Estes foram os projetos aprovados na sessão extraordinária desta segunda-feira (19) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.
Em discussão e votação única o regime de urgência ao projeto de lei complementar nº 31/2022.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Em 1ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 275/2022 de autoria do executivo:
Dispõem sobre a criação das Câmaras de Transação no âmbito da Procuradoria-Geral do Município de Jaraguá do Sul, sobre a transação de créditos tributários e não tributários, bem como da prevenção e resolução administrativa de conflitos e do Centro de Orientação e Mediação do SUS do Município.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Votação única do projeto de lei ordinária nº 346/2022 de autoria do executivo:
Autoriza o Município de Jaraguá do Sul a conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).
Votação: 10 x 0 – aprovado
Votação única do projeto de lei ordinária nº 349/2022 de autoria do executivo:
Dispõe sobre o Programa Bolsa Desportiva Municipal no Município de Jaraguá do Sul.
Votação: 10 x 0 – aprovado
