Estes foram os projetos aprovados na sessão desta terça-feira (16) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.
Em 1ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 246/2022 de autoria de Jonathan Reinke:
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.174/1996.
Votação: 9 x 0 – aprovado
Denomina via pública Otávio Filipp.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Requerimento
Do vereador Jair Pedri:
Nº 27/2022 – que seja convidado representante do Colégio Conexão para participar da sessão plenária, com o objetivo de discorrer sobre a participação desta instituição, representando o Município, na 29º edição do Programa Parlamento Jovem, realizado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Moção
Dos vereadores Jair Pedri e Luís Fernando Almeida:
Nº 35/2022 – Considerando que a Associação de Amparo ao Bebê Carente – Casa do Caminho é uma entidade filantrópica, sem fins lucrativos nem vínculos religiosos ou políticos;
Considerando que se trata de uma entidade legalmente constituída e já existente há 25 anos;
Considerando que esta associação é reconhecida como utilidade pública municipal desde 31 de maio de 2011, tendo como finalidade desenvolver e executar ações e projetos que visem à proteção e ao amparo dos bebês carentes;
Considerando que o objetivo principal da entidade é confeccionar o primeiro enxoval para recém-nascidos filhos de mães carentes e que, no último ano, foram entregues 283 (duzentos e oitenta e três) enxovais, compostos por aproximadamente 32 (trinta e dois) itens;
Considerando que a associação conta com aproximadamente 20 (vinte) voluntárias, que se encontram uma tarde por semana e são senhoras que também realizam trabalhos em casa;
Considerando que as mães atendidas são de famílias cadastradas nos Cras dos diversos bairros de Jaraguá do Sul;
Considerando que a associação não recebe ajuda financeira de entidade alguma, custeando suas despesas com a venda de artigos feitos e ofertados na própria associação e nos bazares realizados,
A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, atendendo solicitação dos vereadores subscritos, manifesta aplausos à Associação de Amparo ao Bebê Carente – Casa do Caminho, pelos 25 anos de existência.
Assim requer-se que, após cumpridas as formalidades legais, seja votada a presente moção de aplauso e que seja oficiado e entregue à sra. Lucy Lagedo a fim de que tome conhecimento de nosso reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à nossa comunidade.
Votação: 8 x 0 – aprovada
INDICAÇÕES – aprovadas
DO VEREADOR JONATHAN REINKE:
Nº 495/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR ENROCAMENTO NO CÓRREGO LOCALIZADO NA LATERAL E FUNDOS DA DIRETORIA DE TRÂNSITO, ESPECIFICAMENTE ENTRE AS RUAS N. 409 – ANTONIO J. MACEDO E N. 284 – ARDUÍNO PRADI, BAIRRO SÃO LUÍS.
DO VEREADOR LUÍS FERNANDO ALMEIDA:
Nº 494/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA LINHA COLETIVA DO TRANSPORTE PÚBLICO EM HORÁRIOS COM UMA DEMANDA MAIOR, EM QUE O ÔNIBUS TENHA SEU INTINERÁRIO FINAL DO JOÃO PESSOA, FAÇA SEU PERCURSO PELA ILHA DA FIGUEIRA.
DA VEREADORA NINA SANTIN CAMELLO:
Nº 496/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DAS LIXEIRAS NA RUA 52 – EXPEDICIONÁRIO CABO HARRY HADLICH E DEMAIS RUAS DO CENTRO, E REALIZANDO A MANUTENÇÃO DAS LIXEIRAS NOS BAIRROS.
Sessão:
