Estes são os projetos de lei aprovados na sessão desta terça-feira (28) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.
Votação única a emenda nº 1 do projeto de lei ordinária nº 59/2023 de autoria de Ronnie Leonel Lux:
Altera o art. 8° do projeto de lei nº 59/2023 visando aumentar o leque de opções para cargos no Conselho Tutelar.
Votação: 9 x 1 – aprovada (vereador Jair Pedri votou contra)
Votação única do projeto de lei ordinária nº 59/2023 de autoria do Executivo:
Acresce, altera e revoga dispositivos da lei municipal nº 7.302/2016 que estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Jaraguá do Sul.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Votação única do projeto de lei ordinária nº 48/2023 de autoria do Executivo:
Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 873.263,79 na pavimentação e recapeamento de vias/construção pontes via Finisa.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Votação única do projeto de lei ordinária nº 49/2023 de autoria do Executivo:
Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 150.000,00 na aquisição de bens na Atenção Primária.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Votação única do projeto de lei ordinária nº 51/2023 de autoria do Executivo:
Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 100.000,00 na manutenção das atividades administrativas do FMHIS.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Votação única do projeto de lei ordinária nº 55/2023 de autoria do Executivo:
Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 400.000,00 aquisição de combustíveis e lubrificantes.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Votação única do projeto de lei ordinária nº 56/2023 de autoria do Executivo:
Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 2.102.400,00 manutenção das atividades de média e alta complexidade – MAC e pagamento dos servidores da Saúde – MAC.
Votação: 10 x 0 – aprovado
INDICAÇÃO DO VEREADOR JONATHAN REINKE:
Nº 200/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE GUARDA MUNICIPAL.
Votação: 4 x 6 – rejeitada (vereadores Ademar Winter, Osmair Gadotti, Jeferson Cardozo, Sirley Schappo, Rodrigo Livramento e Nina Santin Camello votaram contra)
INDICAÇÕES – aprovadas
DO VEREADOR ADEMAR BRAZ WINTER:
Nº 195/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS CONVENCIONAIS POR LÂMPADAS DE LED NA JGS N° 448 – OSWALDO PINTER-TIFA ALICE, NO GARIBALDI.
Nº 196/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS CONVENCIONAIS POR LÂMPADAS DE LED NA JGS N° 494 – IVO LENZ, NO BAIRRO RIO CERRO II.
Nº 197/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA JGS N° 508 – ERICO CARLOS EMILIO HORNBUG, NO BAIRRO RIO CERRO II.
Nº 207/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UMA LOMBADA FÍSICA NA JGS N° 538 – REINVALDO KARSTENS, NAS PROXIMADES DA CASA DO SENHOR MACEDO OU NO LOCAL QUE FOR APROPRIADO, NO GARIBALDI.
DO VEREADOR ANDERSON KASSNER:
Nº 194/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE REPAROS NO GUARDA CORPO DA PONTE LOCALIZADA NA RUA NR 1074 – EURICO DUWE, PRÓXIMO AO NÚMERO 2356, NO BAIRRO RIO DA LUZ.
Nº 203/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UMA PASSARELA METÁLICA PARA PASSAGEM DE PEDESTRES E CICLISTAS NA PONTE LOCALIZADA NA RUA NR 1074 – EURICO DUWE, EM AMBOS OS LADOS, PRÓXIMO AO NÚMERO 2356, NO BAIRRO RIO DA LUZ.
DO VEREADOR JONATHAN REINKE:
Nº 198/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS CONVENCIONAIS POR LÂMPADAS DE “LED” NA JGS 557 – PAULO EISCHINGER, BAIRRO JARAGUÁ 99.
Nº 199/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS CONVENCIONAIS POR LÂMPADAS DE “LED” NA RI 160, BAIRRO JARAGUÁ 99.
Nº 200/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE GUARDA MUNICIPAL.
Nº 201/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR UM JARDIM PÚBLICO NA RUA 995 – JOSÉ LESCOWICZ, TERRENO DO MUNICÍPIO CADASTRO IPTU 30395 E MATRÍCULA Nº 35636, BAIRRO JARAGUÁ 84.
Nº 202/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE VIABILIZAR ESTUDO PARA OFICIALIZAR/REGULARIZAR TODA A EXTENSÃO DA JGS 551, BAIRRO RIBEIRÃO GRANDE NORTE.
Nº 204/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO DE CURVA ACENTUADA NA RUA 179 – FRANCISCO FISCHER, NAS PROXIMIDADES DO EMPREENDIMENTO COMERCIAL Nº 90, BAIRRO CENTRO.
Nº 205/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A PINTURA DE UMA FAIXA DE PEDESTRES NA RUA 179 – FRANCISCO FISCHER, NAS PROXIMIDADES DO EMPREENDIMENTO COMERCIAL Nº 90, BAIRRO CENTRO.
Nº 206/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR MELHORIAS NA DRENAGEM PLUVIAL DA ÁREA DE LAZER MATRÍCULA Nº 36072, NA RUA 763 – LUIZ ROSA, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO.
Sessão:
