(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Na sessão desta terça-feira (30) a Câmara Municipal de Jaraguá do Sul aprovou uma moção de autoria do vereador Rodrigo Livramento (Novo). A matéria manifesta repúdio à visita do ditador Nicolás Maduro ao país, ocorrida no dia 29 de maio de 2023. O texto da moção argumenta que o venezuelano tem demonstrado uma clara violação aos direitos humanos e afronta à democracia em seu país.
Para embasar seu repúdio, Livramento ressalta a crise política, econômica e social sem precedentes enfrentada pela Venezuela sob o governo Maduro e destaca o aumento alarmante da pobreza, da fome e da repressão vivenciados pela população do país. Dados apresentados por ele na moção afirmam que cerca de 3/4 da população da Venezuela vive em situação de miséria, enquanto 1/3 enfrenta a fome. Segundo o vereador, desde 2014, aproximadamente 5,9 milhões de venezuelanos deixaram o país em busca de melhores condições de vida e mais de 15 mil pessoas foram presas arbitrariamente pelo regime de Maduro desde então, além de mais de 19 mil indivíduos foram assassinados entre 2016 e 2019 sob o pretexto de resistência à autoridade.
Rodrigo enfatiza que receber Nicolás Maduro em solo brasileiro é contribuir para a legitimação de um regime autoritário, contrariando os esforços internacionais em defesa dos direitos humanos e da democracia. Além disso, ressalta que posicionar-se a favor de um ditador contrário às estruturas democráticas, isolado internacionalmente e em desacordo com o Pacto de San José da Costa Rica, pode acarretar consequências políticas e econômicas negativas para a nação.
Aprovada por unanimidade, a moção será encaminhada ao Ministério das Relações Exteriores, órgão vinculado ao Poder Executivo Federal, e ao Congresso Federal para ciência do repúdio.