Estes foram os projetos de lei aprovados na sessão desta quinta-feira (15) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.
Em 1ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 197/2022 de autoria de Jonathan Reinke:
Estabelece a obrigatoriedade da divulgação de telefones de emergência em lugares privados de circulação de pessoas.
Votação: 9 x 1 – aprovado
Em 1ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 339/2022 de autoria de Jonathan Reinke:
Denomina via pública Ricardo Schumann.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Denomina Centro de Referência de Assistência Social de Adelir da Silva.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Moções
Dos vereadores Nina Santin Camello, Jonathan Reinke, Osmair Luiz Gadotti e Sirley Maria Schappo:
Nº 75/2022 – moção de aplausos à Casa de Apoio Padre Aloísio Boeing pela relevante atuação no município de Jaraguá do Sul.
Votação: 10 x 0 – aprovada
Dos vereadores Nina Santin Camello e Sirley Maria Schappo:
Nº 83/2022 – moção de aplausos a Camila Elen da Silva Rego.
Votação: 10 x 0 – aprovada
Dos vereadores Jair Pedri e Luís Fernando Almeida:
Nº 84/2022 – moção de aplausos ao dr. André Teixeira Milioli pelo excelente trabalho prestado frente a 4º Promotoria de Justiça do Ministério Público de Santa Catrina em nossa cidade.
Votação: 10 x 0 – aprovada
Do vereador Jair Pedri:
Nº 85/2022 – moção de aplausos ao atleta Caio Henrique Buzzarello pelo seu excelente desempenho no Campeonato Catarinense de Parapente 2022 e no Sul-Brasileiro de Parapente 2022.
Votação: 10 x 0 – aprovada
Dos vereadores Jonathan Reinke, Ademar Braz Winter, Anderson Kassner, Jair Pedri, Jeferson Cardozo, Luís Fernando Almeida, Nina Santin Camello, Osmair Luiz Gadotti, Rodrigo Livramento, Ronnie Leonel Lux e Sirley Maria Schappo:
Nº 86/2022 – moção de aplausos ao sr. Denilson Demarchi e à sra. Silvana de Lima pelo ato de bravura e por toda a contribuição para o resgate e auxílio às vítimas do sequestro.
Votação: 10 x 0 – aprovada
Em votação única a emenda n° 1 ao projeto de lei complementar n° 29/2022 de autoria do Executivo:
Acresce dispositivos ao anexo I – Quadro Permanente de Cargos do Poder Executivo – Geral, anexo II – Quadro de Vagas da Secretaria Municipal de Educação (Semed), anexo III-B – Manual de Ocupações do Quadro Permanente do Magistério e anexo IV – Grupos Ocupacionais do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, da Lei Complementar Municipal Nº 122/2012 que dispõem sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores efetivos da Administração Direta do Município de Jaraguá do Sul e cria cargo.
Votação: 4 x 6 – rejeitada (Ademar Winter, Anderson Kassner, Jonathan Reinke, Luís Fernando Almeida, Osmair Gadotti e Ronnie Lux votaram contra)
Em discussão e votação única o projeto de lei complementar n° 29/2022 de autoria do Executivo:
Acresce dispositivos ao anexo I – Quadro Permanente de Cargos do Poder Executivo – Geral, anexo II – Quadro de Vagas da Secretaria Municipal de Educação (Semed), anexo III-B – Manual de Ocupações do Quadro Permanente do Magistério e anexo IV – Grupos Ocupacionais do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, da Lei Complementar Municipal Nº 122/2012 que dispõem sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores efetivos da Administração Direta do Município de Jaraguá do Sul e cria cargo.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Em discussão e votação única o projeto de lei complementar n° 28/2022 de autoria do Executivo:
Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 240/2019 que dispõem sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de Jaraguá do Sul.
Votação: 7 x 3 – aprovado
Em discussão e votação única o projeto de lei n° 341/2022 de autoria do Executivo:
Altera, no Anexo 1 do Plano Plurianual 2022/2025, o valor total dos Programas 300 – Gestão Administrativa; 350 – Gestão do Ensino Fundamental; 410 – Trânsito Seguro; e 755 – Investimentos na Rede de Serviços de Saúde, conforme descrito em anexo na presente Lei.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Em discussão e votação única o projeto de lei n° 342/2022 de autoria do Executivo:
Altera Dispositivos da Lei Municipal Nº 7.302/2016, que estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Jaraguá do Sul.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Em discussão e votação única o projeto de lei n° 343/2022 de autoria do Executivo:
Institui no âmbito do Município de Jaraguá do Sul a Política de Incentivo Financeiro para o fortalecimento dos Hospitais Filantrópicos sem fins lucrativos e prestadores de serviços do Sistema Único de Saúde.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Em discussão e votação única o projeto de lei n° 344/2022 de autoria do Executivo:
Altera a estrutura de cargos de provimento efetivo do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jaraguá do Sul (Samae).
Votação: 6 x 2 – aprovado (Rodrigo Livramento e Sirley Schappo votaram contra)
Em discussão e votação única o projeto de lei n° 345/2022 de autoria do Executivo:
Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções do Consórcio Público denominado Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí (AGIR).
Votação: 9 x 0 – aprovado
INDICAÇÕES – aprovadas
DO VEREADOR JONATHAN REINKE:
Nº 674/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR O ENROCAMENTO NA JGS 533 – SEM NOME, BAIRRO RIO DA LUZ. TRECHO SINUOSO COM DESLIZAMENTO, CONTINUAÇÃO DA RUA ALEX FISCHER.
Nº 675/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR MELHORIAS NA DRENAGEM PLUVIAL NA JGS 533 – SEM NOME, BAIRRO RIO DA LUZ. TRECHO SINUOSO COM DESLIZAMENTO, CONTINUAÇÃO DA RUA ALEX FISCHER.
Nº 676/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A SUBSTITUIÇÃO DA TUBULAÇÃO EXISTENTE NA RUA 38 – PROFESSOR ANTÔNIO ESTANISLAU AYROSO, BAIRRO NOVA BRASILIA, POR UMA TUBULAÇÃO MAIOR, CONFORME A ANÁLISE TÉCNICA DETERMINAR.
Nº 677/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A REMOÇÃO E/OU REALOCAÇÃO DAS PLACAS DE MÍDIA E INFORMAÇÃO NOS ABRIGOS (METÁLICOS) PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS DA CIDADE.
DA VEREADORA NINA SANTIN CAMELLO:
Nº 671/2022 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE OU SEMÁFORO ENTRE A RUA 147 – ALBERTO SANTOS DUMONT COM RUA 185 – DONA MATILDE, BAIRRO VILA LALAU.
DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:
Nº 669/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A URGENTE CONCLUSÃO DA SAÍDA DO CÓRREGO NAS PROXIMIDADES DA PONTE MARIA MOSER GRUBBA, LOCALIZADA NO BAIRRO CZERNIEWICZ.
Nº 672/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROVIDENCIE O ASFALTAMENTO DA RUA 77 – EUGENIO NICOLINI, LOCALIZADA NO CENTRO.
Nº 673/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SAMAE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UMA BOCA DE LOBO NA RUA 783 – ADOLFO ANTONIO EMMENDOERFER, LOGO APÓS A GRUTA NOSSA SENHORA DE LOURDES, LOCALIZADA NO BAIRRO RIO MOLHA.
Sessão:
