Estes foram os projetos aprovados na sessão desta terça-feira (19) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.
Em discussão e votação única a emenda n° 2 ao Projeto de Lei Ordinária nº 65/2022 de autoria de Anderson Kassner, Jair Pedri, Jonathan Reinke, Luís Fernando Almeida, Osmair Gadotti e Ronnie Lux:
Acresce parágrafo único ao art. 10 do Projeto de Lei nº 65/2022.
Votação: 10 x 0 – aprovada
Em 1ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 65/2022 de autoria do Executivo:
Dispõe Sobre o Uso e Ocupação do Solo em Área Rural.
Votação: 6 x 5 – aprovado (os vereadores Janio Kalfels, Jeferson Cardozo, Jonathan Reinke, Ronnie Lux e Sirley Schappo votaram contrários; os vereadores Ademar Winter, Anderson Kassner, Luís Fernando Almeida, Nina Santin Camello, Osmair Gadotti e Jair Pedri votaram favoráveis)
Em 1ª discussão e votação o projeto de lei ordinária nº 130/2022 de autoria do Executivo:
Institui o Programa Longeviver, que visa desenvolver uma cultura pró-longevidade entre os servidores públicos municipais em atividade ou aposentados e pensionistas vinculados ao Issem-Previdência.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Em 1ª discussão e votação o projeto de lei ordinária nº 191/2022 de autoria do Executivo:
Cancela e oficializa vias de circulação urbanas no loteamento Hilario Schiochet.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Revoga as Leis nº 4599/2007, nº 4782/2007, nº 6761/2013 e revoga e altera dispositivos das Leis nº 5526/2010, 5426/2009, nº 5817/2010, nº 7049/2015 e nº 7195/2016.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Acresce o inciso VII ao artigo 253 do Regimento Interno.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Em 2ª discussão e votação o projeto de lei ordinária nº 99/2022 de autoria do Executivo:
Dispõe sobre o Programa de Guarda Subsidiada, em Família Extensa ou Ampliada, de crianças e adolescentes em situação de risco por violações de direitos no Município de Jaraguá do Sul.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Votação única do projeto de lei ordinária nº 205/2022 de autoria do Executivo:
Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 5.690.565,00 na manutenção das atividades de Média e Alta Complexidade – MAC.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Votação única do projeto de lei ordinária nº 219/2022 de autoria do Executivo:
Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 1.572.515,50 na manutenção e terceirização das atividades de segurança no trânsito.
Recebeu pedido de vista do vereador Janio Kalfels
Moção
Do vereador Jonathan Reinke:
Nº 47/2022 – Considerando a imigração europeia luterana para a região, hoje conhecida como Grande Barra.
Considerando que o crescimento da comunidade luterana da região foi determinante para, em 1º de julho de 1922, fundar a Paróquia Jaraguá II com sede na entrada do Vale do Rio da Luz, hoje chamada de Barra do Rio Cerro.
Considerando que a Paróquia Barra do Rio Cerro é composta pelas comunidades: Comunidade Cristo Salvador, Comunidade da Paz, Comunidade Apóstolo Paulo, Comunidade Apóstolo Pedro e ponto de pregação Salão Barg.
Considerando que a Paróquia contribuiu para o crescimento e desenvolvimento da região e de toda uma comunidade.
Considerando que a Paróquia está com completando 100 anos e o reconhecimento pela sua trajetória se faz necessário.
A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, atendendo solicitação do vereador subscrito, manifesta aplausos à Paróquia Barra do Rio Cerro – Sínodo Norte Catarinense – de Jaraguá do Sul, pelos 100 anos da sua fundação e por toda a sua trajetória.
Assim requer-se que, após cumpridas as formalidades legais, seja votada a presente moção de aplausos e que seja oficiado e entregue à sra. Guidinae Guilow, presidente da Paróquia da Barra do Rio Cerro – Sínodo Norte Catarinense – de Jaraguá do Sul, a fim de que tome conhecimento de nossos aplausos.
Votação: 10 x 0 – aprovada
INDICAÇÕES – aprovadas
DOS VEREADORES OSMAIR LUIZ GADOTTI E JONATHAN REINKE
Nº 447/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UMA HORTA COMUNITÁRIA, NO TERRENO MUNICIPAL, NA RUA 1538 – ALVARO KNEUBUHLER, NO LOTEAMENTO ZURIQUE, LOCALIZADO NO BAIRRO TRÊS RIOS DO NORTE.
Nº 448/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE CALÇADA NAS RUAS 1538 – ALVARO KNEUBUHLER E 1505 – HERMANN WALLOW, NA ÁREA DE PROPRIEDADE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, NO LOTEAMENTO ZURIQUE, LOCALIZADA NO BAIRRO TRÊS RIOS DO NORTE.
Sessão:
