Estes foram os projetos aprovados na sessão desta terça-feira (22) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final:
Votação única do parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao projeto de lei nº 345/2021.
Recebeu pedido de vista do vereador Luís Fernando Almeida
Votação única a emenda nº 1 do projeto de lei ordinária nº 289/2022 de autoria de Ronnie Leonel Lux:
Altera os artigos 1º e 2º do projeto de lei nº 289/2022.
Votação: 10 x 0 – aprovada
Em 1ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 289/2022 de autoria do Executivo:
Altera dispositivos da lei municipal nº 4.150/2006, de 08 de fevereiro de 2006, que autoriza o Município de Jaraguá do Sul a contratar serviços de transporte escolar.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Denomina via pública Santilha Militão Trainotti.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Em 2ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 271/2022 de autoria de Nina Santin Camello:
Dispõe sobre o caráter permanente do laudo de diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista – TEA e da Síndrome de Down.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Votação única do projeto de lei ordinária nº 313/2022 de autoria do Executivo:
Institui o Fundo Municipal de Trabalho, Emprego e Geração de Renda (FMTEGR).
Votação: 10 x 0 – aprovado
Votação única do projeto de lei ordinária nº 325/2022 de autoria do Executivo:
Altera a estrutura de cargos de provimento efetivo do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jaraguá do Sul (Samae).
Recebeu pedido de vista da vereadora Sirley Schappo
Votação única do projeto de lei ordinária nº 319/2022 de autoria do Executivo:
Aprova as alterações do anexo 1, do Plano Plurianual 2022/2025, instituído pela lei municipal nº 8.916/2021, de 07/12/2021, e alterações subsequentes.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Votação única do projeto de lei ordinária nº 320/2022 de autoria do Executivo:
Autoriza o Executivo a investir R$ 1.000,00 na transferência de recursos financeiros a entidades – APS.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Moção
Do vereador Jeferson Cardozo:
N° 79/2022 – apela ao presidente desta egrégia Casa de leis, Ilmo. Sr. vereador Jair Pedri, para que rejeite o ofício de solicitação de contratação de auditoria externa constante na ata da reunião do dia 17/11/22, da CPI1/2022, ao presidente da CPI1/2022 Ilmo. Sr. vereador Osmair Luiz Gadotti, para que convoque nova reunião com os membros da CPI, ao Ilmo. Sr. vereador Jonathan Reinke e ao membro da comissão, Ilmo. Sr. vereador Ronnie Leonel Lux, para que deliberem em novo requerimento para continuação dos trabalhos da CPI, concordando pelo levantamento da suspensão dos trabalhos da CPI1/2022.
Votação: 10 x 0 – aprovada
Sessão:
