Estes foram os projetos aprovados na sessão desta quinta-feira (13) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO Nº 1/2023 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO:

APROVA AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2021 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL.

Votação: 11 x 0 – aprovado

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 28/2023 DE AUTORIA DE NINA SANTIN CAMELLO:

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO EMÍLIO CARLOS JORDAN – INECAJO DE JARAGUÁ DO SUL.

Votação: 10 x 0 – aprovado

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 46/2023 DE AUTORIA DE OSMAIR LUIZ GADOTTI:

DENOMINA SERVIDÃO.

Votação: 10 x 0 – aprovado

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 47/2023 DE AUTORIA DE OSMAIR LUIZ GADOTTI:

DENOMINA SERVIDÃO.

Votação: 10 x 0 – aprovado

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 50/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 9.242/2022, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕEM SOBRE A CRIAÇÃO DAS CÂMARAS DE TRANSAÇÃO NO ÂMBITO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, SOBRE A TRANSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, BEM COMO DA PREVENÇÃO E RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA DE CONFLITOS E DO CENTRO DE ORIENTAÇÃO E MEDIAÇÃO DO SUS, DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Votação: 10 x 0 – aprovado

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 70/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS VENCEDORES DO FESTIVAL DA CANÇÃO DE JARAGUÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Votação: 10 x 0 – aprovado

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2/2023 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA:

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÁGIO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Votação: 10 x 0 – aprovado

MOÇÕES

DO VEREADOR LUÍS FERNANDO ALMEIDA:

Nº 33/2023 – AMOÇÃO DE APLAUSOS A EMPRESA INDUMAK PELOS 60 ANOS DE ATUAÇÃO NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL

Retirada de pauta

DAS VEREADORAS NINA SANTIN CAMELLO E SIRLEY SCHAPPO:

N° 32/2023 – APELA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE DISPONIBILIZE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PSICOLOGIA E SERVIÇO SOCIAL PARA TODOS OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE JARAGUÁ DO SUL.

Votação: 10 x 0 – aprovado

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO

DO VEREADOR JEFERSON CARDOZO:

Nº 6/2023 – ATENDENDO AO DISPOSITIVO NO INCISO IX, DO ARTIGO 8º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, BEM COMO O DISPOSITIVO NO ART. 259 DO REGIME INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, VENHO NA QUALIDADE DE VEREADOR COM ASSENTO NESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS, SOLICITAR QUE SEJAM ENCAMINHADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A FIM DE FAZER CUMPRIR AS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS FISCALIZADORAS INERENTES ÀS FUNÇÕES LEGISLATIVAS: CONSIDERANDO À RESISTÊNCIA DO PODER EXECUTIVO EM ATENDER DEMANDAS DE TRÂNSITO COMO SOLICITAÇÃO DE LOMBADAS FÍSICA OU AINDA FAIXA ELEVADA NA RUA EURICO DUWE, BAIRRO RIO DA LUZ, BEM COMO, NA RUA JOSÉ THEODORO RIBEIRO PRÓXIMO AO NÚMERO 1087, LOCAIS AONDE JÁ OCORRERAM DIVERSOS ACIDENTES, INCLUSIVE COM VÍTIMA FATAL; CONSIDERANDO QUE FOI INSTALADA UMA LOMBADA NA RUA-118 RAULINO KREIS PRÓXIMO AO Nº287 NO BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA. SOLICITO INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA ATENDER O PEDIDO DE LOMBADA FÍSICA EM UMA RUA QUE É SEM SAÍDA E NÃO TEM QUASE NENHUMA MOVIMENTAÇÃO, COMO NO LOCAL DA RUA RAULINO KREIS E NÃO ATENDER O PEDIDO DE LOMBADA NA RUA EURICO DUWE, BAIRRO RIO DA LUZ, ASSIM COMO, NA RUA JOSÉ THEODORO RIBEIRO PRÓXIMO AO Nº1087 NA ILHA DA FIGUEIRA, QUE SÃO LOCAIS DE GRANDE MOVIMENTAÇÃO DE VEÍCULOS E JÁ OCORREM VÁRIOS ACIDENTES, INCLUINDO ACIDENTE COM VÍTIMA FATAL.

Votação: 10 x 0 – aprovado

INDICAÇÕES – aprovadas

DO VEREADOR ADEMAR BRAZ WINTER:

Nº 223/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA NA RUA N° 22 – NEY FRANCO, EM FRENTE A CASA N° 591, NO BAIRRO BAEPENDI.

DO VEREADOR ANDERSON KASSNER:

Nº 243/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE LIMPEZA E RETIRADA DE MATERIAL NO ACOSTAMENTO DA ESTRADA JGS 010 – WALDEMAR GUMZ, PRÓXIMO A COMUNIDADE CATÓLICA SÃO JOÃO BATISTA, NA VILA CHARTRES.

DO VEREADOR JONATHAN REINKE:

Nº 224/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE UM JARDIM PÚBLICO NA ÁREA DE LAZER MATRÍCULA Nº 52781, IPTU 27231, NA RUA 502 – BERTHA WEEGE, ESQUINA COM A RUA 737 – JOÃO MAASS, BAIRRO JARAGUÁ 99.

Nº 225/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLEMENTAR A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO EM LED NA RUA 1056 – PAPA PIO XII, BAIRRO JARAGUÁ 99.

Nº 226/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLEMENTAR A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO EM LED NA RUA 1060 – DA AMIZADE, BAIRRO JARAGUÁ 99.

Nº 227/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLEMENTAR A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO EM LED NA RUA 1059 – DAS ORQUÍDEAS, BAIRRO JARAGUÁ 99.

Nº 228/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLEMENTAR A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO EM LED NA RUA 1458 – ALVIN HOFFMANN, BAIRRO JARAGUÁ 99.

Nº 229/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLEMENTAR A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO EM LED NA RUA 1562 – GABRIEL SCHEUER, BAIRRO JARAGUÁ 99.

Nº 230/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLEMENTAR A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO EM LED NA RUA 1560 – OSWALDO OLDENBURG, BAIRRO JARAGUÁ 99.

Nº 231/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLEMENTAR A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO EM LED NA RUA 1559 – ADOLFO HILLE, BAIRRO JARAGUÁ 99.

Nº 232/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLEMENTAR A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO EM LED NA RUA 1230 – OSCAR OLDENBURG, BAIRRO JARAGUÁ 99.

Nº 233/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLEMENTAR A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO EM LED NA RUA 1054 – DOM HELDER CAMARA, BAIRRO JARAGUÁ 99.

Nº 234/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLEMENTAR A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO EM LED NA RUA 1561 – FRIEDA BOSHAMMER OLDENBURG, BAIRRO JARAGUÁ 99.

Nº 235/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLEMENTAR A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO EM LED NA RUA 1463 – OTILLA MEIER, BAIRRO JARAGUÁ 99.

Nº 236/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLEMENTAR A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO EM LED NA RUA 1464 – RONIVALDO HOFFMANN, BAIRRO JARAGUÁ 99.

Nº 237/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLEMENTAR A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO EM LED NA RUA 1465 – HAROLD HISBERNER, BAIRRO JARAGUÁ 99.

Nº 238/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLEMENTAR A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO EM LED NA RUA 1466 – FRIDOLINO HOFFMANN, BAIRRO JARAGUÁ 99.

Nº 239/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLEMENTAR A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO EM LED NA RUA 1459 – HERTHA MEIER HOFFMANN, BAIRRO JARAGUÁ 99.

Nº 240/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR MELHORIAS NA DRENAGEM FLUVIAL (CÓRREGO QUE DESEMBOCA NO RIO) NA JGS 560 – FRIEDRICH BRANDT, LOCALIDADE DO GARIBALDI (JARAGUAZINHO).

Nº 242/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A DIVULGAÇÃO POR MEIOS FÍSICOS DA FARMÁCIA BÁSICA DA BARRA (IDENTIFICAÇÃO NO PRÉDIO) LOCALIZADA NA RUA 506 – FELICIANO BORTOLINI, Nº 1246, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO.

Nº 244/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR O REBAIXO DO MEIO FIO (CALÇADA) NA ÁREA DE PASSEIO E DEMARCAR VAGAS DE ESTACIONAMENTO EM FRENTE À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE OSCAR OLDENBURG NA RUA 502 – BERTHA WEEGE, Nº 2985, BAIRRO JARAGUÁ 99.

Nº 245/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA 1113 – GENILSON SARAIVA SILVA, BAIRRO RIO DA LUZ.

DO VEREADOR RONNIE LEONEL LUX:

Nº 241/2023 – QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, REALIZE UM CENSO PET, NO SENTIDO DE FAZER UM LEVANTAMENTO DA QUANTIDADE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO, SE SÃO CASTRADOS OU NÃO, SE SÃO CHIPADOS OU NÃO, A FIM DE REALIZAR UM PLANO DE CHIPAGEM E CASTRAÇÃO EM MASSA.

DOS VEREADORES RONNIE LEONEL LUX, ANDERSON KASSNER, JAIR PEDRI, JEFERSON CARDOZO, JONATHAN REINKE, LUÍS FERNANDO ALMEIDA, NINA SANTIN CAMELLO, OSMAIR LUIZ GADOTTI, RODRIGO LIVRAMENTO E SIRLEY MARIA SCHAPPO:

Nº 246/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, REALIZE UMA CAMPANHA PARA CHIPAGEM DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS NOS BAIRROS DE JARAGUÁ DO SUL.

Nº 247/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, PROMOVA CASTRAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NOS BAIRROS DE JARAGUÁ DO SUL.