Na sessão desta terça-feira (19) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, a vereadora Nina Santin Camello (PP) apresentou uma indicação, que foi aprovada pelos demais vereadores, solicitando ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, que promova uma alteração na Lei Municipal nº 9.239/2022, que dispõe sobre o Programa Bolsa Desportiva Municipal.

A proposta visa garantir às atletas gestantes ou puérperas o respeito à maternidade e aos direitos que as protegem, especialmente no que diz respeito ao recebimento da Bolsa Desportiva durante o período gestacional, em casos de adoção e em conformidade com as especificações previstas na Lei Federal nº 14.614/2023.

A justificativa apresentada por Nina enfatiza a importância de alinhar a legislação municipal com os critérios estabelecidos pela lei federal, visando proporcionar um apoio mais abrangente e eficaz às atletas que se encontram em situação de gestação ou puérperas. Com isso, essas atletas poderão continuar desenvolvendo suas carreiras esportivas sem que isso prejudique sua condição de gestante e mãe.

A indicação foi aprovada por unanimidade e enviada ao Executivo para ciência da solicitação.