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Projetos aprovados na sessão desta quinta-feira (29)

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Estes foram os projetos aprovados na sessão desta quinta-feira (29) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.

 

Em 1ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 263/2022 de autoria do Executivo:

Reestrutura o Conselho Municipal de Turismo (Comtur).

Votação: 10 x 0 – aprovado

 

Votação única do projeto de lei ordinária nº 269/2022 de autoria do Executivo:

Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 607.099,61 na pavimentação da JGS Alvino Germano Lenz.

Votação: 10 x 0 – aprovado

 

Votação única do projeto de lei ordinária nº 286/2022 de autoria do Executivo:

Altera dispositivos da lei municipal nº 4.254/2006 que cria na estrutura administrativa municipal empregos públicos para a contratação de agentes comunitários de saúde.

Votação: 10 x 0 – aprovado

 

Votação única do projeto de lei complementar nº 24/2022 de autoria do Executivo:

Acresce e altera dispositivos do anexo I – Quadro Permanente de Cargos do Poder Executivo – Geral, da Lei Complementar Municipal nº 122/2012 que dispõem sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Efetivos da Administração Direta do Município de Jaraguá do Sul.

Votação: 10 x 0 – aprovado

 

Moções

Das vereadoras Nina Santin Camello e Sirley Maria Schappo:

Nº 66/2022 – A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, atendendo a proposição dos vereadores que abaixo subscrevem, apela ao Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Atenção à Saúde, para que proceda a reavaliação da decisão sobre a inclusão do medicamento Trikafta ao protocolo clínico e diretrizes terapêuticas para fibrose cística.

Votação: 10 x 0 – aprovada

 

Sessão:

Sessão Ordinária - 29/09/2022

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