O plenário da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul aprovou, nesta quinta-feira (15), um pedido de informação das procuradoras da Mulher, vereadoras Sirley Schappo (Novo) e Nina Santin Camello (PP), sobre as vagas em centros municipais de Educação Infantil (CMEIs). Elas querem informações sobre a quantidade de crianças que estão aguardando na lista de espera e os critérios utilizados pela Secretaria de Educação para obtenção de vaga.
A vereadora Sirley alertou para o fato de que muitas mães desempregadas relataram a ela que não conseguem entrar na lista de espera da Educação Infantil por que não têm um emprego formal, porém, para poder encontrar trabalho, elas precisam que seus filhos estejam matriculados em creche, já que não podem deixar as crianças com nenhuma outra pessoa. Ela lembra que todos têm direito à Educação e que o sistema utilizado no município não pode privar algumas pessoas desse direito.
“Saber quais são os critérios utilizados pela Secretaria de Educação para preencher essas vagas em creches nos interessa, até para pensarmos em políticas públicas de forma que a população consiga ter melhor acesso e, principalmente, a população que mais precisa”, explica.
As parlamentares também querem saber como estão as tratativas do Executivo para compra de vagas em creches particulares e a previsão de entrega dos CMEIs que estão em obras. Elas acreditam que essas duas alternativas vão conseguir diminuir o tempo de espera que há hoje para obtenção das vagas.
As procuradoras advertem que o problema vai além da busca por emprego. Segundo elas, mulheres que estão em relacionamentos abusivos e que sofrem com a violência doméstica precisam colocar seus filhos em creche para poder trabalhar e conseguir se manter financeiramente, sem a dependência de um parceiro, para poder romper esse ciclo de agressões.
“Recebemos mulheres, quase que diariamente, solicitando essa demanda para poder trabalhar e, em algumas situações, conseguir sair de um relacionamento conjugal abusivo”, relatam.
Além disso, Sirley e Nina querem saber o motivo de não haver informações sobre a lista de espera no site da Prefeitura jaraguaense. As duas afirmam que é preciso dar transparência à questão para que o Poder Legislativo e as famílias possam acompanhar o andamento da fila de espera nos estabelecimentos educacionais.
O pedido de informação foi aprovado por unanimidade e enviado ao Executivo jaraguaense, que terá 30 dias para responder os questionamentos, conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município.
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