Estes foram os projetos aprovados na sessão desta quinta-feira (23) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.
Em 1ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 44/2022 de autoria de Ademar Winter:
Denomina via pública de Rua Ursula Drager.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Em 2ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 146/2022 de autoria de Jonathan Reinke:
Institui o “Programa Rua da Saúde”.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Em 2ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 23/2023 de autoria de Osmair Luiz Gadotti:
Denomina servidão Gilberto Valentini.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Votação única do projeto de lei ordinária nº 27/2023 de autoria do Executivo:
Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 1.715.503,00 no suporte às modalidades de rendimento e implantação de espaços nos bairros para convivência, atividades de esporte e lazer.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Votação única do projeto de lei ordinária nº 29/2023 de autoria do Executivo:
Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 5.617.395,00 na implementação do sistema de informática da Educação, transportar alunos da rede estadual e municipal e aquisição vagas em centro de educação infantil particular.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Moções
Do vereador Luís Fernando Almeida:
Nº 15/2023 – apela ao chefe do Poder Executivo Municipal, Jair Franzner, deputado federal Carlos Chiodini e deputado estadual Antídio Aleixo Lunelli, para que procedam instrumentos necessários, tais como convênios e parcerias junto ao Governo Federal através do Programa Minha Casa Minha Vida e Governo Estadual, com o objetivo de viabilizar a implantação do Loteamento Harmonia II, assim atendendo e reduzindo o déficit habitacional de Jaraguá do Sul.
Votação: 10 x 0 – aprovada
INDICAÇÕES – aprovadas
DO VEREADOR ADEMAR BRAZ WINTER:
Nº 99/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A ROÇAGEM/LIMPEZA DA LATERAL DA RUA N° 803 – JOHANN BRUCH (NA FAIXA DE CICLISTAS), NO BAIRRO RIO CERRO.
DO VEREADOR JAIR PEDRI:
Nº 94/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE O PATROLAMENTO E MACADAMIZAÇÃO DA ESTRADA JGS 502 – SEM NOME, BAIRRO RIO CERRO II.
DO VEREADOR JONATHAN REINKE:
Nº 93/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A CONSTRUÇÃO DA CALÇADA (PASSEIO) NO TERRENO DO MUNICÍPIO MATRÍCULA Nº 33256, RUA 560 – OSCAR SCHNEIDER, ESQUINA COM A RUA 982 – ADOLFO BIRR.
Nº 95/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A CONSTRUÇÃO DAS CALÇADAS (PASSEIOS) NOS TERRENOS DO MUNICÍPIO MATRÍCULAS Nº 33258 E 33260 NA RUA 982 – ADOLFO BIRR, BAIRRO JARAGUÁ 99.
Nº 96/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A CONSTRUÇÃO DA CALÇADA (PASSEIO) NO TERRENO DO MUNICÍPIO MATRÍCULA Nº 76605 E 82167, NA RUA 533 – ABRAMO PRADI, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO.
Nº 109/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REVER OS CRITÉRIOS ESTIPULADOS REFERENTE AO TRANSPORTE ESCOLAR, INCLUINDO O DISTANCIAMENTO MÍNIMO PARA O BENEFÍCIO.
Nº 110/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR UM ESTUDO TÉCNICO PARA TRAZER MELHORIAS NO FLUXO DE TRÂNSITO DA RUA 501 – PASTOR ALBERT SCHNEIDER E ACESSO COM A RUA 512 – LINDA HORNBURG KREUTZFELDT, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO.
DO VEREADOR LUÍS FERNANDO ALMEIDA:
Nº 90/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES NA RUA 04 – EPITÁCIO PESSOA, PRÓXIMO O NÚMERO 1400, NO CENTRO DA CIDADE.
Nº 91/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DA RASPAS DE ASFALTO (FRESA) NA RUA 839 – SIZINO GARCIA, NO BAIRRO TRÊS RIOS DO NORTE, NO TRECHO DA RUA QUAL NÃO POSSUI ASFALTO.
Nº 97/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE E POR INTERMÉDIO DA DIRETORIA DE HABITAÇÃO, VIA SETOR DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017, DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018, ALTERADO PELO DECRETO FEDERAL Nª 9.597/2018, LEI MUNICIPAL Nº 7.873/2019 E RESOLUÇÃO 11/2008 DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA, PROVIDENCIE A URBANIZAÇÃO COM A DEVIDA CONCRETAGEM DE VIAS, DESOBSTRUÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA TUBULAÇÃO DE DRENAGEM PLUVIAL, BEM COMO A DEVIDA OFICIALIZAÇÃO DAS VIAS, PASSANDO A RECEBER NÚMERO, NOME E CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL DO LOTEAMENTO IRREGULAR EM PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DENOMINADO AUGUSTINHO COELHO, BAIRRO VILA LENZI.
Nº 98/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE E POR INTERMÉDIO DA DIRETORIA DE HABITAÇÃO, VIA SETOR DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017, DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018, ALTERADO PELO DECRETO FEDERAL Nª 9.597/2018, LEI MUNICIPAL Nº 7.873/2019 E RESOLUÇÃO 11/2008 DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA, PROVIDENCIE A URBANIZAÇÃO COM A DEVIDA CONCRETAGEM DE VIAS, DESOBSTRUÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA TUBULAÇÃO DE DRENAGEM PLUVIAL, BEM COMO A DEVIDA OFICIALIZAÇÃO DAS VIAS, PASSANDO A RECEBER NÚMERO, NOME E CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL DO LOTEAMENTO IRREGULAR EM PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DENOMINADO SOLANGE WEIDNER, BAIRRO JOÃO PESSOA.
DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:
Nº 92/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROVIDENCIE A RETIFICAÇÃO E A COLOCAÇÃO DE FRESA DE ASFALTO NA JGS 448 – OSWALDO PINTER, PARTINDO DA RUA 831 – PAULO VOLTOLINI ATÉ O ÚLTIMO PONTO DE PARADA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO, LOCALIZADA NO BAIRRO RIBEIRÃO CAVALO.
Nº 111/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SAMAE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UMA BOCA DE LOBO OU ALGUMA FORMA ALTERNATIVA PARA ESCOAMENTO DA ÁGUA PLUVIAL QUE FICA EMPOSSADA JUNTO A FAIXA ELEVADA NA MARGEM ESQUERDA DA RUA 701 – PIONEIRO LUIZ SARTI, EM FRENTE AO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ESTER MENEL, LOCALIZADA NO BAIRRO DE NEREU RAMOS.
DO VEREADOR RONNIE LEONEL LUX:
Nº 100/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A LIGAÇÃO DA RUA 633 – IRINEU FRANZNER COM A RUA 1361 – GUILHERME MENEGOTTI.
Nº 101/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA CONTINUIDADE DA RUA 633 – IRINEU FRANZNER, NO BAIRRO TIFA MARTINS.
Nº 102/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A LIGAÇÃO DA RUA 402 – ALBANO PICCOLI COM A EXTENSÃO DA RUA 331 – EXPEDICIONÁRIO ALFREDO BEHNKE.
Nº 103/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE DRENAGEM NA RI 190, NO BAIRRO RIO DA LUZ.
Nº 104/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RI 190, NO BAIRRO RIO DA LUZ.
Nº 105/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE REDE PLUVIAL NA RI 190, NO BAIRRO RIO DA LUZ.
Nº 106/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ÁGUA TRATADA NA RI 190, NO BAIRRO RIO DA LUZ.
Nº 107/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, FIRME CONVÊNIO COM O GOVERNO FEDERAL PARA QUE, POR MEIO DA POLÍCIA FEDERAL, SEJA IMPLANTADO UM POSTO DE EMISSÃO DE PASSAPORTES – PEP EM JARAGUÁ DO SUL.
Nº 108/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRME CONVÊNIO COM O GOVERNO FEDERAL PARA QUE, POR MEIO DA POLÍCIA FEDERAL, SEJA IMPLANTADO UM POSTO DE ATENDIMENTO AO ESTRANGEIRO – PAE EM JARAGUÁ DO SUL.
Sessão:
