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PROJETOS APROVADOS NO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2008.

Saiba os principais assuntos tratados na Sessão Plenária do dia 17 de novembro de 2008 ...

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Plenária – O Projeto de Lei número 270/2008 altera os Programas Gestão das Políticas de Governo; Gestão das Políticas do Vice-Prefeito; Gestão Política de Planejamento Estratégico e Orçamento; Gestão da Política de Administração do PROCON; Gestão da Política de Administração Fazendária; Gestão da Política de Administração Contábil e Financeira; Gestão da Política Adm. Controle de Arrecadação; Gestão da Política de Controle da Dívida Ativa e Execução Fiscal; Projeto Modernização da Administração Tributária e da Gestão Set. Soc; Gestão do Apoio Adm. Serviços de Compras e Licitações; Atendimento com Qualidade; Segurança no Trabalho; Gestão de Apoio Administrativo do Patrimônio Público e Serviços Gerais; Gestão de Apoio Administrativo ao Planejamento Urbano; Gestão de Apoio Administrativo à Divisão de Uso do Solo; Gestão de Apoio Administrativo à Divisão de Cadastro Técnico; Políticas Habitacionais; Gestão da Política Municipal de Assistência à Criança e Adolescente; Gestão da Política Pública de Assistência ao Adulto e Idoso; Gestão da Política de Assistência Social; Gestão e Apoio Administrativo do Centro de Convivência da Terceira Idade e Clubes de Mães; Centro de Resgate Social; Gestão Política de Apoio Administrativo aos Serviços de Indústria e Comércio; Gestão Política de Turismo; Gestão de Servidores à Disposição de Outros Órgãos; Gestão de Apoio Administrativo dos Serviços de Meio Ambiente; Apoio Administrativo; e Banco de Materiais de Construção; Programas Gestão da Política dos Conselhos; Gestão de Melhorias da Polícia Militar – Segurança Pública; Atualização e Gestão do Sistema Inform. Geograf. Sig.; Transjaraguá; Sinaliza Trânsito; Gestão e Aperfeiçoamento da Divisão de Trânsito e Transporte; Defesa Prévia de Infrações – JARI; Bom Abrigo (Abrigo para Pontos de Ônibus); Pavimenta Jaraguá; Gestão e Apoio aos Serviços de Almoxarifado e aos Serviços de Oficina; Iluminando Jaraguá; Gestão e Apoio às Atividades de Jardins e Limpeza Pública; Cemitérios Públicos; Limpa Jaraguá; Gestão da Secretaria de Educação; Bolsa Trabalho; Gestão Cooperativa; Criança Ativa; Escola Cidadã; Educação Inclusiva; Gestão da Política Cultural; Viva Lazer; Ação Continuada; Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano; Prestação de Serviço à Comunidade / Liberdade Assistida; Programa de Atendimento Social – PAS; Clube de Mães; Casa do Idoso Centro Dia; Proteção à Criança, Apoio Sócio-Familiar e Abrigo – PROCAD; Atendimento ao Idoso – Conviver; Centro de Convivência da Terceira Idade – Atendimento ao Idoso; Turismo Alternativo; Mostra Jaraguá; Propriedade Rural e Abastecimento Familiar com Saúde; Agricultura Familiar Sustentável; Água para Todos; Saneamento é Saúde; Modernização da Gestão Administrativa; Administração do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais; Qualidade Meio Ambiente – Recuperação Aterro Controlado; Conselho de Defesa Civil – COMDEC; Atividades de Difusão Cultural; Assistência ao Esporte de Base e Rendimento; Jogos Comunitários; Educação em Saúde; Atenção Primária e Promoção da Saúde; Atenção Secundária e Recuperação da Saúde; Apoio e Prevenção das Doenças Sexualmente Transmissíveis; Controle de Zoonoses; Jaraguá Mais Limpa; Políticas da Vigilância Sanitária; Atenção Terciária Especializada; Apoio e Consolidação da Assistência Saúde; Gestão do Trabalho no Sistema de Saúde Municipal; Gestão Tecnológica e Logística da Política de Saúde; Viva Casa; e Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo; Programa Benefícios aos Segurados do Fundo Prev. Serv. Municipais; Programa Encargos Especiais e Dívida Pública.

O Projeto de Lei número 276/2008, de autoria da Vereadora Maristela Menel Roza, denomina a rua 1236, de Rua Procópio Pereira Lima Junior, o popular Copinho.

O Requerimento número 22/2008, de autoria da Vereadora Maristela Menel Roza,autoriza a realização da segunda Audiência Pública, que discute o Projeto de Lei número 03/2008, que proíbe a venda e consumo de bebidas alcoólicas em ruas e logradouros de Jaraguá do Sul. A Audiência Pública está marcada para o próximo dia 27, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal.

A Moção de Apelo número 12/2008, assinado por todos os Vereadores, e encaminhado ao DNIT, Governo do Estado, SDR e Prefeitura Municipal, apela para que seja construída uma ponte sobre trecho do Rio Itapocuzinho, localizado na rua Germano Wagner, próximo a Indústria Zanotti S.A.

Visitante – Esteve presente na Sessão Plenária do dia 17 de novembro, o Diretor do DNIT/SC engenheiro João José dos Santos. O Engenheiro prestou esclarecimentos sobre a duplicação da BR-280, as melhorias na avenida Waldemar Grubba e sobre a reforma da Ponte do Portal.

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