Estes foram os projetos aprovados na sessão desta quinta-feira (27) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.

PARECERES CONTRÁRIOS DE COMISSÃO

DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL:

Nº 1/2023 – PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2022.

Recebeu pedido de vista da vereadora Sirley Schappo

REGIMES DE URGÊNCIA

Nº 7/2023 – EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA O REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7/2023.

Votação: 10 x 0 – aprovado

PROJETOS

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 85/2023 DE AUTORIA DE LUÍS FERNANDO ALMEIDA:

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL A FILIAR-SE E CONTRIBUIR ANUALMENTE COM A AVEVI – ASSOCIAÇÃO DE CÂMARAS E VEREADORES DO VALE DO ITAPOCU, COM SEDE NA CIDADE DE JARAGUÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, REVOGA A LEI Nº 5767, DE 28 DE OUTUBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Votação: 9 x 1 – aprovado (o vereador Ademar Winter votou contrário)

REQUERIMENTOS

DA VEREADORA NINA SANTIN CAMELLO:

Nº 8/2023 – NA QUALIDADE DE VEREADORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE JARAGUÁ DO SUL SOLICITO NA FORMA REGIMENTAL E, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA, QUE SEJAM CONVIDADAS PARA PARTICIPAR DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 18/05/2023, A SENHORA SOFIA WOLKER MANTA – GERENTE DE SAÚDE MENTAL, SENHORA AMANDA DE LEMOS MELLO – DIRETORA DE ASSISTÊNCIA A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE E SENHORA ALINE REINHOLD – SUPERVISORA DO SERVIÇO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTO JUVENIL PARA APRESENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DOS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, SAÚDE MENTAL NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL E SOBRE A LUTA ANTIMANICOMIAL.

Votação: 10 x 0 – aprovado

DO VEREADOR RONNIE LEONEL LUX:

Nº 9/2023 – NA QUALIDADE DE VEREADOR COM ASSENTO NESTA CASA, SOLICITO, NA FORMA REGIMENTAL E APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA, QUE SEJA CONVIDADO PARA PARTICIPAR DE SESSÃO PLENÁRIA COM DATA A SER DEFINIDA, A SECRETÁRIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, NATÁLIA LÚCIA PETRY, PARA DISCORRER SOBRE OS TRABALHOS E DIRIMIR DÚVIDAS REFERENTES AOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER.

Votação: 9 x 1 – aprovado (o vereador Ademar Winter votou contrário)

MOÇÕES

DO VEREADOR JAIR PEDRI:

Nº 41/2023 – AMOÇÃO DE APLAUSOS AO GRUPO ALCOÓLICOS ANÔNIMOS PELOS TRABALHOS REALIZADOS.

Votação: 10 x 0 – aprovada

DA VEREADORA NINA SANTIN CAMELLO:

N° 40/2023 – MANIFESTA APLAUSOS AO GRUPO MÃOS SOLIDÁRIAS DE JARAGUÁ DO SUL POR SUA ATUAÇÃO NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.

Votação: 10 x 0 – aprovada

INDICAÇÕES – aprovadas

DO VEREADOR JONATHAN REINKE:

Nº 266/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DISPONIBILIZAR PARA ESTACIONAMENTO ROTATIVO (EMBARQUE E DESEMBARQUE) AOS PAIS DA ESCOLA GERTRUDES STEILEN MILBRATZ, OS TERRENOS DO MUNICÍPIO MATRÍCULAS Nº 103338 LOCALIZADO NA RUA 1074 – EURICO DUWE E Nº 103339 NA RUA 858 – AMANDUS RENGEL, BAIRRO RIO DA LUZ.

Nº 267/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE SONORIZADORES AO TÉRMINO DA RUA 670 – WOLFGANG WEEGE, ACESSO (ESQUINA) A RUA 561 – ALWIN MEIER, BAIRRO JARAGUÁ 99.

Nº 268/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR O REASSENTAMENTO DAS LAJOTAS NA RUA 942 – CLEMENTE PRADI, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO.

Nº 269/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A PINTURA SINALIZADORA EM AMARELO DO VÃO DE CONCRETO (GUARDA CORPO) DA PONTE DE ACESSO ENTRE A JGS 461 – ELSA TRAPP MEIER E JGS 459 – EMILIA WACHOLZ SCHWEDER, LOCALIDADE DO GARIBALDI.

Nº 270/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLEMENTAR A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO EM LED NA RUA 1073 – GUILHERME KRUGER, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO.

Nº 271/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE BOCAS DE LOBO NA RUA 1073 – GUILHERME KRUGER, ENTRE AS RESIDÊNCIAS Nº 40 ATÉ Nº 94, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO.

Nº 272/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTALAR UM GUARD-RAIL NA CURVA ACENTUADA DA RUA 670 – WOLFGANG WEEGE (RECÉM PAVIMENTADA), NAS PROXIMIDADES DO TERRENO MATRÍCULA 87687, BAIRRO PARQUE MALWEE.

Nº 273/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A LIMPEZA DO CÓRREGO (RIBEIRÃO) NA RUA 1074 – EURICO DUWE, AO LADO DO Nº 2451 (PRÓXIMO A BEER BRUGUER), BAIRRO RIO DA LUZ.

Nº 275/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR UMA ÁREA DE MANOBRA DE VEÍCULOS (CUL-DE-SAC) NO TERRENO DO MUNICÍPIO MATRÍCULA Nº 37052 AO FINAL DA RUA 1006 – OTTO GEORG (SEM SAÍDA), BAIRRO JARAGUÁ 99.

DO VEREADOR LUÍS FERNANDO ALMEIDA:

Nº 264/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE ESTUDOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA CICLOVIA ENTRE OS BAIRROS NEREU RAMOS E ESTRADA NOVA EM DIREÇÃO A REGIÃO CENTRAL DO MUNÍCIPIO DE JARAGUÁ DO SUL.

Nº 265/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE ESTUDOS PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA CIDADE DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.

DOS VEREADORES SIRLEY MARIA SCHAPPO E RODRIGO LIVRAMENTO:

Nº 274/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, CRIE UM SISTEMA ONLINE (PODENDO SER DENTRO DO APLICATIVO JARAGUÁ NA MÃO) QUE POSSIBILITE A RESERVA DE ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS POSSÍVEIS, SEJA AS DE FORMA ONEROSA OU AS DE USO GRATUITO, PARA QUE OS MUNÍCIPES POSSAM REALIZAR ESTA RESERVA DE FORMA ELETRÔNICA, SEM A NECESSIDADE DO DESLOCAMENTO ATÉ SECRETARIA COMPETENTE.