Estes são os projetos aprovados na sessão desta terça-feira (12) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.
Em 2ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 203/2022 de autoria de Onésimo Sell:
Denomina estrada Hugo köhn.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Em 2ª discussão e votação do projeto de lei complementar nº 17/2022 de autoria do Executivo:
Faculta alteração de carga horária aos servidores públicos municipais.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Votação única do projeto de lei ordinária nº 216/2022 de autoria do Executivo:
Autoriza o Município de Jaraguá do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, a efetuar o pagamento de despesas à Viação Canarinho LTDA.
Votação: 9 x 1 – aprovado (o vereador Jeferson Cardozo foi contrário)
Moção
Dos vereadores Jair Pedri e Luís Fernando Almeida:
Nº 40/2022 – Considerando que a Associação Empresarial de Jaraguá do Sul – Acijs, completou 84 anos no dia 22 de junho de 2022, sendo uma das principais entidades representativas da classe empresarial do estado de Santa Catarina;
Considerando que, por meio de pilares como engajamento social, associativismo e comprometimento com a comunidade, a Acijs se apresenta como uma entidade que contribuiu ao longo das décadas para o desenvolvimento econômico e social do município;
Considerando, ainda, que a Acijs cumpre de forma exemplar a sua vocação de estimular o empreendedorismo com responsabilidade social, além de buscar promover o desenvolvimento sustentável do setor econômico regional;
A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, atendendo à solicitação dos vereadores subscritos, manifesta aplausos à Associação Empresarial de Jaraguá do Sul – Acijs, pelos seus 84 anos de existência e por todo o trabalho realizado em Jaraguá do Sul.
Assim, requer-se que, após cumpridas as formalidades legais, seja votada a presente moção de aplauso e que seja oficiada e entregue à presidente da Acijs, sra. Ana Clara Chiodini, a fim de que tome conhecimento de nosso reconhecimento pelo relevante trabalho desenvolvido pela entidade em nossa cidade.
Votação: 10 x 0 – aprovado
INDICAÇÕES – aprovadas
DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:
Nº 434/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UM GUARD RAIL EM UMA EXTENSÃO DE APROXIMADAMENTE 300 METROS, EM TRECHO CONHECIDO COMO RAMPA, NA RUA 908 – EDMUNDO KOCH, LOCALIZADA NO BAIRRO NEREU RAMOS.
Nº 435/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DAS SECRETARIAS COMPETENTES, PROVIDENCIE A RESTAURAÇÃO E PINTURA DOS BANCOS DA PRAÇA EM FRENTE AO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ESTER MENEL E EM FRENTE A PRAÇA EDUARDO ZANGHELINI, LOCALIZADOS NA RUA 701 – PIONEIRO LUIZ SARTI, NO BAIRRO DE NEREU RAMOS.
Nº 437/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA JGS 549 – ANGELA MARIA CESCONETTO INÁCIO.
Nº 438/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A URGENTE COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS NAS RUAS 822 – ERMINIO NICOLINI E 821 – CARLOS F. RAMTHUM, DO BAIRRO SANTA LUZIA.
Nº 439/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE TRÂNSITO, PROVIDENCIE A URGENTE SINALIZAÇÃO COM A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS E DE SINALIZAÇÃO NAS RUAS 821 – CARLOS F. RAMTHUM, 822 – ERMINIO NICOLINI, 823 – ANTÔNIO HENRIQUE MAFFEZZOLLI, 828 – ARTHUR ROPELATO, DO BAIRRO SANTA LUZIA.
Nº 440/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A URGENTE REVITALIZAÇÃO COM A ROÇAGEM NAS MARGENS E PINTURA DOS MEIO- FIOS DAS RUAS 822 – ERMINIO NICOLINI, 823 – ANTÔNIO H. MAFFEZZOLLI E 828 – ARTHUR ROPELATO, DO BAIRRO SANTA LUZIA.
DA VEREADORA SIRLEY MARIA SCHAPPO:
Nº 436/2022 – QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, APRIMORE O SETTI – SISTEMA DE GESTÃO EDUCACIONAL, UTILIZADO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, POSSIBILITANDO A INCLUSÃO E O ACESSO A INFORMAÇÕES DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E AMPLIANDO O ACESSO A INDICADORES REFERENTES A TODOS OS ALUNOS DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL, CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO.
Sessão:
