Estes foram os projetos aprovados na sessão desta terça-feira (25) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.
REGIMES DE URGÊNCIA
Votação: 10 x 0 – aprovado
PROJETOS
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INAUGURAÇÃO E OU ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS INACABADAS OU QUE NÃO ESTEJAM EM CONDIÇÕES DE ATENDER AOS FINS A QUE SE DESTINAM.
Votação: 10 x 0 – aprovado
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 45/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.231/2022, DE 13/12/2022, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 68/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE OS OCUPANTES DA FUNÇÃO PÚBLICA DE MÉDICO, EFETIVOS OU CREDENCIADOS OU CONTRATADOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO, COM VÍNCULO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, RECEBAM BOLSA PRECEPTORIA DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO NA ÁREA DE MEDICINA, DO CURSO DE MEDICINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 80/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.616/2018, DE 17 DE ABRIL DE 2018, E Nº 7.875/2019, DE 22 DE MARÇO DE 2019, E INSTITUI O PROGRAMA BOLSA CULTURAL TÉCNICO CULTURAL E BOLSA CULTURAL – INCENTIVANDO TALENTOS NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL – SC.
Votação: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 84/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.231/2022, DE 13/12/2022, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 10 x 0 – aprovado
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 85/2023 DE AUTORIA DE LUÍS FERNANDO ALMEIDA:
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL A FILIAR-SE E CONTRIBUIR ANUALMENTE COM A AVEVI – ASSOCIAÇÃO DE CÂMARAS E VEREADORES DO VALE DO ITAPOCU, COM SEDE NA CIDADE DE JARAGUÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, REVOGA A LEI Nº 5767, DE 08 DE OUTUBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 10 x 0 – aprovado
REQUERIMENTOS
DOS VEREADORES OSMAIR LUIZ GADOTTI, JEFERSON CARDOZO, JONATHAN REINKE, RODRIGO LIVRAMENTO E RONNIE LEONEL LUX:
Nº 7/2023 – ATENDENDO AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 120 E 254 DO REGIMENTO INTERNO, EM OBSERVÂNCIA AO ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO Nº 03/2022 QUE CRIOU REFERIDA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO – CPI, COM A FINALIDADE DE APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO SAMAE DE JARAGUÁ DO SUL E EM CONFORMIDADE COM O CONTEÚDO DELIBERADO E APROVADO PELOS MEMBROS DESTA COMISSÃO EM REUNIÃO AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE ABRIL DO CORRENTE ANO, VIMOS, POR MEIO DESTE, REQUERER QUE SEJA PRORROGADO POR 3 (TRÊS) MESES O PRAZO PARA A CONCLUSÃO DE SEUS TRABALHOS.
Votação: 10 x 0 – aprovado
MOÇÕES
DO VEREADOR JAIR PEDRI:
Nº 37/2023 – MOÇÃO DE APELO PARA QUE O PODER EXECUTIVO REALIZE UM ESTUDO SOBRE A POSSIBILIDADE DE COMPRAR BICICLETAS ELÉTRICAS PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.
Votação: 10 x 0 – aprovado
DO VEREADOR LUÍS FERNANDO ALMEIDA:
Nº 33/2023 – MOÇÃO DE APLAUSOS A EMPRESA INDUMAK PELOS 60 ANOS DE ATUAÇÃO NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.
Votação: 10 x 0 – aprovado
DOS VEREADORES JEFERSON CARDOZO, ANDERSON KASSNER, JAIR PEDRI, JONATHAN REINKE, LUÍS FERNANDO ALMEIDA, NINA SANTIN CAMELLO, OSMAIR LUIZ GADOTTI, RODRIGO LIVRAMENTO, RONNIE LEONEL LUX E SIRLEY MARIA SCHAPPO:
Nº 35/2023 – MOÇÃO DE APELO AO DEPUTADO ESTADUAL DR. VICENTE CAROPRESO, À DEPUTADA ESTADUAL ANA CAROLINE CAMPAGNOLO, AO DEPUTADO ESTADUAL MAURÍCIO PEIXER E OS DEMAIS PARLAMENTARES DA ALESC, BEM COMO, AO DEPUTADO FEDERAL JORGE GOETTEN, ASSIM COMO, À PRESIDENTE DO DETRAN/SC E AO EXMO SR. GOVENADOR JORGINHO MELLO, PARA QUE EM CONJUNTO, VIABILIZEM A DISPONIBILIDADE DE COLOCAÇÃO E DISPONIBILIDADE DE PROFISSIONAL INTÉRPRETE DE LIBRAS EM TODAS AS AVALIAÇÕES DO DETRAN/SC,
Votação: 10 x 0 – aprovado
Nº 38/2023 – JEFERSON CARDOZO, ANDERSON KASSNER, JAIR PEDRI JONATHAN REINKE, LUÍS FERNANDO ALMEIDA, NINA SANTIN CAMELLO, OSMAIR LUIZ GADOTTI, RODRIGO LIVRAMENTO, RONNIE LEONEL LUX E SIRLEY MARIA SCHAPPO, VEREADORES COM ASSENTO NESTA EGRÉGIA CASA DE MOÇÃO DE APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA EXMO SR. JORGINHO MELLO, PARA QUE PROCEDA A NOMEAÇÃO IMEDIATA APROVADOS DENTRO DAS VAGAS PARA O CARGO DE AUXILIAR CRIMINALÍSTICO, DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 001/2022 DA POLÍCIA CIENTÍFICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Votação: 10 x 0 – aprovado
INDICAÇÕES – aprovadas
DO VEREADOR JAIR PEDRI:
Nº 256/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE ESTUDOS PARA QUE SEJA PERMITIDO ESTACIONAR EM APENAS UM LADO DA RUA 359 – ROBERTO JOSÉ MILKER, BAIRRO VIEIRA.
DO VEREADOR JONATHAN REINKE:
Nº 261/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE UMA BOCA DE LOBO NA RUA 501 – PASTOR ALBERT SCHNEIDER ESQUINA COM A RUA 971 – MANOEL VIEIRA, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO (NAS PROXIMIDADES DA CONFECÇÕES LEISON).
Nº 262/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE UMA PLACA DE “PARADA DE ÔNIBUS” E UM ABRIGO NO MESMO LOCAL NA JGS 489 – ERICO OTO HORNBURG, NAS PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA Nº 6959, BAIRRO RIO DA LUZ (NAS PROXIMIDADES COM A JGS 575 – SEM NOME).
Nº 263/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A REPOSIÇÃO DE AREIA NO CAMPO DA ÁREA DE LAZER DO MUNICÍPIO MATRÍCULA Nº 33256, RUA 560 – OSCAR SCHNEIDER, ESQUINA COM A RUA 982 – ADOLFO BIRR, BAIRRO JARAGUÁ 99.
DO VEREADOR LUÍS FERNANDO ALMEIDA:
Nº 258/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PROVIDENCIE ESTUDOS PARA QUE SEJA CONSTRUÍDO UMA NOVA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA, NO BAIRRO TRÊS RIOS DO SUL.
DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:
Nº 257/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA DIRETORIA DE TRÂNSITO, PROVIDENCIE A URGENTE MELHORIA NA SINALIZAÇÃO COM A COLOCAÇÃO DE MAIS PLACAS INDICATIVAS E DE SINALIZAÇÃO NA RUA 412 – MAX WILHELM, NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 786, LOCALIZADA NO CENTRO.
Nº 259/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO, PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DAS ATUAIS LÂMPADAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA POR LÂMPADAS DE LED NAS RUAS 821 – CARLOS FREDERICO RAMTHUM, 823 – ANTÔNIO HENRIQUE MAFFEZZOLLI, 822 – ERMINIO NICOLINI, 950 – NEURA MARIA PRESTINI, 828 – ARTHUR ROPELATO, 830 – BENJAMIN BUCCIO, 901 – VICTÓRIO CAMPREGHER, 824 – TERCÍLIO DEMARCHI E ESTRADAS JGS 010 – WALDEMAR GUMZ E 346 – HONORATO BORTOLINI, NO BAIRRO SANTA LUZIA.
DOS VEREADORES NINA SANTIN CAMELLO, JAIR PEDRI E SIRLEY MARIA SCHAPPO:
Nº 260/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE SEMINÁRIO E AÇÕES ANTIDROGAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JARAGUÁ DO SUL, NOS TERMOS DA LEI 7.280, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016.
