Em Jaraguá do Sul, mais de 1.500 famílias de baixa renda – até três salários mínimos – esperam por moradias populares, aquelas oferecidas pelos programas governamentais. Esse é o déficit habitacional com o qual o município precisa lidar atualmente. Por conta disso, o plenário da Câmara de Vereadores jaraguaense aprovou uma moção de apelo de autoria do presidente do Legislativo, Luís Fernando Almeida (MDB). Nela, o parlamentar faz um pedido à Prefeitura e aos deputados representantes da região para que busquem convênios e parcerias com os governos estadual e federal a fim de viabilizar a implantação do Loteamento Harmonia II, no bairro Três Rios do Norte.
Segundo Almeida, a Diretoria Municipal de Habitação já possui um terreno na localidade com uma área total de 51.271,87 m2, ao lado de onde foi estabelecido o Loteamento Harmonia I, que foi desafetado durante sua gestão como diretor de Habitação. Conforme o vereador, seria possível construir cerca de 155 residências no espaço no formato pré-moldado. Ele sugere que unidades habitacionais como casas são melhores do que apartamentos por conta das dificuldades que estes causam aos moradores.
“Para não criarmos problemas sociais como já tivemos no passado com empreendimentos verticais. Nós trazemos mais dignidade a essas famílias, mais tranquilidade e conforto com este formato de edificação”, explicou.
Na matéria, Luís Fernando cita que o crescimento de domicílios chega a um percentual de 4,76% ao ano em Jaraguá, segundo o IBGE. Ele aponta que, das mais de 1.500 famílias cadastradas para receber moradias populares, 49% delas recebem menos de um salário mínimo ao mês; 39,3% recebem até dois; 8,7% recebem até três; e 3% recebem até quatro salários mínimos mensais. Ainda conforme dados da Diretoria de Habitação, 38,9% desses núcleos familiares têm mulheres solteiras como sua chefe.
Para Almeida, o Programa Minha Casa, Minha Vida é um dos principais caminhos para viabilizar o loteamento, já que, sob a gestão do Ministério das Cidades, o Programa oferece subsídio e taxa de juros abaixo do mercado para facilitar a aquisição de moradias populares e conjuntos habitacionais na cidade ou no campo. O parlamentar lembra que em 14 de fevereiro de 2023 o Governo Federal anunciou a retomada do programa com a entrega de 2.745 unidades e com a promessa de construir mais dois milhões delas até 2026. Além disso, uma das novidades do Programa é o retorno da Faixa 1, destinada a famílias com renda bruta de até R$ 2.640 e que estiveram excluídas nos últimos anos.
O vereador afirma que a construção de novas unidades habitacionais vai incentivar a economia de Jaraguá do Sul e região, gerando postos de trabalho e renda para a população. Luís Fernando adverte que o direito à moradia é um dos direitos fundamentais do ser humano, estabelecido na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Constituição Federal do Brasil.
Ao subir na tribuna para defender a moção durante a sessão, Almeida lembrou que em 2021 a Prefeitura jaraguaense já havia entregue o Residencial Santa Luzia com 155 unidades habitacionais e que a iniciativa estava parada há mais de 10 anos. Para ele, essa e outras entregas mostram que o Município está comprometido em diminuir o déficit habitacional, mas, para que tenha êxito, é preciso contar com a ajuda dos governos Federal e Estadual.
“Nós iremos cobrar seja onde for. Seja ir a Brasília, seja ir a Florianópolis. O prefeito municipal já se mostrou sensibilizado com essa situação. Tenho certeza que irá ver com bons olhos e irá dar o melhor de si para que a gente possa atender a essa demanda”, frisou.
A moção foi aprovada por unanimidade e enviada ao prefeito Jair Franzner, ao deputado federal Carlos Chiodini e ao deputado estadual Antídio Lunelli para que eles tomem ciência do apelo.
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