Foto: PMJS

O plenário da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul aprovou, nesta terça-feira (13), o projeto de lei que institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e a Evasão Escolar. O autor da matéria é o vereador Jeferson Cardozo (PL). Para promover a Política, a Prefeitura jaraguaense deverá desenvolver programas, ações e articulação entre órgãos públicos e sociedade civil que visem o desenvolvimento cognitivo e de competências socioemocionais do aluno durante todo o ano letivo. Além disso, deve incentivar o aumento de escolas em período integral, aproximar a família do aluno de suas atividades escolares, estimular a construção de ambiente escolar democrático, inclusive com a formação de grêmios estudantis, grupos esportivos e de estudos.

Para manter os estudantes nas escolas, o Executivo ainda deverá fazer visitas aos alunos evadidos e identificar as famílias que precisem de apoio financeiro para despesas básicas, evitando que os filhos tenham que trabalhar para o sustendo do lar e abandone os estudos. Esse trabalho poderá ser feito de forma integrada com outras secretarias municipais, como a da Assistência Social e a da Saúde. Também poderá envolver outros órgãos das esferas estadual e federal, além de instituições privadas.

Para embasar a criação da lei, Cardozo cita que em 2019 o IBGE constatou que havia aproximadamente 3,2 milhões de jovens com 19 anos no Brasil, mas apenas 2 milhões deles, ou seja, 63,5% concluíram o Ensino Médio. Outro dado citado aponta que 1,2 milhão de jovens ainda não finalizaram a Educação Básica, 62% deles já nem frequentam mais a escola e mais da metade, 55%, parou os estudos ainda no Ensino Fundamental.

O projeto de lei foi aprovado por unanimidade e enviado ao Executivo para sanção.

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