Estes foram os projetos de lei aprovados na sessão desta terça-feira (25) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.
Altera a lei nº 8231 de 03 de fevereiro de 2020 que estabelece a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul.
Votação: 9 x 1 – aprovado (vereador Ademar Winter votou contra)
Votação única do projeto de lei ordinária nº 288/2022 de autoria do Executivo:
Dispõe sobre o funcionamento, cadastramento e licenciamento de escritórios compartilhados, escritórios virtuais e seus usuários no Município de Jaraguá do Sul.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Votação única do projeto de lei ordinária nº 299/2022 de autoria do Executivo:
Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 5.191/2009, de 16 de abril de 2009, que autoriza o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jaraguá do Sul (SAMAE) a Firmar Acordos Extrajudiciais.
Votação: 10 x 0 – aprovado
INDICAÇÕES – aprovado
DO VEREADOR ANDERSON KASSNER:
Nº 596/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE FRALDÁRIOS NOS BANHEIROS DOS POSTOS DE SAÚDE E NAS UNIDADES DOS CRÁS DO MUNICÍPIO.
DO VEREADOR JONATHAN REINKE:
Nº 593/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO “PROIBIDO ESTACIONAR” NAS CURVAS DA ESTRADA JGS 534 – ALVINO STREBER, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO, ACESSO AS RESIDÊNCIAS DE MORADORES DA REGIÃO E PICO MALWEE.
DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:
Nº 591/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO, PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DAS ATUAIS LÂMPADAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA POR LÂMPADAS DE LED EM TODA EXTENSÃO DA RUA 832 – FRANCISCO GRETER, LOCALIZADA NO BAIRRO BRAÇO DO RIBEIRÃO CAVALO.
Nº 592/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO, PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DAS ATUAIS LÂMPADAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA POR LÂMPADAS DE LED NAS RUAS 1298 – HILÁRIO MURARA, 1472 – OLINDO GADOTTI, 1473 – ALCESTE GADOTTI, 1296 – EUGÊNIO MATHEDI, 1293 – OSVALDO MURARA, 864 – ALBERTO MURARA, 1295 – GILMAR LUIS ZANELLA, 1297 – ALVARO NEVES E 1294 – JOÃO JOSÉ BERTOLI, LOCALIZADAS NO BAIRRO NEREU RAMOS.
DO VEREADOR RONNIE LEONEL LUX:
Nº 594/2022 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE UM ABRIGO PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS NA RUA 669 – AFONSO BENJAMIN BARBI ESQUINA COM A RUA 815 – DAS FLORES.
Nº 595/2022 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE UM ABRIGO PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS NA RUA 209 – FRANCISCO HRUSCHKA, PRÓXIMO A PISTA DE ATLETISMO, SENTIDO BAIRRO-CENTRO.
Sessão:
