Estes foram os projetos aprovados na sessão desta terça-feira (4) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.
Em 1ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 265/2022 de autoria do Executivo:
Revisa, atualiza e consolida os planos setoriais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais e limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos que integram o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), aprovado pela Lei Municipal nº 6.529/2012, de 20 de novembro de 2012.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Em 1ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 266/2022 de autoria do Executivo:
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jaraguá do Sul, seus órgãos e entidades, para o exercício de 2023.
Recebeu pedido de vista da vereadora Sirley Schappo
Votação única do projeto de lei ordinária nº 281/2022 de autoria do Executivo:
Autoriza o Executivo a investir R$ 17.496.000,00 no pagamento dos aposentados e dos pensionistas.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Moções
Dos vereadores Nina Santin Camello e Jonathan Reinke:
Nº 51/2022 – Moção de aplausos ao Instituto Malwee pela relevante atuação no município de Jaraguá do Sul.
Votação: 10 x 0 – aprovada
INDICAÇÕES – aprovadas
DO VEREADOR JONATHAN REINKE:
Nº 555/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR O ENROCAMENTO DO RIO, NA LATERAL DA ESTRADA JGS 481 – GERHARD GUMZ, ENTRONCAMENTO COM A JGS 560 – FRIEDRICH BRANDT, NAS PROXIMIDADES DO TERRENO MATRÍCULA: TI 10111, LOCALIDADE DO GARIBALDI (JARAGUAZINHO).
Nº 556/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A MANUTENÇÃO DA PONTE DE MADEIRA NA JGS 560 – FRIEDRICH BRANDT, LOCALIDADE DO GARIBALDI (JARAGUAZINHO).
DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:
Nº 553/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA 593 – PEDRO DOS SANTOS, LOCALIZADA NO BAIRRO TIFA MONOS.
Nº 554/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA 592 – CARLOS WEINFURTER, LOCALIZADA NO BAIRRO TIFA MONOS.
DOS VEREADORES LUÍS FERNANDO ALMEIDA, ADEMAR BRAZ WINTER, ANDERSON KASSNER, JAIR PEDRI, JONATHAN REINKE, OSMAIR LUIZ GADOTTI E RONNIE LEONEL LUX:
Nº 557/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE ADEQUAÇÕES NOS TRÂMITES ACERCA DO CONCURSO QUE TRATA DA PROPOSTA PARA CRIAÇÃO DE CARGO DE PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, QUE TEM COMO PAPEL ACOMPANHAR O ALUNO COM DEFICIÊNCIA, PARA QUE ESSES PROFISSIONAIS TENHAM COMO FORMAÇÃO O 3º GRAU (LICENCIATURA) NO MÍNIMO, AO INVÉS DO ENSINO MÉDIO (MAGISTÉRIO), CONFORME HOJE TRAMITA NO EXECUTIVO.
Sessão:
