Estes foram os projetos aprovados na sessão desta quinta-feira (17) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.
Em 1ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 271/2022 de autoria de Nina Santin Camello:
Dispõe sobre o caráter permanente do laudo de diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista – TEA e da Síndrome de Down.
Votação: 9 x 0 – aprovado
Votação única do projeto de lei ordinária nº 312/2022 de autoria do Executivo:
Autoriza o Executivo a investir R$ 499.500,00 na implantação de infraestrutura, medidas corretivas, compensatórias e outras da Regularização Fundiária e na aquisição de materiais de construção para doação.
Votação: 9 x 0 – aprovado
Requerimento
Da vereadora Nina Santin Camello:
Nº 32/2022 – que seja convidada para participar da sessão plenária do dia 17/11/2022, a coordenadora do Núcleo da Mulher Empreendedora da Associação Empresarial de Jaraguá do Sul, sra. Michelle Valmórbida Honorato Kury, para explanar sobre as atividades realizadas pelo Núcleo em prol das mulheres empreendedoras no Município de Jaraguá do Sul.
Votação: 9 x 0 – aprovado
Moção
Dos vereadores Nina Santin Camello, Anderson Kassner, Jair Pedri, Jeferson Cardozo, Jonathan Reinke, Luís Fernando Almeida, Osmair Luiz Gadotti, Rodrigo Livramento, Ronnie Leonel Lux e Sirley Maria Schappo:
Nº 77/2022 – moção de aplausos ao Núcleo da Mulher Empreendedora da Associação Empresarial de Jaraguá do Sul.
Votação: 9 x 0 – aprovado
INDICAÇÕES – aprovadas
DO VEREADOR ANDERSON KASSNER:
Nº 621/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A REVITALIZAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA N° 810 – EMILIO BUTZKE, NO BAIRRO TRÊS RIOS DO NORTE.
DO VEREADOR JAIR PEDRI:
Nº 613/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE ESTUDOS PARA MELHORAR A SINALIZAÇÃO NO ENTRONCAMENTO DAS RUAS 402 – ALBANO PICCOLI E 209 – FRANCISCO HRUSCKA, NO BAIRRO SÃO LUÍS, INSTALANDO REDUTORES DE VELOCIDADE BEM COMO FAIXA DE PEDESTRES.
Nº 614/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE ESTUDOS PARA MELHORAR A SINALIZAÇÃO NO ENTRONCAMENTO DAS RUAS 402 – ALBANO PICCOLI E 885 – RICARDO OTTOKAR HRUSCHKA, NO BAIRRO SÃO LUIS, INSTALANDO REDUTORES DE VELOCIDADE BEM COMO FAIXA DE PEDESTRES, UMA VEZ QUE EXISTE ESCOLA NAS PROXIMIDADES.
DO VEREADOR JONATHAN REINKE:
Nº 618/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR UM ENROCAMENTO NO TERRENO DO MUNICÍPIO MATRÍCULA TI – 27171, NA RUA 8 – JOÃO JANUÁRIO AYROSO, BAIRRO JARAGUÁ ESQUERDO, AO LADO DA PONTE PÊNSIL.
DA VEREADORA NINA SANTIN CAMELLO:
Nº 615/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE AUTORIZAR A UTILIZAÇÃO DO PRÉDIO DO CRAS, LOCALIZADO NA RUA 112 – DOMINGOS ROSA, BOA VISTA, À COMUNIDADE DO BAIRRO.
DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:
Nº 619/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE ESTUDOS E AVALIAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS 701 – PIONEIRO LUIZ SARTI, 702 – JOÃO ROPELATO E 901 – EDMUNDO KOCH, LOCALIZADAS NO BAIRRO NEREU RAMOS.
Nº 620/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE TRÂNSITO, PROVIDENCIE A REGULAGEM CORRETA DE TEMPO PARA PEDESTRES NO SEMÁFORO DA RUA 72 – WALTER JANSSEN, CONFLUÊNCIA COM A RUA 06 – CEL. PROCÓPIO GOMES DE OLIVEIRA.
DA VEREADORA SIRLEY MARIA SCHAPPO:
Nº 617/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA 1253 – MARIA MULLER SCHUTZE, NO BAIRRO CHICO DE PAULO.
Sessão:
