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Projetos aprovados na sessão desta quinta-feira (23)

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Estes foram os projetos aprovados na sessão desta quinta-feira (23) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.

 

Em 1ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 131/2022 de autoria do Executivo:

Assegura e cria o Programa Municipal de Assistência Técnica Pública e Gratuita à Moradia Econômica, denominado “Moradia Legal”.

Votação: 10 x 0 – aprovado

 

Em 1ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 159/2022 de autoria de Anderson Kassner:

Denomina via pública Arno Geisler.

Votação: 10 x 0 – aprovado

 

Em 1ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 181/2022 de autoria de Luís Fernando Almeida:

Denomina via pública Antonio Fellipp.

Votação: 10 x 0 – aprovado

 

Em 2ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 103/2022 de autoria do Executivo:

Altera dispositivos da lei municipal nº 7.189/2015 que reestrutura dá nova denominação ao Conselho Consultivo do Sistema de Transporte Coletivo.

Votação: 10 x 0 – aprovado

 

Em 2ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 158/2022 de autoria de Anderson Kassner:

Denomina via pública Linda Glasenapp Draeger.

Votação: 10 x 0 – aprovado

 

Em 2ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 179/2022 de autoria de Osmair Luiz Gadotti:

Altera denominação de praça para Eduardo Zanghelini.

Votação: 10 x 0 – aprovado

 

Em 2ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 188/2022 de autoria do Executivo:

Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 148.000,00 no pagamento de precatórios.

Votação: 10 x 0 – aprovado

 

Votação única do projeto de lei ordinária nº 174/2022 de autoria do Executivo:

Altera dispositivos da lei municipal nº 5.419/2009 que dispõem sobre o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Arquitetônico, Cultural, Arqueológico, Artístico e Natural (Fumphaan).

Votação: 10 x 0 – aprovado

 

Votação única do projeto de lei ordinária nº 201/2022 de autoria do Executivo:

Dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo município de Jaraguá do Sul.

Votação: 8 x 1 – aprovado (Sirley Schappo votou contra; Jeferson Cardozo absteve-se de votar)

 

Moção

Do vereador Luís Fernando Almeida:

Nº 37/2022 – Considerando que na noite de quinta-feira, dia 16 de junho, o soldado Leonardo Daudt Vieira, que tinha acabado de terminar o turno de trabalho, salvou um bebê de quatro meses engasgado;

Considerando que a família chegou ao quartel da Polícia Militar em Jaraguá do Sul por volta das 19h30 com o bebê que não conseguia respirar;

Considerando que no local do acidente estavam três policiais militares, um deles de serviço e os outros dois já estavam em seu momento de folga;

Considerando que o soldado Leonardo, em um ato de bravura e amor pelo ofício, não mediu esforços para reanimar a vítima;

Considerando que a criança se recuperou e está de volta ao seu lar para a felicidade dos pais que viveram alguns minutos de angústia;

A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, atendendo solicitação do vereador subscrito, manifesta aplausos ao policial militar soldado Leonardo Daudt Vieira.

Votação: 10 x 0 – aprovada

 

Pedido de informação

Do vereador Jeferson Cardozo:

Nº 5/2022 – Se a empresa concessionária de transporte público de Jaraguá do Sul, Senhora dos Campos faz fretamento para empresas da iniciativa privada;

Caso sim, quais são às empresas e os valores dos faturamentos;

Se a empresa detentora da concessão de 2018 fazia fretamento para empresas da iniciativa privada;

Caso sim, quais são às empresas e os valores dos faturamentos referentes ao período em referência até o final da concessão.

Votação: 10 x 0 – aprovado

 

INDICAÇÕES – aprovadas

DO VEREADOR ADEMAR BRAZ WINTER:

Nº 396/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE (SAMAE), VIABILIZE COM URGÊNCIA O AUMENTO/PROLONGAMENTO DA REDE DE ÁGUA POTÁVEL NA RUA N° 1187 – AUGUSTO SCHULZ, DANDO CONTINUIDADE NA JGS N° 562 E NA JGS N° 486 (INCLUINDO O LOTEAMENTO SCHULZ), NO BAIRRO RIO CERRO I.

 

DO VEREADOR JAIR PEDRI:

Nº 390/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E INSTALAÇÃO DE SONORIZADORES NA RUA 40 – VICTOR ROSEMBERG, ENTRONCAMENTO COM A RUA 43 – PADRE ALBERTO ROMUALD JAKOBS, NA VILA LENZI.

 

DO VEREADOR JEFERSON CARDOZO:

Nº 386/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A URGENTE INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA 1141 – ARTUR ENKE, E UMA FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA NAS PROXIMIDADES DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ALEXANDER ENKE, NO BAIRRO AMIZADE.

 

DO VEREADOR JONATHAN REINKE:

Nº 387/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CRIAR E DESENVOLVER UM PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTROLE E COMBATE À OBESIDADE ADULTA E INFANTIL.

Nº 392/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTALAR GUARD-RAILS NA ESTRADA JGS 050 – ALVINO GERMANO LENZ (ÁREA PAVIMENTADA), BAIRRO JARAGUÁ 99, NOS TRECHOS SINUOSOS COM RISCOS DE QUEDAS.

Nº 393/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS PARA A REALIZAÇÃO DO REASSENTAMENTO DE LAJOTAS NA RUA 993 – HENRIQUE BUTZKE, BAIRRO JARAGUÁ 99.

Nº 394/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA 514 – CONRADO SCHRODER, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO, TRECHO DE SUBIDA (MORRO) QUE COMPREENDE A ÁREA DOS TERRENOS NÚM. 49 AO 195, ESQUINA COM RUA HENRIQUE HORNBURG.

Nº 395/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLEMENTAR A TROCA DA ILUMINAÇÃO ATUAL POR LÂMPADAS DE LED NA RUA 1514 – MARTINUS SELHORST, BAIRRO TRÊS RIOS DO NORTE.

 

DO VEREADOR LUÍS FERNANDO ALMEIDA:

Nº 388/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DAS SECRETARIAS COMPETENTES, PROVIDENCIE A ADAPTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO PPA E LDO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (POSTO DE SAÚDE) NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO.

Nº 389/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DAS SECRETARIAS COMPETENTES, DETERMINE PROVIDÊNCIAS, PARA QUE COM A POSSÍVEL CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA UNIDADE DE SAÚDE BÁSICA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, FAÇA COM QUE A EDIFICAÇÃO ATUAL PASSE A FAZER PARTE DO CMEI MARIO NICOLLINI, ADAPTANDO COM AS REFORMAS NECESSÁRIAS.

 

DO VEREADOR ONÉSIMO SELL:

Nº 391/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA 343 – MARIA BERTOLDI BERTOLI, NO BAIRRO ÁGUA VERDE.

 

DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:

Nº 385/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, DIRETORIA DE TRÂNSITO, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA NA RUA 708 – CALIXTO DOMINGOS BORGES, NAS PROXIMIDADES DA COMUNIDADE EVANGÉLICA LUTERANA, NO BAIRRO NEREU RAMOS.

 

Sessão:

Sessão Ordinária - 23/06/2022

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