Em sessão nesta terça-feira (8), os vereadores de Jaraguá do Sul aprovaram uma moção de autoria das vereadoras Nina Santin Camello (PP) e Sirley Maria Schappo (Novo) que apela pela derrubada do veto ao projeto de lei estadual n° 361/2021. Esse PL pretende estabelecer a concessão de pensão a pessoas de baixa renda com autismo em grau 3, considerado o mais severo. O projeto é de autoria do deputado estadual Dr. Vicente Caropreso e o veto foi feito pelo governador Carlos Moisés.
A proposta tem o objetivo de dar aos autistas com sintomas graves o direito de receber um salário mínimo mensalmente. Esse tipo de pensão já é pago pelo governo do Estado a pessoas incapacitadas para o trabalho, como portadores de epidermólise bolhosa (doença genética que provoca a formação de bolhas na pele); com deficiência intelectual grave ou profunda; e para pessoas com hanseníase.
Para vetar a matéria, o governador alegou que ela é inconstitucional, pois cria despesas sem a correspondente fonte de custeio e sem estimativa de impacto orçamentário e financeiro. Neste momento, o veto está na Assembleia Legislativa de Santa Catarina esperando por votação. Se for derrubado, a lei poderá ser promulgada pela própria Alesc.
Em agosto desse ano, as vereadoras já haviam feito uma moção de apoio ao projeto. Elas afirmam que, por conta do elevado grau dos sintomas, os autistas de grau 3 são bastante dependentes de seus familiares e necessitam de suporte constante durante toda a vida. A doença prejudica muito a comunicação e a sociabilidade da pessoa, impedindo-a, em muitas oportunidades, de trabalhar e de participar de eventos sociais.
“Não é uma pensão para todas as pessoas com deficiência, porque muitas têm condição de ter uma atividade produtiva. Mas aqui, no caso dos autistas de nível 3, essa possibilidade não existe. Quem já conheceu, quem convive com uma pessoa com Espectro Autista de nível 3 sabe que ela não tem condições de estar no mercado de trabalho”, explicou Sirley.
“Só sabe quanto custa (os cuidados) quem tem uma pessoa com deficiência em casa. Então fica aqui o nosso apelo aos deputados”, frisou a vereadora Nina.
A moção foi aprovada por unanimidade e enviada à Alesc para que os parlamentares estaduais tenham ciência do apelo.
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