Na manhã desta quinta-feira (22), durante sessão na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, os vereadores aprovaram por unanimidade um projeto de lei que tem como objetivo instituir o uso do Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas na cidade. A proposta é de autoria dos vereadores Jonathan Reinke (Podemos), Sirley Maria Schappo (Novo) e Nina Santin Camello (PP).
O texto da matéria estabelece que o Cordão de Girassol, de tecido na cor verde e estampado com desenhos de girassóis, poderá ser utilizado por indivíduos que possuem deficiências ocultas. Ele também pode ser acompanhado por um crachá com informações úteis, de acordo com a preferência do portador ou de seus responsáveis.
De acordo com o projeto, considera-se deficiência oculta ou não visível aquela que não é identificada de maneira imediata, muitas vezes passando despercebida pela população em geral, especialmente em locais de grande circulação de pessoas. Essas deficiências são de natureza mental, intelectual ou sensorial, podendo prejudicar a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Para adquirir o Cordão de Girassol, os interessados devem apresentar comprovações da deficiência por meio de documentos médicos, assim como a necessidade de acompanhantes, caso exista. É importante destacar que o uso do cordão não é um requisito para o gozo de direitos já assegurados às pessoas com deficiência.
O projeto de lei também prevê que estabelecimentos públicos e privados devem orientar seus funcionários e colaboradores sobre a identificação de pessoas com Cordão de Girassol. Além disso, devem ser adotados procedimentos que ajudem a atenuar as dificuldades enfrentadas por elas.
Os autores do projeto justificaram a proposta afirmando que o uso do item em Jaraguá do Sul contribuirá para disseminar a compreensão de que existem pessoas com deficiências ocultas que enfrentam dificuldades específicas em suas tarefas diárias, inclusive nas mais simples, como esperar em filas, interagir verbalmente ou permanecer em lugares fechados.
Segundo os vereadores, a aprovação deste projeto de lei fortalecerá a difusão do conhecimento sobre o Cordão de Girassol, proporcionando mais ações voluntárias de acolhimento e empatia por parte da sociedade jaraguaense em relação às pessoas com deficiências ocultas. A medida é vista como uma ferramenta de inclusão social e conscientização da população para ampliar os direitos no município.
A lei agora aguarda a sanção do prefeito municipal para entrar em vigor.
