Estes foram os projetos aprovados na sessão desta quinta-feira (10) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul.
VOTAÇÃO ÚNICA A EMENDA Nº 1 DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 227/2021 DE AUTORIA DE JEFERSON CARDOZO:
SUPRIME OS ARTIGOS 3º E 4º E RENUMERA O ARTIGO 5º.
Retirado de pauta a pedido do autor
VOTAÇÃO ÚNICA A EMENDA Nº 3 DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 227/2021 DE AUTORIA DE JEFERSON CARDOZO:
ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI 227/2021
Retirado de pauta a pedido do autor
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 227/2021 DE AUTORIA DE JEFERSON CARDOZO:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSERÇÃO DO INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS), EM TODOS OS EVENTOS DE INCIATIVA PRIVADA ABERTOS AO PÚBLICO EM ESPAÇO ABERTO OU CONFINADO.
Retirado de pauta a pedido do autor
ACRESCENTA O ARTIGO 4º AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 172/2023, E RENUMERA OS DEMAIS.
Votação: 9 x 1 – aprovada (Jeferson Cardozo votou contra)
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 172/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL À SOCIEDADE CULTURA ARTÍSTICA (SCAR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 9 x 1 – aprovado (Jeferson Cardozo votou contra)
MOÇÕES
DOS VEREADORES RONNIE LEONEL LUX, ANDERSON KASSNER, JAIR PEDRI, JEFERSON CARDOZO, JONATHAN REINKE, LUÍS FERNANDO ALMEIDA E OSMAIR LUIZ GADOTTI:
Nº 76/2023 – MOÇÃO DE APELO PELA IMPLANTAÇÃO DE UMA CENTRAL DE INTÉRPRETES DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) PARA PESSOAS COM SURDEZ E DE GUIAS-INTÉRPRETES PARA SURDOCEGOS NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.
Votação: 9 x 0 – aprovada