A vereadora mirim Nicoly Zavaski Ribeiro (E.M.E.B. Luiz Gonzaga Ayroso) usou a tribuna da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, na sessão mirim desta quarta-feira (17), para falar sobre o Agosto Lilás e o combate à violência contra a mulher. Durante sua fala, ela ressaltou que a campanha foi criada para divulgar e instruir a sociedade sobre a Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006 para combater e inibir os casos de violência doméstica no Brasil.
Nicoly destacou que a lei, que já tem 16 anos, é considerada uma legislação de referência em todo o mundo no combate a esse tipo de violência e lembrou que o Brasil foi o 18º da América Latina a adotar uma legislação para punir agressores de mulheres.
A mirim também ressaltou o trabalho realizado pela Procuradoria da Mulher da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul e parabenizou a atuação em prol da defesa dos direitos das mulheres no município. Nicoly ainda lembrou que nesta sexta-feira, dia 19 de agosto, a Procuradoria completa um ano de atividade.
Confira parte do texto que a mirim leu na tribuna:
“Afinal, quem é Maria da Penha?
De acordo com sua biografia, contada no site do Instituto Maria da Penha, ela nasceu em Fortaleza (CE), em 1945 e se formou em 1966, em farmácia bioquímica. Casou e em 1976, com seu marido colombiano e tiveram três filhas.
Em 1983, Maria da Penha foi vítima de dupla tentativa de feminicídio por parte do marido, sendo atingida com um tiro nas costas, enquanto dormia, ficando paraplégica. Na ocasião, o marido declarou à polícia que tinha ocorrido uma tentativa de assalto. Quatro meses depois, ele a manteve em cárcere privado durante 15 dias e tentou eletrocutá-la durante o banho.
O primeiro julgamento ocorreu em 1991, oito anos após o crime. O agressor foi sentenciado a 15 anos de prisão, mas, devido aos recursos, saiu em liberdade. Neste momento, Maria da Penha resolveu escreveu o livro ‘Sobrevivi… posso contar’. Anos mais tarde, Maria da Penha ganhou uma ação contra o Estado que precisou indenizá-la. Em 2006 foi implantada a Lei que ficou conhecida pelo seu nome.
Para denunciar qualquer ato de violência contra a mulher, ligue 180. Esse número é gratuito, confidencial (anônimo) e funciona 24 horas, todos os dias da semana, inclusive finais de semana e feriados, e pode ser acionado de qualquer lugar do Brasil”.
Sessão:
