O plenário da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, nesta terça-feira (21), aprovou o projeto de lei que concede premiação aos contemplados no concurso de apoio a projetos arquitetônicos de restauração de edificações históricas, culturais e religiosas tombadas na região do bairro Rio da Luz. Os recursos vêm do Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Arquitetônico, Cultural, Arqueológico, Artístico e Natural (Fumphaan). O investimento é resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre Prefeitura de Jaraguá do Sul e o Ministério Público Federal, por conta de obras de asfaltamento não permitidas na região tombada pelo Patrimônio Histórico.
Ao todo, serão R$ 593.990,00 distribuídos para seis entidades. São elas:
- Associação Recreativa e Cultural Rio da Luz – Salão Barg: R$ 99 mil;
- Sociedade Desportiva e Recreativa Rio da Luz II – Salão Centenário: R$ 98,9 mil;
- Sociedade Esportiva e Recreativa Guarany: R$ 99 mil;
- Sociedade Recreativa Vitória: R$ 99 mil;
- Paróquia Evangélica de Confissão Luterana Apóstolo Paulo: R$ 98,9 mil;
- Paróquia Evangélica de Confissão Luterana da Paz: R$ 99 mil.
Os contemplados terão prazo de 12 meses para executar as obras do projeto, a partir da data do recebimento do recurso, e deverão apresentar uma prestação de contas após a conclusão dos trabalhos. O projeto de lei aprovado a liberação dos recursos foi aprovado por unanimidade e enviado ao Executivo para sanção.
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