Estes foram os projetos aprovados na sessão desta terça-feira (29) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.
REGIME DE URGÊNCIA
Nº 18/2023 – EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA O REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2023.
Votação: 9 x 1 – aprovado (Jeferson Cardozo votou contra)
PROJETOS DE LEI
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 9.375/2023
Votação: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 190/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.231/2022, DE 13/12/2022, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 193/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.231/2022, DE 13/12/2022, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 194/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL/SC A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE GUARAMIRIM/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 195/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E AS NORMAS DE INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.
Retirado de pauta
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 196/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.231/2022, DE 13/12/2022, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 9 x 1 – aprovado (Jeferson Cardozo votou contra)
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 197/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.231/2022, DE 13/12/2022, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 9 x 1 – aprovado (Jeferson Cardozo votou contra)
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 198/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.231/2022, DE 13/12/2022, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
ALTERA, REVOGA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 240/2019, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS NºS 300/2023, DE 31 DE JANEIRO DE 2023, 305/2023, DE 05 DE ABRIL DE 2023, E 309/2023, DE 09 DE MAIO DE 2023, QUE DISPÕEM SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 187/2017, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 305/2023, DE 05 DE ABRIL DE 2023, QUE INSTITUI A LEI ESPECIAL DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO (PGM), NA FORMA DOS ARTIGOS 84 E 85, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Retirado de pauta
REQUERIMENTOS
DOS VEREADORES JAIR PEDRI E NINA SANTIN CAMELLO:
Nº 23/2023 – NA QUALIDADE DE VEREADOR COM ASSENTO NESTA CASA, SOLICITO, NA FORMA REGIMENTAL E APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS, PARA QUE SEJA CONVIDADO PARA PARTICIPAR DA SESSÃO PLENÁRIA, A GERENTE DE SAÚDE MENTAL, A SRA. SOFIA WALKER MANTA. A FIM DE ESCLARECER DETALHES SOBRE OS TRABALHOS REALIZADOS NO QUE COMPETE SUA GERÊNCIA.
Votação: 9 x 0 – aprovado
MOÇÕES
DO VEREADOR LUÍS FERNANDO ALMEIDA:
Nº 80/2023 – MOÇÃO DE APLAUSOS A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA RIBEIRÃO MOLHA E A EX-DIRETORA MARIA ELISABETE PEDROTTI, POR INICIAR OS TRABALHOS COM O BOI DE MAMÃO NA REDE DE ENSINO, MANTENDO HÁ 30 ANOS ESTA REFERÊNCIA CULTURAL NO MUNICÍPIO.
Votação: 9 x 0 – aprovado
Nº 81/2023 – MOÇÃO DE APELO AO PREFEITO DE JARAGUÁ DO SUL, SR. JOSÉ JAIR FRANZNER, QUE A PREFEITURA DE JARAGUÁ DO SUL AVALIE A POSSIBILIDADE DE IMPLEMENTAR O CORTE DE SALÁRIO DOS SINDICALISTAS QUE OCUPAM CARGOS NO SINSEP.
Recebeu pedido de vista do vereador Jeferson Cardozo
INDICAÇÕES – aprovadas
DO VEREADOR JONATHAN REINKE:
Nº 538/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA 507 – VIRGÍLIO PEDRO RUBINI, ESQUINA COM A RUA 505 – PADRE ALUISIO BOEING, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO.
Nº 539/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NOS CRUZAMENTOS DAS RUAS 1643 – SEM NOME COM A RUA 560 – OSCAR SCHNEIDER, BAIRRO JARAGUÁ 99.
Nº 540/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A IMPLEMENTAÇÃO DE SONORIZADORES (PINTURA QUENTE EM RELEVO) NA RUA 507 – VIRGÍLIO PEDRO RUBINI, NAS PROXIMIDADES COM A ESQUINA DA RUA 505 – PADRE ALUISIO BOEING, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO.
Nº 541/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO COM PLACAS DE TRÂNSITO NA RUA 507 – VIRGÍLIO PEDRO RUBINI, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO.
Nº 542/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NA RUA 507 – VIRGÍLIO PEDRO RUBINI CRUZAMENTO COM A RUA 505 – PADRE ALUÍSIO BOEING, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO.
Nº 553/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA 1643 – SEM NOME, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO (LOTEAMENTO PEDRO VIEIRA).
Nº 554/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE UMA BOCA DE LOBO AO FINAL DO ASFALTO DA RUA 510 – DOMINGOS VIEIRA, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO, PRÓXIMO AO ACESSO DO PICO MALWEE (JGS 534 ALVINO STREBER).
Nº 555/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE UMA CÂMERA DE MONITORAMENTO (SEGURANÇA) NA RUA 1058 – PAPA JOÃO XXIII, ESQUINA COM A RUA 1053 – ARDUINO PERINE, BAIRRO JARAGUÁ 99 (LOTEAMENTO CASA NOVA).
DO VEREADOR LUÍS FERNANDO ALMEIDA:
Nº 543/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE ESTUDOS DE VIABILIDADE E IMPLANTAÇÃO DO BINÁRIO ENVOLVENDO AS RUAS 590 – ERWINO MENEGOTTI (A PARTIR DA PONTE DA MENEGOTTI), 390 – WALDEMAR RAU (TODA EXTENSÃO DA VIA), 580 – AFFONSO NICOLUZZI (TODA EXTENSÃO DA VIA) E 192 – DR. AGUINALDO JOSÉ DE SOUZA.
Nº 544/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A REVITALIZAÇÃO E MELHORIAS NAS VIAS 570 – DA ABOLIÇÃO, 576 – JOÃO DA CRUZ E SOUZA, 575 – RUI BARBOSA, 574 – JOAQUIM NABUCO, 573 – CASTRO ALVES, 572 – JOSÉ DO PATROCÍNIO, 571 – QUILOMBO DOS PALMARES E 735 – EMÍLIA ORTIZ.
Nº 545/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DAS ATUAIS LÂMPADAS POR LÂMPADAS DE LED NAS VIAS 570 – DA ABOLIÇÃO, 576 – JOÃO DA CRUZ E SOUZA, 575 – RUI BARBOSA, 574 – JOAQUIM NABUCO, 573 – CASTRO ALVES, 572 – JOSÉ DO PATROCÍNIO, 571 – QUILOMBO DOS PALMARES E 735 – EMÍLIA ORTIZ.
Nº 546/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A REVITALIZAÇÃO, MELHORIAS E VIABILIZE A UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL SOB CADASTRO IPTU 28251 E COM MATRÍCULA 49242 DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL NA RUA 570 – DA ABOLIÇÃO, NO BAIRRO RAU.
Nº 547/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DO CRAS COM ATENDIMENTO AOS MORADORES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE DOS BAIRROS ESTRADA NOVA, RAU, ÁGUA VERDE, TRÊS RIOS DO SUL E POSSIBILIDADE DA REGIÃO DO CHICO DE PAULO.
Nº 548/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DO CRAS COM ATENDIMENTO AOS MORADORES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE DA REGIÃO DA GRANDE BARRA QUE ENVOLVE OS BAIRROS DA BARRA DO RIO CERRO, RIO CERRO I, RIO CERRO II, RIO DA LUZ, BARRA DO RIO MOLHA E TAMBÉM POSSIBILIDADE DO RIO MOLHA.
DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:
Nº 549/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR DE TRÂNSITO, PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DAS PLACAS DE LOGRADOURO DA RUA 501 – PASTOR ALBERT SCHNEIDER E SUAS LATERAIS, LOCALIZADA NO BAIRRO BARRA DO RIO CERRO.
Nº 550/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR DE TRÂNSITO, PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DAS PLACAS DE LOGRADOURO DA RUA 513 – FRIDA PISKE KRUEGER E SUAS LATERAIS, LOCALIZADAS NO BAIRRO BARRA DO RIO CERRO.
Nº 551/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR DE TRÂNSITO, PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DAS PLACAS DE LOGRADOURO DA RUA 502 – BERTHA WEEGE E SUAS LATERAIS, LOCALIZADAS NO BAIRRO BARRA DO RIO CERRO.
Nº 552/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR DE TRÂNSITO, PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DAS PLACAS DE LOGRADOURO DA RUA 821 – CARLOS FREDERICO RAMTHUM E SUAS LATERAIS, LOCALIZADAS NO BAIRRO SANTA LUZIA.
