A compra de vagas em creches particulares anunciada pelo Executivo de Jaraguá do Sul virou assunto na sessão desta quinta-feira (16) na Câmara de Vereadores. A Prefeitura e a Secretaria de Educação publicaram o edital para que instituições de Educação Infantil se credenciem junto à Administração Municipal para atender a 500 crianças de quatro meses a quatro anos de idade. Serão 400 matrículas em período parcial de cinco horas diárias e 100 matrículas em período integral, acima de sete horas diárias.
A vereadora Sirley Schappo (Novo), que é professora aposentada, se disse muito feliz com a notícia e lembrou que isso foi possível graças a uma emenda que ela, o vereador Rodrigo Livramento (Novo) e a vereadora Nina Santin Camello (PP) fizeram ao Plano Plurianual em 2021. No PPA, havia a previsão de R$ 1,61 milhão para a compra das vagas. Com a emenda aprovada na Câmara, a meta passou para R$ 3 milhões.
Sirley ainda ressaltou que o custo de cada vaga de período integral para a Prefeitura será de R$ 1.140,00 e para as de meio período será de R$ 754,00. Em um levantamento realizado pela vereadora, ela descobriu que o preço das vagas em creches de pequeno porte, que são mais em conta, é de R$ 1.150,00 para o período integral e R$ 850,00 para meio período.
“A diferença não é grande. Então nós queremos torcer e acreditar que muitas unidades particulares se credenciarão”, salientou.
O vereador Rodrigo Livramento apontou que atualmente há, em Jaraguá do Sul, cerca de 1.300 crianças na fila aguardando para entrar em uma creche. Ele acredita que a compra dessas vagas vai diminuir em muito essa espera. Além disso, ele alega que os serviços prestados pela iniciativa privada são mais baratados e com mais qualidade, em comparação ao Poder Público.
Outra ação que chamou a atenção do parlamentar foi a disponibilização da lista de espera no site da Prefeitura jaraguaense, medida que deve ser adotada em breve e que vai dar mais transparência à disponibilização das vagas. Livramento critica o fato de muitos moradores da cidade procurarem vereadores e autoridades públicas em busca de uma ajuda para furar a fila de espera. Segundo ele, isso é constante na vida de um edil.
“’Ah, porque tem muita fila. Tem alguma coisa que eu possa fazer para colocar o meu filho antes?’. Eu recebo mensagens como essa direto”, ilustra.
Pensando nisso, Rodrigo acredita que a lista disponibilizada pela Secretaria, além de dar transparência, vai ajudar a acabar com essa péssima cultura das pessoas de esperarem por favor de amigos com poder. “As pessoas vão parar de cobrar favorecimento. E tem que acabar mesmo”, finaliza.
O presidente da Casa de Leis, Luís Fernando Almeida (MDB), lembra que ele foi autor de uma indicação, em 2021, que solicitava ao Executivo a criação de critérios específicos e direcionados para beneficiar famílias de baixa renda no acesso às vagas na Educação Infantil. Segundo ele, isso vai ser cumprido na disponibilização dessas novas vagas compradas pelo Executivo, já que a instrução normativa n° 21/2022 está em vigor. Almeida acredita que essa medida fará justiça social e ajudará as famílias que mais precisam.
“É extremamente importante. Eu deixo aqui o registro de agradecimento ao Executivo por atender essa minha indicação, pois tenho a plena convicção de que aqueles que mais precisam serão beneficiados”, explicou.
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