Na sessão desta terça-feira (11) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, uma moção apresentada pelas vereadoras Nina Santin Camello (PP) e Sirley Schappo (Novo) foi aprovada pelos demais parlamentares. A moção presta apoio ao Projeto de Lei nº 52/2023, de autoria do deputado estadual Vicente Caropreso, que pretende instituir a Política Estadual de Reeducação de Homens Autores de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Santa Catarina. A proposta atualmente tramita na Assembleia Legislativa do Estado (Alesc).

Segundo as vereadoras, a matéria tem como objetivo implementar ações para a prevenção e o enfrentamento da violência contra a mulher, por meio de medidas educativas e terapêuticas voltadas para a reeducação de homens autores de violência doméstica e familiar. Por isso, consideram de grande importância a sua aprovação.

Além disso, a moção também presta apoio ao Projeto de Lei nº 14/2022, que estabelece princípios e diretrizes para criação de programas reflexivos e de responsabilização para autores de violência doméstica e familiar contra a mulher. Esse PL tem autoria da Bancada Feminina da Alesc. De acordo com as duas parlamentares, o projeto também propõe o encaminhamento de autores de violência doméstica para programas de formação de grupos reflexivos. Elas destacaram que é preciso atuação articulada do Poder Executivo com o Poder Legislativo, Poder Judiciário e entidades da sociedade civil, em defesa dos direitos das mulheres. Por isso, pedem a aprovação urgente dos projetos.

A moção foi enviada à Alesc e ao gabinete de Vicente Caropreso para ciência dos deputados estaduais sobre o apoio.