Na sessão desta quinta-feira (11), a Câmara Municipal de Jaraguá do Sul aprovou o projeto de lei que institui o Dia da Família Acolhedora no município. A data escolhida para a celebração é o dia 31 de maio e que será incluída no Calendário Oficial de Eventos da cidade, podendo a Prefeitura jaraguaense realizar eventos relacionados ao tema. A matéria foi proposta pelo vereador Jonathan Reinke (Podemos) com o objetivo de divulgar e conscientizar a população sobre o serviço de proteção e acolhimento oferecido às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

O acolhimento familiar é uma medida de proteção que faz parte dos serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, de acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. As famílias acolhedoras são previamente cadastradas e têm a responsabilidade de cuidar das crianças e adolescentes afastados de suas famílias de origem, até que possam retornar ao convívio familiar ou sejam encaminhados para adoção. A iniciativa conta com respaldo legal no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), na Resolução nº 109/2009 do Conselho Nacional de Assistência Social e na Resolução Conjunta Conanda/CNAS nº 1/2009.

A supervisora do serviço em Jaraguá do Sul, Nathalia Bicarato Gonçalves, explica que os jovens acolhidos por essas famílias vêm dos abrigos institucionais do Executivo que precisaram sair do seio familiar original por medida judicial, por exemplo, em casos de negligência, de violência grave, violação de direitos, até que os problemas sejam resolvidos ou que eles sejam direcionados para a adoção.

“Então é importante que a gente dê visibilidade ao serviço para que a comunidade jaraguaense conheça, saiba que ele existe e possa participar mais”, enfatiza Nathalia.

Segundo Reinke, a escolha do dia 31 de maio para celebrar o Dia da Família Acolhedora se deve ao fato de que essa data coincide com o Dia Mundial da Família Acolhedora. Ele também ressaltou que a intenção é promover uma reflexão sobre a importância das famílias que se dispõe a acolher jovens em situação de vulnerabilidade e destacar o trabalho essencial que desempenham na proteção e no cuidado delas. A iniciativa ainda visa incentivar mais famílias a se tornarem acolhedoras, contribuindo para um futuro melhor e mais seguro para as crianças e adolescentes do município.

“É um reconhecimento àquelas famílias que realmente se doam, pelo amor que elas transmitem a essas crianças e adolescentes que, por algum motivo, foram temporariamente retiradas de suas famílias de origem. Esse acolhimento é muito importante”, destacou Reinke.

O projeto aprovado será enviado ao Executivo para sanção.