Estes foram os projetos aprovados na sessão desta terça-feira (14) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.
Regime de urgência
Em discussão e votação única o regime de urgência ao projeto de lei complementar nº 2/2023.
Votação: 9 x 0 – aprovado
Votação única do projeto de lei ordinária nº 19/2023 de autoria do Executivo:
Autoriza o Município de Jaraguá do Sul a devolver área à Comunidade Católica Santa Luzia.
Votação: 9 x 0 – aprovado
Requerimentos
Do vereador Rodrigo Livramento:
Nº 3/2023 – que seja convidado para participar da sessão plenária o deputado estadual Matheus Cadorin, gestor por 8 anos do Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville, o 1º Corpo de Bombeiros Voluntários do Brasil e membro e responsável pela criação da Frente Parlamentar dos Bombeiros Voluntários na Alesc, para discorrer sobre a importância dos Bombeiros Voluntários para as cidades e do projeto de lei federal que traz o risco para a autonomia dos corpos de bombeiros voluntários em todo país.
Votação: 9 x 0 – aprovado
Moções
Do vereador Jair Pedri:
Nº 5/2023 – moção de aplauso ao CVV de Jaraguá do Sul pelos 18 anos de atividade em nosso município.
Votação: 9 x 0 – aprovada
Dos vereadores Jeferson Cardozo e Rodrigo Livramento:
Nº 8/2023 – moção de apelo ao chefe do Executivo Municipal, para que proceda à contratação de novos médicos e dentistas para atendimentos nas unidades de saúde ou, subsidiariamente, à contratação de consultas médicas em clínicas particulares, visando diminuir o tempo de espera por atendimento médico da população jaraguaense.
Recebeu pedido de vista do vereador Luís Fernando Almeida
Pedidos de informação
Do vereador Jeferson Cardozo:
Nº 1/2023 – que sejam encaminhadas as seguintes informações a fim de fazer cumprir as atribuições e competências fiscalizadoras inerentes às funções legislativas: quais providências serão tomadas para corrigir o asfalto da Rua 37- João Planinchek, tendo em vista que o asfalto novo está acima do nível da calçada; solicito ainda a planilha de custo total da execução dos serviços e o resserviço que será feito.
Votação: 9 x 0 – aprovado
INDICAÇÕES – aprovadas
DO VEREADOR JEFERSON CARDOZO:
Nº 48/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE ABRIGO PARA PASSAGEIROS DE ONIBUS COBERTO NA RUA 326 – JOSÉ NARLOCH, PRÓXIMO AO Nº 1329, EM FRENTE A PANIFICADORA PEDACINHO DO CÉU, NO BAIRRO TIFA MARTINS.
Nº 49/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UMA LOMBADA ELETRÔNICA NA RUA 10 – JOSÉ THEODORO RIBEIRO, N° 1087, PRÓXIMO AO ALOHA SNOOKER BAR, LOCALIZADA NO BAIRRO BARRA ILHA DA FIGUEIRA.
DO VEREADOR JONATHAN REINKE:
Nº 51/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR MELHORIAS NA DRENAGEM PLUVIAL DA RUA 1185 – THECLA PISKE TRIEBESS, BAIRRO PARQUE MALWEE, NAS PROXIMIDADES AO ACESSO DA RESIDÊNCIA Nº 120.
DO VEREADOR LUÍS FERNANDO ALMEIDA:
Nº 57/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE ESTUDOS PARA QUE SE FAÇA A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO ORNAMENTAL NO GRAMADO DO PARQUE LINEAR VIA VERDE COM O INTUITO DE OPORTUNIZAR UM ESPAÇO DE CONVIVÊNCIA E DE LAZER MAIS AGRADAVÉL PARA AS FAMÍLIAS QUE UTILIZAM O LOCAL DURANTE A NOITE.
DA VEREADORA NINA SANTIN CAMELLO:
Nº 53/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, DISPONIBILIZE HORÁRIO NOTURNO DA LINHA DE ÔNIBUS Nº 710, COM SAÍDA ÀS 22H10 DO TERMINAL PARA O BAIRRO BOA VISTA.
DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:
Nº 46/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE CALÇADA NAS RUAS 1394 – GIOVANNI GIOVANELLA E 1395 – OLIVIO FERRAZZA, NA ÁREA DE PROPRIEDADE DO PODER PUBLICO MUNICIPAL, LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO MARZAN, NO BAIRRO DE NEREU RAMOS.
Nº 47/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A CONTINUIDADE DA CALÇADA E CICLOVIA NA RUA 580 – AFFONSO NICOLUZZI, MARGINANDO A ESTRADA DE FERRO, NO BAIRRO RAU.
Nº 52/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE CALÇADA NA RUA 1298 – HILARIO MURARA, NA ÁREA DE PROPRIEDADE DO PODER PUBLICO MUNICIPAL, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO OLINDO GADOTTI, NO BAIRRO NEREU RAMOS.
DO VEREADOR RONNIE LEONEL LUX:
Nº 43/2023 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, FAÇA A IMPLANTAÇÃO DE ABRIGO PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS NA RUA 37 – JOÃO PLANINCHECK, NA ALTURA DO NUMERAL 293, EM AMBOS OS LADOS DA RUA.
Nº 44/2023 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, IMPLEMENTE UM CRUZAMENTO COM FAIXA E TRAVESSIA PARA PEDESTRES ELEVADA NO CRUZAMENTO DA RUA 409 – ANTÔNIO J. MACEDO COM A RUA 284 – ARDUINO PRADI, NOS BAIRROS SÃO LUÍS E JARAGUÁ ESQUERDO.
Nº 45/2023 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, IMPLEMENTE UM CRUZAMENTO COM FAIXA E TRAVESSIA PARA PEDESTRES ELEVADA NO CRUZAMENTO DA RUA 409 – ANTÔNIO J. MACEDO COM A RUA 352 – LUIZ BORTOLINI, NOS BAIRROS SÃO LUÍS E JARAGUÁ ESQUERDO.
Nº 54/2023 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, EXECUTE O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA 228 – JOÃO MANOEL LOPES BRAGA.
Nº 55/2023 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, EXECUTE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 297 – JOSÉ RUMPF.
Nº 56/2023 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, EXECUTE O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA 296 – LUIS SPEZIA.
DA VEREADORA SIRLEY MARIA SCHAPPO:
Nº 50/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA NO PASSEIO PÚBLICO DOS TERRENOS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL CADASTROS DO IPTU Nº 31421, 31199 E 27994 NA RUA 60 – JOAQUIM FRANCISCO DE PAULA, NO BAIRRO CHICO DE PAULO.
Sessão:
