Foto: PMJS

Na manhã desta quinta-feira (3), em sessão na Câmara Municipal, os vereadores de Jaraguá do Sul derrubaram o veto ao projeto de lei que vai instituir a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar. A matéria determina que a Prefeitura jaraguaense deve desenvolver programas, ações e articulação entre órgãos públicos e sociedade civil que visem o desenvolvimento cognitivo e de competências socioemocionais do aluno durante todo o ano letivo. Além disso, deve incentivar o aumento de escolas em período integral, aproximar a família do aluno de suas atividades escolares, estimular a construção de ambiente escolar democrático, inclusive com a formação de grêmios estudantis, grupos esportivos e de estudos. 

Para manter os estudantes nas escolas, o Executivo ainda deverá fazer visitas aos alunos evadidos e identificar as famílias que precisem de apoio financeiro para despesas básicas, evitando que os filhos tenham que trabalhar para o sustendo do lar e abandone os estudos. 

O projeto de lei havia sido aprovado pelos parlamentares municipais na sessão do último dia 13 de setembro, mas recebeu veto. 

Nesta quinta-feira, o veto foi derrubado por unanimidade. O autor da matéria, vereador Jeferson Cardozo (PL), defendeu a proposta na tribuna da Casa de Leis e afirmou que alguns pais de alunos relataram a ele que seus filhos já pediram para não ir à escola por diversos fatores. Ele trouxe ao conhecimento de todos dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) que apontam os índices de evasão escolar nas escolas municipais. Segundo os números, em 2021, entre os alunos de 2° ano, 4,1% abandonaram os estudos; no 3° ano, 1,3%; no 4° ano, 0,7%; e no 5° ano, 0,3%. “Não podemos admitir não ter uma política de prevenção e combate à evasão escolar”, frisou. 

Com a derrubada do veto, a lei deverá ser promulgada pelo presidente da Câmara de Vereadores, Jair Pedri (PSD), em breve.

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