) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.
Em 1ª discussão e votação o projeto de lei complementar nº 9/2022 de autoria do Executivo:
Altera e acresce dispositivos à lei complementar municipal nº 102/2010 que dispõem sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Recebeu pedido de vista do vereador Jeferson Cardozo
Altera a redação da lei municipal nº 1.767/93 que institui o Código de Parcelamento do Solo.
Votação: 9 x 0 – aprovado
Votação única do projeto de lei ordinária nº 178/2022 de autoria do Executivo:
Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 14.292.484,36 na reforma e restauração da Casa Marquardt, pagamento dos servidores da Educação, alimentação escolar e avaliação nutricional dos alunos, ampliação da EMEB Albano Kanzler, reforma da EMEB Adelino Francener, reforma da EMEB Ribeirão Cavalo, reforma e ampliação do CMEI Rita de Cacia Ramos da Silva de Quadra, construção do CMEI Bairro Rio Cerro II e manutenção patrimonial.
Votação: 9 x 0 – aprovado
Em 2ª discussão e votação o projeto de lei ordinária nº 149/2022 de autoria de Jair Pedri:
Denomina servidão Armando Uller.
Votação: 9 x 0 – aprovado
Em 2ª discussão e votação o projeto de lei ordinária nº 156/2022 de autoria de Anderson Kassner:
Denomina via pública Irici Geisler.
Votação: 8 x 0 – aprovado
Em 2ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 157/2022 de autoria de Anderson Kassner:
Denomina via pública Rudi Reinhold.
Votação: 8 x 0 – aprovado
Votação única do projeto de lei ordinária nº 168/2022 de autoria do Executivo:
Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 3.294.000,00 na manutenção das atividades do patrimônio, de telecomunicações, dos serviços de tecnologia da informação e para aquisição de máquinas, veículos e equipamentos – Obras.
Votação: 8 x 0 – aprovado
Votação única do projeto de lei ordinária nº 180/2022 de autoria do Executivo:
Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 8.097.168,27 na capacitação da Rede de Garantia de Direitos do Idoso, na publicação legal, educativa, informativa e de orientação social – CMDI, transferência de recursos financeiros a entidades conforme deliberações do CMDI e manutenção das ações previstas na lei do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso – FMDIJS.
Votação: 7 x 0 – aprovado
Votação única do projeto de lei ordinária nº 182/2022 de autoria do Executivo:
Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 7.628.795,13 na capacitação da Rede de Garantia de Direitos – Criança e Adolescente, na publicação legal, educativa, informativa e de orientação social – CMDCA, realização de diagnóstico técnico/científico e na manutenção das ações deliberadas pelo CMDCA previstas na legislação federal, estatual e local.
Votação: 7 x 0 – aprovado
Votação única do projeto de lei ordinária nº 183/2022 de autoria do Executivo:
Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 4.000.000,00 em contribuição para o Pasep.
Votação: 7 x 0 – aprovado
Moção
Do vereador Onésimo Sell:
Nº 34/2022 – Considerando a história e trajetória do comunicador Valério Gorges;
Considerando que Valério Gorges começou a trabalhar na Rádio Jaraguá em 22 de junho de 1982 como operador de som;
Considerando que foi redator e depois em 2002 passou a trabalhar como locutor/comunicador;
Considerado que no dia 22 de junho de 2022, Valério Gorges completa 40 anos de atuação na Rádio Jaraguá;
Considerando toda sua dedicação ao jornalismo, divulgando sempre notícias com veracidade e credibilidade;
A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, atendendo solicitação do vereador subscrito, manifesta aplausos à Valério Gorges por toda sua dedicação e pelos seus 40 anos de atuação na Rádio Jaraguá.
Assim, requer-se que, após cumpridas as formalidades legais, seja votada a presente moção de aplausos e que seja oficiado e entregue à Valério Gorges a fim de que tome conhecimento de nossos aplausos.
Votação: 8 x 0 – aprovada
INDICAÇÕES – aprovadas
DO VEREADOR ANDERSON KASSNER:
Nº 364/2022 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, CONSTRUA UMA CAPELA MORTUÁRIA NO BAIRRO SANTA LUZIA.
DO VEREADOR JAIR PEDRI:
Nº 362/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, RETOME E CONCLUA A RUA PROJETADA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS 973 – JOSÉ LEIER, NO BAIRRO CENTRO, E A RUA 60 – JOAQUIM FRANCISCO DE PAULA, NO BAIRRO CHICO DE PAULO.
Nº 363/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, ANALISE A VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA EM FRENTE AO NOVO CMEI NA RUA N° 803 – JOHANN BRUCH, NO BAIRRO RIO CERRO II.
Nº 365/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE ESTUDOS PARA INSTALAÇÃO DE PLACA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE, BEM COMO PINTURA BRANCA DO MEIO FIO, EM FRENTE AO NÚMERO 144, NA RUA 32 – PRESIDENTE JUSCELINO, CENTRO.
DO VEREADOR JEFERSON CARDOZO:
Nº 368/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, IMPLEMENTE POLÍTICAS PÚBLICAS DE APOIO CULTURAL PARA FOMENTAR O ENCONTRO DE MOTOQUEIROS EM JARAGUÁ DO SUL, DE MODO A RESGATAR OS VALORES SOCIAIS E A MOTIVAÇÃO DOS ENCONTREIROS, SOBRETUDO, AGREGAR NOVAS ATRAÇÕES TURÍSTICAS EM NOSSO MUNICÍPIO, TENDO EM VISTA QUE ESSA MODALIDADE ATRAI PESSOAS DE DIVERSOS LUGARES, FORTALECENDO A ECONOMIA LOCAL E TRAZENDO MAIS ENTRETENIMENTO PARA O NOSSO POVO.
DO VEREADOR JONATHAN REINKE:
Nº 356/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRÁVES DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A MANUTENÇÃO COM RASPAS DE ASFALTO (FRESA) NA RUA 544 – BRUNO SCHUSTER, JARAGUÁ 99.
Nº 367/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE A CRIAÇÃO/CONSTRUÇÃO DE TERMINAL URBANO DE INTEGRAÇÃO NO BAIRRO BARRA DO RIO CERRO.
DO VEREADOR ONÉSIMO SELL:
Nº 358/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA 1310 – EUGENIO MULLER, NO BAIRRO RIO DA LUZ.
Nº 359/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA 1343 – ALFREDO ALBERTO BAUMGAERTEL, NO BAIRRO RIO DA LUZ.
Nº 360/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA 1237 – ANGELINA DE TOFFOL, NO BAIRRO TIFA MARTINS.
Nº 361/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA 1236 – GIOVANNI DE TOFFOL, NO BAIRRO TIFA MARTINS.
DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:
Nº 357/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO, PROVIDENCIE A CONCLUSÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA 1574 – ANTÔNIO FORLIN, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTENÁRIO.
Sessão:
