O presidente do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Jaraguá do Sul, José Aparecido Felix, esteve na Câmara Municipal jaraguaense na sessão desta quinta-feira (30) para apresentar a entidade aos vereadores. Ele explicou que o Compir trabalha na formulação de políticas públicas para a valorização da cultura, história e identidade dos afrodescendentes e outros grupos historicamente estigmatizados. Também atua na promoção da inclusão social e no mercado de trabalho.
Segundo Felix, a sociedade pode acionar o Conselho a qualquer momento em que precisar fazer denúncias de violação dos direitos humanos. Além disso, o Compir assessora o Poder Executivo Municipal na elaboração e execução de programas de governo, na promoção de mudanças éticas, culturais, pedagógicas no município, mas também fiscaliza o cumprimento de tudo isso.
A entidade é formada por 16 membros, seis do Poder Executivo, um do Governo do Estado, oito representantes de instituições da sociedade civil organizada e um do Legislativo, que atualmente é a vereadora Sirley Schappo (Novo). Felix explica que o foco dos trabalhos não é de criação de novas leis, mas sim a fiscalização.
“Não é a criação de uma nova lei, e sim a execução da que existe”, ressaltou.
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