Na sessão desta terça-feira (11), a Câmara Municipal de Jaraguá do Sul aprovou uma moção de autoria da vereadora Nina Santin Camello (PP), que visa a implementação da gratuidade do transporte público para pessoas com transtornos mentais em tratamento regular e intensivo na rede pública de saúde da cidade.
A moção ressalta a crescente incidência de transtornos mentais na sociedade e a necessidade de o poder público oferecer suporte e assistência adequados a essas pessoas. De acordo com a justificativa apresentada pela vereadora, muitos pacientes que necessitam de tratamento especializado no Centro de Atenção Psicossocial (Caps) enfrentam dificuldades financeiras para se deslocarem até o local. Ela adverte que a falta de recursos para o transporte pode prejudicar o acesso ao atendimento e comprometer a continuidade do tratamento, o que impacta negativamente a recuperação desses indivíduos.
A texto da moção ainda destaca a responsabilidade do Poder Público em disponibilizar atendimento, tratamento e reabilitação às pessoas com transtornos mentais, psicoses, neuroses graves e persistentes. Além disso, ressalta que a implementação da gratuidade do transporte coletivo para os pacientes seria uma medida concreta e efetiva na promoção da saúde mental e na inclusão dessas pessoas na sociedade.
“Recebemos pedidos de munícipes que não conseguem dar continuidade no tratamento no CAPS pois, além de todo processo delicado em lidar com o transtorno mental, ainda tem esse gasto excedente com o transporte coletivo. É necessário um esforço do governo municipal para enfrentar esse problema, ampliando o acesso aos serviços de saúde mental”, frisou Nina.
A moção foi aprovada por unanimidade e enviada ao prefeito Jair Franzner e ao secretário de Saúde, Alceu Moretti, para que tomem ciência do apelo.