Esta é a pauta da sessão desta terça-feira (9) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 78/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Recebeu pedido de vista do vereador Ronnie Lux
DISPÕE SOBRE A BOLSA DE ESTÁGIO E O AUXÍLIO-TRANSPORTE DEVIDOS AOS ESTAGIÁRIOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA DE ESTÁGIO, E A GRATIFICAÇÃO DA COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.
Votação: 10 x 0 – aprovado
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 91/2023 DE AUTORIA DE JONATHAN REINKE:
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, O “DIA DA FAMÍLIA ACOLHEDORA”
Votação: 9 x 1 – aprovado (Rodrigo Livramento votou contra)
REVOGA A ALÍNEA H DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 4º E ALTERA O INCISO VII DO ARTIGO 7º, DA LEI 5.847/2010.
Votação: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE JARAGUÁ DO SUL (SAMAE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
REVOGA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 240/2019, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 300/2023, DE 31 DE JANEIRO DE 2023, QUE DISPÕEM SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 40/2005, DE 12 DE SETEMBRO DE 2005, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS Nº 63/2007, DE 09 DE MARÇO DE 2007 E Nº 93/2009, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕEM SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO.
Votação: 10 x 0 – aprovado
MOÇÕES
DOS VEREADORES JAIR PEDRI, JONATHAN REINKE, OSMAIR LUIZ GADOTTI E SIRLEY MARIA SCHAPPO:
Nº 43/2023 – MOÇÃO DE APELO AO PREFEITO MUNICIPAL E AO SECRETÁRIO DE SAÚDE, PARA QUE REALIZEM ESTUDO DE VIABILIDADE EM CONJUNTO COM OS HOSPITAIS SÃO JOSÉ E JARAGUÁ PARA A CRIAÇÃO DE UMA ALA DE ATENDIMENTOS PSIQUIÁTRICOS NA CIDADE DE JARAGUÁ DO SUL.
Votação: 10 x 0 – aprovada
INDICAÇÕES – aprovadas
DO VEREADOR JONATHAN REINKE:
Nº 295/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A DIVULGAÇÃO DO PADRÃO DE PROCEDIMENTOS DE TRIAGEM DE ATENDIMENTOS MÉDICOS (EXPOSIÇÃO DO “FLUXOGRAMA”) NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.
DA VEREADORA NINA SANTIN CAMELLO:
Nº 296/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETE, VIABILIZE A REDUÇÃO DE 65 (SESSENTA E CINCO) PARA 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE PARA CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TARIFA NO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, PREVISTO NA LEI Nº 4.798/2017 E SUAS ALTERAÇÕES.
Nº 297/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, DISPONIBILIZE BANHEIROS QUÍMICOS EM QUANTIDADE PROPORCIONAL AO PÚBLICO NOS EVENTOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, EFETUANDO O SERVIÇO DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DOS MESMOS DURANTE TODO EVENTO.
DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:
Nº 298/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, DIRETORIA DE TRÂNSITO, PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE UM ABRIGO PARA PASSAGEIROS NO PONTO DE ÔNIBUS NA JGS 331 – QUIRINO LUNELLI, EM FRENTE AO NÚMERO 2233, LOCALIZADA NO BAIRRO RIBEIRÃO GRANDE DO NORTE.
