O Projeto de Lei n° 249/2022, de autoria do Executivo de Jaraguá do Sul, estava na pauta de votações da sessão desta quinta-feira (1°) na Câmara Municipal jaraguaense. O PL autoriza a Prefeitura a remanejar R$ 2,82 milhões no orçamento da Secretaria de Educação. Entre os investimentos, está previsto R$ 20 mil para manutenção patrimonial, R$ 50 mil para atividades administrativas, R$ 383 mil para reforma e ampliação da EMEB Adelino Francener, R$ 250 mil para descentralização do Ensino Fundamental, R$ 605 mil para construção do CMEI Profª. Alvina Karsten e R$ 1,512 milhão para atividades e serviços da Educação Especial.
Esses recursos para a Educação Especial servirão para pagar os salários de dois meses dos 200 profissionais de apoio escolar terceirizados contratados através da empresa Flama. Esses funcionários são responsáveis por prestar apoio educacional aos estudantes com deficiência, principalmente autistas e síndromes de Down. Porém, as procuradoras da Mulher, vereadoras Sirley Schappo (Novo) e Nina Santin Camello (PP), fizeram algumas observações sobre proposta. Elas lembraram que a secretária de Educação Ivana Atanásio Dias havia afirmado em audiência pública sobre a Educação Especial que iria romper o contrato com a empresa para dar lugar a profissionais mais qualificados. As parlamentares alegam que os trabalhadores contratados pela Flama não têm a qualificação necessária para lidar com crianças deficientes e, além disso, afirmam que há muita rotatividade. “Em uma única escola já passaram oito profissionais”, adverte Nina.
As vereadoras disseram ainda que uma moção de apelo já foi aprovada na Casa de Leis jaraguaense pedindo a revisão do contrato. Sirley Schappo acredita que a melhor opção para o problema é a contratação de profissionais formados em nível superior, assim como é feito em escolas estaduais.
Diante dos fatos, o vereador líder de Governo na Câmara, Luís Fernando Almeida (MDB), pediu vista do projeto de lei. Ele avisa que vai dialogar com o Executivo jaraguaense e tentar esclarecer os fatos e quais serão as próximas ações da Secretaria de Educação em relação a essa demanda. Almeida ressalta que é preciso que a Administração Municipal construa uma proposta para fazer frente à questão e atender os anseios da população.
Caso a Prefeitura não retire o PL da pauta e ele continue tramitando no Legislativo, a matéria deve ser votada em sessão da próxima semana.
Sessão:
