Estes foram os projetos aprovados na sessão desta quinta-feira (23) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.
Em 1ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 131/2022 de autoria do Executivo:
Assegura e cria o Programa Municipal de Assistência Técnica Pública e Gratuita à Moradia Econômica, denominado “Moradia Legal”.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Em 1ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 159/2022 de autoria de Anderson Kassner:
Denomina via pública Arno Geisler.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Denomina via pública Antonio Fellipp.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Em 2ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 103/2022 de autoria do Executivo:
Altera dispositivos da lei municipal nº 7.189/2015 que reestrutura dá nova denominação ao Conselho Consultivo do Sistema de Transporte Coletivo.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Em 2ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 158/2022 de autoria de Anderson Kassner:
Denomina via pública Linda Glasenapp Draeger.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Em 2ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 179/2022 de autoria de Osmair Luiz Gadotti:
Altera denominação de praça para Eduardo Zanghelini.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Em 2ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 188/2022 de autoria do Executivo:
Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 148.000,00 no pagamento de precatórios.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Votação única do projeto de lei ordinária nº 174/2022 de autoria do Executivo:
Altera dispositivos da lei municipal nº 5.419/2009 que dispõem sobre o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Arquitetônico, Cultural, Arqueológico, Artístico e Natural (Fumphaan).
Votação: 10 x 0 – aprovado
Votação única do projeto de lei ordinária nº 201/2022 de autoria do Executivo:
Dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo município de Jaraguá do Sul.
Votação: 8 x 1 – aprovado (Sirley Schappo votou contra; Jeferson Cardozo absteve-se de votar)
Moção
Do vereador Luís Fernando Almeida:
Nº 37/2022 – Considerando que na noite de quinta-feira, dia 16 de junho, o soldado Leonardo Daudt Vieira, que tinha acabado de terminar o turno de trabalho, salvou um bebê de quatro meses engasgado;
Considerando que a família chegou ao quartel da Polícia Militar em Jaraguá do Sul por volta das 19h30 com o bebê que não conseguia respirar;
Considerando que no local do acidente estavam três policiais militares, um deles de serviço e os outros dois já estavam em seu momento de folga;
Considerando que o soldado Leonardo, em um ato de bravura e amor pelo ofício, não mediu esforços para reanimar a vítima;
Considerando que a criança se recuperou e está de volta ao seu lar para a felicidade dos pais que viveram alguns minutos de angústia;
A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, atendendo solicitação do vereador subscrito, manifesta aplausos ao policial militar soldado Leonardo Daudt Vieira.
Votação: 10 x 0 – aprovada
Pedido de informação
Do vereador Jeferson Cardozo:
Nº 5/2022 – Se a empresa concessionária de transporte público de Jaraguá do Sul, Senhora dos Campos faz fretamento para empresas da iniciativa privada;
Caso sim, quais são às empresas e os valores dos faturamentos;
Se a empresa detentora da concessão de 2018 fazia fretamento para empresas da iniciativa privada;
Caso sim, quais são às empresas e os valores dos faturamentos referentes ao período em referência até o final da concessão.
Votação: 10 x 0 – aprovado
INDICAÇÕES – aprovadas
DO VEREADOR ADEMAR BRAZ WINTER:
Nº 396/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE (SAMAE), VIABILIZE COM URGÊNCIA O AUMENTO/PROLONGAMENTO DA REDE DE ÁGUA POTÁVEL NA RUA N° 1187 – AUGUSTO SCHULZ, DANDO CONTINUIDADE NA JGS N° 562 E NA JGS N° 486 (INCLUINDO O LOTEAMENTO SCHULZ), NO BAIRRO RIO CERRO I.
DO VEREADOR JAIR PEDRI:
Nº 390/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E INSTALAÇÃO DE SONORIZADORES NA RUA 40 – VICTOR ROSEMBERG, ENTRONCAMENTO COM A RUA 43 – PADRE ALBERTO ROMUALD JAKOBS, NA VILA LENZI.
DO VEREADOR JEFERSON CARDOZO:
Nº 386/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A URGENTE INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA 1141 – ARTUR ENKE, E UMA FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA NAS PROXIMIDADES DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ALEXANDER ENKE, NO BAIRRO AMIZADE.
DO VEREADOR JONATHAN REINKE:
Nº 387/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CRIAR E DESENVOLVER UM PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTROLE E COMBATE À OBESIDADE ADULTA E INFANTIL.
Nº 392/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTALAR GUARD-RAILS NA ESTRADA JGS 050 – ALVINO GERMANO LENZ (ÁREA PAVIMENTADA), BAIRRO JARAGUÁ 99, NOS TRECHOS SINUOSOS COM RISCOS DE QUEDAS.
Nº 393/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS PARA A REALIZAÇÃO DO REASSENTAMENTO DE LAJOTAS NA RUA 993 – HENRIQUE BUTZKE, BAIRRO JARAGUÁ 99.
Nº 394/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA 514 – CONRADO SCHRODER, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO, TRECHO DE SUBIDA (MORRO) QUE COMPREENDE A ÁREA DOS TERRENOS NÚM. 49 AO 195, ESQUINA COM RUA HENRIQUE HORNBURG.
Nº 395/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLEMENTAR A TROCA DA ILUMINAÇÃO ATUAL POR LÂMPADAS DE LED NA RUA 1514 – MARTINUS SELHORST, BAIRRO TRÊS RIOS DO NORTE.
DO VEREADOR LUÍS FERNANDO ALMEIDA:
Nº 388/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DAS SECRETARIAS COMPETENTES, PROVIDENCIE A ADAPTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO PPA E LDO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (POSTO DE SAÚDE) NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO.
Nº 389/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DAS SECRETARIAS COMPETENTES, DETERMINE PROVIDÊNCIAS, PARA QUE COM A POSSÍVEL CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA UNIDADE DE SAÚDE BÁSICA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, FAÇA COM QUE A EDIFICAÇÃO ATUAL PASSE A FAZER PARTE DO CMEI MARIO NICOLLINI, ADAPTANDO COM AS REFORMAS NECESSÁRIAS.
DO VEREADOR ONÉSIMO SELL:
Nº 391/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA 343 – MARIA BERTOLDI BERTOLI, NO BAIRRO ÁGUA VERDE.
DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:
Nº 385/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, DIRETORIA DE TRÂNSITO, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA NA RUA 708 – CALIXTO DOMINGOS BORGES, NAS PROXIMIDADES DA COMUNIDADE EVANGÉLICA LUTERANA, NO BAIRRO NEREU RAMOS.
Sessão:
