Estes foram os projetos aprovados na sessão desta terça-feira (12) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.
REGIMES DE URGÊNCIA
Nº 20/2023 – EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA O REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2023.
Votação: 9 x 1 – aprovado (Rodrigo Livramento votou contra)
PROJETOS DE LEI
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 148/2023 DE AUTORIA DE LUÍS FERNANDO ALMEIDA:
DENOMINA VIA PÚBLICA.
Votação: 10 x 0 – aprovado
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 201/2023 DE AUTORIA DE JONATHAN REINKE:
DENOMINA VIA PÚBLICA
Votação: 10 x 0 – aprovado
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 128/2023 DE AUTORIA DE JEFERSON CARDOZO, RODRIGO LIVRAMENTO, SIRLEY MARIA SCHAPPO:
DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO E OBRIGATORIEDADE DAS PLACAS INFORMATIVAS A SER AFIXADAS EM TODAS AS OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS COM RECURSOS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 205/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA E REFORÇO DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.231/2022, DE 13/12/2022, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 212/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.231/2022, DE 13/12/2022, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 213/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.231/2022, DE 13/12/2022, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA REFORÇO DO CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.401/2023, DE 08/08/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 214/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
APROVA AS ALTERAÇÕES DO ANEXO 1, DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 8.916/2021, DE 07/12/2021, E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES.
Votação: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA E REFORÇO DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.231/2022, DE 13/12/2022, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.231/2022, DE 13/12/2022, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA REFORÇO DO CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 9.247/2023, DE 16/01/2023, E Nº 9.281/2023, DE 17/03/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 217/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.231/2022, DE 13/12/2022, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA REFORÇO DO CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.281/2023, DE 17/03/ 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 218/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.231/2022, DE 13/12/2022, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 219/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
DISCIPLINA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, O REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, DE QUE TRATA A LEI Nº 14.434/2022, DE 04/08/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Retirado de pauta
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 220/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.231/2022, DE 13/12/2022, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 10 x 0 – aprovado
MOÇÕES
DO VEREADOR LUÍS FERNANDO ALMEIDA:
Nº 85/2023 – MOÇÃO DE APELO PARA QUE SEJA INSTALADO SINAL DE TELEFONIA MÓVEL NO BAIRRO RIO CERRO II, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL/SC.
Votação: 10 x 0 – aprovado
DO VEREADOR RONNIE LEONEL LUX:
Nº 86/2023 – MOÇÃO DE APELO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS NO SENTIDO DE IMPLEMENTAR UM PROGRAMA DE ESTÁGIO DE PSICOLOGIA EM PARCERIA COM AS UNIVERSIDADES PARA ATUAR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS”.
Votação: 10 x 0 – aprovado
REQUERIMENTOS
DO VEREADOR JONATHAN REINKE:
Nº 24/2023 – CONVITE PARA PARTICIPAR DE SESSÃO PLENÁRIA, NO MÊS DE SETEMBRO, OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE REDENTOR DA IGREJA EVANGÉLICA LUTERANA DO BRASIL, LOCALIZADA NO BAIRRO JARAGUÁ 99, COM O OBJETIVO DE DISCORRER SOBRE OS TRABALHOS DA COMUNIDADE SOBRE A PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E SETEMBRO AMARELO.
Votação: 10 x 0 – aprovado
INDICAÇÕES – aprovadas
DO VEREADOR ADEMAR BRAZ WINTER:
Nº 563/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE COM EXTREMA URGÊNCIA LOMBADA FÍSICA NAS PROXIMIDADES DO CMEI EMMA GRUTZMACHER DALLMANN, NA RUA 803 – JOHANN BRUCH, LOCALIZADA NO BAIRRO RIO CERRO LL.
Nº 572/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTO NA JGS N° 557 – PAULO EISCHINGER DANDO CONTINUIDADE EM TODA A EXTENÇÃO DA RI 160, LOCALIZADA NO BAIRRO JARAGUÁ 99.
Nº 574/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE TUBULAÇÃO (DRENAGEM FLUVIAL) NA JGS N° 557 – PAULO EISCHINGER DANDO CONTINUIDADE EM TODA A EXTENSÃO DA RI 160, LOCALIZADO NO BAIRRO JARAGUÁ 99.
DO VEREADOR ANDERSON KASSNER:
Nº 564/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DA TUBULAÇÃO ATUAL POR GALERIAS NA RUA NR 821 – CARLOS FREDERICO RAMTHUN, PRÓXIMO AO IMÓVEL NR 18027 E MATRICULA 63387, BAIRRO SANTA LUZIA.
DO VEREADOR JAIR PEDRI:
Nº 568/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR REPARO OU SUBSTITUIÇÃO DE UM POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA 699 – AUGUSTO DEMARCHI, BAIRRO TRÊS RIOS DO SUL.
Nº 569/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A LIMPEZA (MATO ALTO) DE IMÓVEL NA RUA Nº 366 – HERMANN GRUTZMACHER, BAIRRO TRÊS RIOS DO SUL, MAIS ESPECIFICAMENTE EM FRENTE AO Nº 154.
Nº 573/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE LOMBADA OU FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA NA RUA 61 – EXPEDICIONÁRIO ANTÔNIO CARLOS FERREIRA, PRÓXIMO AO CRUZAMENTO COM A RUA 36 – JOSÉ EMMENDOERFER, NO BAIRRO VILA LENZI.
DO VEREADOR JONATHAN REINKE:
Nº 557/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR O ENROCAMENTO AS MARGENS DO RIO NO TÉRMINO DA RUA 790 – GUSTAVO MARQUARDT, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO, NAS PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA Nº 270.
Nº 559/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO DA RI 160, BAIRRO JARAGUÁ 99.
Nº 567/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A EXTENSÃO DA REDE ELÉTRICA NA JGS 493 – CARL KÖPP, BAIRRO RIO CERRO II, NAS PROXIMIDADES DO TERRENO MATRÍCULA 5700 E IPTU 805260.
Nº 570/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A PLANTAÇÃO DE GRAMA NO TERRENO DO MUNICÍPIO MATRÍCULA Nº 47622, LOCALIZADO NA RUA 1005 – ALBINA KOGUS PIAZERA, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO.
DO VEREADOR LUÍS FERNANDO ALMEIDA:
Nº 560/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA NA RUA 1162 – LEODATO JOSÉ GARCIA, EM FRENTE AO NÚMERO 594, NO BAIRRO BRAÇO DO RIBEIRÃO CAVALO.
Nº 561/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A REVITALIZAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 11 – ROBERTO ZIEMANN, DO TRECHO QUE INICIA NA ROTATÓRIA COM A RUA 918 – JOSÉ MARTINS, LATERAL DA EMPRESA WISE TRANSFORMADORES, ATÉ O RESERVATÓRIO DE ÁGUA 5 DO SAMAE, “RESERVATÓRIO DA SERRINHA”.
Nº 562/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A REVITALIZAÇÃO ASFÁLTICA, CONSTRUÇÃO DAS CALÇADAS E IMPLANTAÇÃO DE CICLOFAIXA DO TRECHO DA RUA 11 – ROBERTO ZIEMANN, COM INÍCIO EM FRENTE AO SUPERMERCADO RANCHO BOM ATÉ A ROTATÓRIA COM A RUA 918 – JOSÉ MARTINS, FRENTE A EMPRESA WISE TRANSFORMADORES.
DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:
Nº 556/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR DE TRÂNSITO, INTENSIFIQUE ESTUDOS PARA INVERTER O SENTIDO DE MÃO ÚNICA DA RUA 374 – ARTHUR WITTHOFT, NO PERCURSO ENTRE AS RUAS 10 – JOSÉ THEOTORO RIBEIRO E A 1470 – PREFEITO VICTOR BAUER, LOCALIZADA NO BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA.
Nº 558/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO, PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DAS ATUAIS LÂMPADAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA POR LÂMPADAS DE LED NA RUA 908 – EDMUNDO KOCH, LOCALIZADA NO BAIRRO NEREU RAMOS.
Nº 565/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR DE TRÂNSITO, PROVIDENCIE A DEMARCAÇÃO DE ESTACIONAMENTO TEMPORÁRIO PARA CARGA E DESCARGA NA RUA 590 – ERWINO MENEGOTTI, EM FRENTE AO NÚMERO 81 POR TODA EXTENSÃO POSSÍVEL, LOCALIZADA NO BAIRRO CHICO DE PAULO.
Nº 566/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR DE TRÂNSITO, PROVIDENCIE A DEMARCAÇÃO DE ESTACIONAMENTO TEMPORÁRIO PARA CARGA E DESCARGA NA RUA 61 – EXPEDICIONÁRIO ANTÔNIO CARLOS FERREIRA, EM FRENTE AO NÚMERO 1774 POR TODA EXTENSÃO POSSÍVEL, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA LENZI.
DO VEREADOR RONNIE LEONEL LUX:
Nº 575/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DAS ATUAIS LÂMPADAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA POR LÂMPADAS DE LED NA RUA 1311 – OVIDIO SPEZIA.
Nº 576/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DAS ATUAIS LÂMPADAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA POR LÂMPADAS DE LED NA RUA 444 – WERNER BALLOCK.
