Estes foram os projetos aprovados na sessão desta quinta-feira (14) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.
Acresce o parágrafo único ao Art. 10, adiciona o Art. 19 e renumera artigos do Projeto de Lei nº 65/2022.
Retirado de pauta
Em 1ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 65/2022 de autoria do Executivo:
Dispõe sobre o uso e ocupação do solo em área rural.
Retirado de pauta
Em 1ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 99/2022 de autoria do Executivo:
Dispõe sobre o Programa de Guarda Subsidiada, em família extensa ou ampliada, de crianças e adolescentes em situação de risco por violações de direitos no Município de Jaraguá do Sul.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Institui a Semana Municipal de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres no Município de Jaraguá do Sul.
Recebeu pedido de vista do vereador Jeferson Cardozo
Votação única do projeto de lei ordinária nº 214/2022 de autoria do Executivo:
Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 896.000,00 no pagamento dos estagiários do Ensino Médio e Superior, concessão de bolsa/estágio para alunos do Ensino Médio e manutenção das atividades do Programa Polícia Civil.
Votação: 9 x 1 – aprovado (o vereador Janio Kalfels votou contra)
Votação única do projeto de lei ordinária nº 218/2022 de autoria do Executivo:
Autoriza o Poder Executivo Municipal, através do Fundo Municipal de Saúde (FMS), a celebrar convênio com a Associação Hospitalar São José de Jaraguá do Sul no valor de R$ 1.981.200,00.
Votação: 9 x 1 – aprovado (o vereador Janio Kalfels votou contra)
Votação única do projeto de lei complementar nº 15/2022 de autoria do Executivo:
Altera o anexo 3 – Sistema Viário Projetado, da Lei Complementar Municipal nº 219/2018 que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Organização Físico Territorial de Jaraguá do Sul.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Denomina sala da Procuradoria da Mulher Thália Ferraz.
Retirado de pauta
INDICAÇÕES – aprovadas
DO VEREADOR JONATHAN REINKE:
Nº 442/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO COM RASPAS DE ASFALTO (FRESA) NA RUA 1366 – SEM NOME, BAIRRO TIFA MARTINS, ESPECIFICAMENTE NO TRECHO NÃO PAVIMENTADO.
Nº 443/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UM ABRIGO PARA PASSAGEIROS NO PONTO DE ÔNIBUS NA JGS 461 – ELSA TRAPP MEIER, BAIRRO JARAGUÁ 84, NAS PROXIMIDADES (ESQUINA) DA PONTE DE ACESSO A JGS 459 – EMÍLIA WACHLOZ SCHWEDER.
DA VEREADORA NINA SANTIN CAMELLO:
Nº 445/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DISPONIBILIZE SERVIÇO GRATUITO DE INTERPRETAÇÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS), ESPECIALMENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS MUNICIPAIS, COM AGENDAMENTO PRÉVIO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA.
DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:
Nº 441/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A URGENTE REVITALIZAÇÃO COM PINTURA DAS MARGENS DO MEIO- FIO DA RUA 821 – CARLOS F. RAMTHUM, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA LUZIA.
Nº 446/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR DE TRÂNSITO, PROVIDENCIE A PINTURA DE FAIXA DE PEDRESTRES NA RUA 823 – ANTONIO H. MAFFEZZOLLI, AO LADO DA IGREJA CATÓLICA, E NA RUA 821 – CARLOS FREDERICO RAMTHUN, EM FRENTE A IGREJA CATÓLICA, NO BAIRRO SANTA LUZIA.
DOS VEREADORES OSMAIR LUIZ GADOTTI E JONATHAN REINKE:
Nº 444/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO, PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DAS ATUAIS LÂMPADAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA POR LÂMPADAS DE LED NAS RUAS 1504 – ERNEST KNEUBUHLER, 1503 – LINA OLGA WALLOW KNEUBUHLER, 1538 – ALVARO KNEUBUHLER, 1539 – JAIME KNEUBUHLER E 1505 – HERMANN WALLOW, LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO ZURIQUE, NO BAIRRO TRÊS RIOS DO NORTE.
Sessão:
