Estes foram os projetos aprovados na sessão desta quinta-feira (20) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.
Em 2ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 43/2022 de autoria de Nina Santin Camello:
Institui o selo “Empresa Amiga dos Animais” no Município de Jaraguá do Sul.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Em 2ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 250/2022 de autoria do Executivo:
Define as competências do Conselho do Trabalho, Emprego e Renda do Município de Jaraguá do Sul (CTER).
Votação: 10 x 0 – aprovado
Reconhece de utilidade pública a Associação Amigos da Segurança Pública de Jaraguá do Sul e Região.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Moções
Dos vereadores Nina Santin Camello, Jair Pedri, Jonathan Reinke, Osmair Luiz Gadotti e Sirley Maria Schappo:
Nº 67/2022 – a Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, atendendo a proposição dos vereadores que abaixo subscrevem, manifesta aplausos à Associação Beneficente Novo Amanhã pela relevante atuação no Município de Jaraguá do Sul.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Do vereador Rodrigo Livramento:
N° 68/2022 – a Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, atendendo à proposição do vereador que abaixo subscreve, repudia a censura que tem sido imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral violando a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa, manifestando, ainda, apoio ao Jornal Gazeta do Povo, ao site Brasil Paralelo e ao canal de televisão/rádio Jovem Pan, pela censura recebida.
Votação: 10 x 0 – aprovado
INDICAÇÕES – aprovadas
DO VEREADOR ANDERSON KASSNER:
Nº 583/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A REVITALIZAÇÃO DO PARQUE INFANTIL LOCALIZADO NO IMÓVEL DE MATRICULA 35515, LOCALIZADO NA RUA 856 – ERVIN RUX, ESQUINA COM A RUA 1111 – PROFESSOR HENRIQUE HEISE, BAIRRO RIO DA LUZ.
Nº 584/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A REVITALIZAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA RUA NR 1113 – SEM NOME, BAIRRO RIO DA LUZ.
DO VEREADOR JONATHAN REINKE:
Nº 576/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS CONVENCIONAIS POR LÂMPADAS DE LED NA RUA 700 – WALTER PISKE, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO.
Nº 585/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A IMPLEMENTAÇÃO DE TACHÕES NO CENTRO DA VIA NA JGS 050 – ALVINO GERMANO LENZ, BAIRRO CHICO DE PAULO (ACESSO AO JARAGUÁ 99) TRECHO PAVIMENTADO, POR TODA SUA EXTENSÃO.
Nº 586/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR O ENROCAMENTO DO RIBEIRÃO AOS FUNDOS DAS RESIDÊNCIAS NA RUA 352 – LUIZ BORTOLINI, BAIRRO SÃO LUIZ.
Nº 587/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLEMENTAR A CALÇADA (PASSEIO) NA RUA 983 – WILHELM KRUEGER, BAIRRO JARAGUÁ 99, NA EXTENSÃO DO TERRENO DO MUNICÍPIO MATRÍCULA 19721 – ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTÔNIO ESTANISLAU AYROSO.
Nº 588/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLEMENTAR UMA ROTATÓRIA NA RUA 502 – BERTHA WEEGE, BAIRRO JARAGUÁ 84, ESQUINA COM A RUA 995 – JOSÉ LESCOWICZ, ESPECIFICAMENTE EM FRENTE A RESIDÊNCIA Nº 4100.
DO VEREADOR LUÍS FERNANDO ALMEIDA:
Nº 577/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE ESTUDOS PARA IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS ELEVAVADAS ESTRATÉGICAS NO PERÍMETRO DA RUA 120 – GUILHERME CRISTIANO WACKERHAGEN, E UMA MELHOR SINALIZAÇÃO NA ESQUINA COM RUA 111 – EXP. CARLOS FREDERICO VASEL.
Nº 580/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA EMEB HELMUTH GUILHERME DUWE.
Nº 581/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA EMEB PADRE ALBERTO JACOBS.
Nº 582/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA EMEB RENATO PRADI.
DA VEREADORA NINA SANTIN CAMELLO:
Nº 578/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE BOTÃO DE TRAVESSIA PARA PEDESTRES NO SEMÁFORO LOCALIZADO NA RUA 6 – CEL. PROCÓPIO GOMES DE OLIVEIRA, PRÓXIMO A ESQUINA COM A RUA 184 – BERNARDO DORNBUSCH, NO CENTRO.
DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:
Nº 579/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA DIRETORIA DE TRÂNSITO, VIABILIZE A AMPLIAÇÃO DO ABRIGO PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS NA RUA 702 – JOÃO ROPELATTO, EM FRENTE AO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL HAUSGARTEN, LOCALIZADA NO BAIRRO NEREU RAMOS.
DA VEREADORA SIRLEY MARIA SCHAPPO:
Nº 589/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA 25 – FELIPE SCHMIDT, LOCALIZADA NO CENTRO.
DOS VEREADORES RONNIE LEONEL LUX E OSMAIR LUIZ GADOTTI:
Nº 575/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE UM LEVANTAMENTO DOS IMÓVEIS DOMINICAIS VIÁVEIS DE ORDEM TÉCNICA, POLÍTICO ADMINSITRATIVA E ECONÔMICA PARA QUE SEJA REALIZADA, RESPEITANDO OS TRÂMITES LEGAIS, A SUA VENDA E DESTINE 30% DO VALOR ARRECADADO PARA A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL JARAGUÁ.
Sessão:
